A Procuradoria‑Geral da República concedeu nesta sexta‑feira, 18 de setembro, autorização para que Henrique Moura Vorcaro realize exames médicos fora da unidade prisional onde está detido, em Nova Lima (MG). O parecer favorável foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e responde a um pedido formal da defesa que alegava risco à saúde do réu.
Autorizações e argumentos da defesa
Os advogados de Henrique Vorcaro sustentam que o acusado apresentou sintomas compatíveis com uma crise de diverticulite, condição que requer avaliação imediata por um coloproctologista. Eles relataram que o pai de Daniel Vorcaro buscou atendimento em um pronto‑socorro próximo ao presídio, mas a estrutura penitenciária não dispõe dos recursos necessários para o diagnóstico completo.
Na petição, a defesa requereu a liberação de Henrique para ser atendido pelo médico especialista Fábio Lopes Queiroz, além da realização de exames complementares indicados, como colonoscopia, tomografia abdominal e exames de sangue específicos. O pedido foi reforçado com documentos médicos que descrevem a gravidade dos sintomas e a urgência do tratamento.
Para deixar claro o panorama apresentado pelos procuradores da defesa, o documento inclui ainda uma lista dos principais argumentos:
- Risco de complicações graves caso o tratamento seja adiado.
- Impossibilidade de realizar exames avançados dentro da prisão.
- Presença de laudo médico que recomenda acompanhamento especializado.
- Garantia de que a saída temporária não comprometerá a segurança do processo penal.
O parecer da PGR, assinado pelo procurador‑geral Paulo Gonet Branco, reconheceu a pertinência dos argumentos e recomendou o deferimento do pedido, embora a decisão final permaneça a cargo do ministro relator do STF.
Contexto da prisão de Henrique Vorcaro
Henrique Moura Vorcaro foi detido em maio deste ano, acusado de integrar o chamado “núcleo violento” ligado ao grupo criminoso associado ao ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, que também se encontra sob investigação da Polícia Federal. A prisão ocorreu em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após operação que visava desarticular a suposta rede de apoio ao esquema bancário fraudulento.
Segundo fontes da PF, o núcleo violento teria atuado em ameaças, intimidação e, possivelmente, em atos de violência contra testemunhas e autoridades. A acusação aponta que Henrique teria desempenhado funções de apoio logístico, facilitando a comunicação entre os membros do grupo e coordenando alguns deslocamentos.
A defesa, entretanto, argumenta que não há provas concretas que vinculem Henrique a atos de violência direta. Eles ressaltam que o réu sempre negou envolvimento em qualquer atividade ilícita e que a prisão preventiva foi mantida por motivos preventivos, sem que houvesse uma denúncia formal apresentada até o momento.
Além do risco à saúde, a defesa destaca que o acusado está preso há mais de 90 dias sem que o Supremo tenha analisado os recursos interpostos contra a medida preventiva. Esse tempo prolongado, segundo os advogados, viola princípios básicos do devido processo legal e justifica a necessidade de revisão da prisão, ainda que o pedido de revogação ainda não tenha sido aceito.
Decisão sobre Rodrigo Pimenta Franco e a Operação Compliance Zero
Na mesma manifestação, a PGR se posicionou firmemente contra o pedido de revogação da prisão preventiva de Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos, investigado na operação “Compliance Zero”. Rodrigo é apontado pela Polícia Federal como integrante do grupo conhecido como “Os Meninos”, um dos núcleos digitais da referida operação.
O grupo teria se especializado em ataques cibernéticos, invasões telemáticas e monitoramento ilegal, servindo a interesses de organizações criminosas investigadas. Dentro desse contexto, Rodrigo teria atuado como colaborador técnico e logístico, executando tarefas como pagamento de boletos, aquisição de domínios de internet e manutenção de infraestrutura de servidores.
A defesa de Rodrigo argumenta que ele está preso há mais de 90 dias sem que haja oferecimento de denúncia formal, e que não exercia função de comando dentro da organização. Eles sugeriram a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com determinados indivíduos.
Entretanto, a PGR manteve a posição de que ainda existem elementos de materialidade e autoria que justificam a medida preventiva. O parecer destaca risco de reiteração criminosa e possibilidade de fuga, apontando que diligências continuam em andamento e que os fundamentos que embasaram a prisão permanecem válidos.
Próximos passos e implicações jurídicas
Com o parecer favorável da PGR, cabe agora ao ministro André Mendonça analisar e decidir sobre a autorização dos exames médicos para Henrique Vorcaro. Caso o pedido seja aceito, o réu poderá ser conduzido a uma clínica especializada, onde serão realizados os exames indicados pelo coloproctologista.
Ao mesmo tempo, a decisão sobre a manutenção da prisão preventiva de Rodrigo Pimenta Franco ainda está em aberto. O STF deverá avaliar os argumentos da defesa e o parecer da PGR antes de determinar se a medida preventiva será mantida ou substituída por outra forma de cautela.
Essas decisões têm impacto direto no andamento das investigações da Operação Compliance Zero, que continua a mapear redes de crimes cibernéticos e a identificar responsáveis por infrações digitais. A manutenção da prisão preventiva de Rodrigo pode reforçar a percepção de que o Judiciário está disposto a manter medidas rigorosas contra indivíduos ligados a crimes de alta tecnologia.
Por fim, a situação de Henrique Vorcaro ilustra a complexa interface entre direitos à saúde, garantias processuais e medidas de segurança pública. O caso pode servir de precedente para futuros pedidos de assistência médica a presos que enfrentam condições de saúde que exigem tratamento especializado fora do ambiente carcerário.
