Na quarta‑feira, 16 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou publicamente sua discordância em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, feitas durante o julgamento do presidente Alexandre de Moraes. O ministro alegou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”, insinuando a participação da classe advocatícia em práticas ilícitas. A resposta da OAB foi imediata, enfatizando a necessidade de respeitar a dignidade institucional dos advogados e a presunção de inocência individual.
Contexto das declarações de Flávio Dino
Flávio Dino, que ocupa a segunda cadeira do STF, utilizou o plenário para comentar um caso de suposta corrupção judicial envolvendo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Durante o debate, o ministro citou “venda de sentenças” como um fenômeno que, segundo ele, teria participação de advogados dispostos a comprar decisões. A afirmação gerou forte repercussão nas redes sociais e na imprensa, alimentando um clima de suspeita sobre a classe jurídica.
É importante destacar que o STF não havia concluído qualquer investigação sobre a existência de um esquema de compra de decisões. As declarações de Dino foram feitas antes de qualquer sentença ou relatório oficial, o que levantou dúvidas sobre a adequação de fazer tais acusações em público. Além disso, o discurso do ministro ocorreu em um momento sensível, com o país acompanhando de perto o julgamento de Moraes, que envolve questões de segurança nacional e de supostos abusos de poder.
Especialistas em direito constitucional apontam que a liberdade de expressão dos magistrados tem limites quando se trata de imputar crimes a grupos profissionais sem evidências concretas. A jurisprudência do próprio STF estabelece que declarações que possam comprometer a reputação de segmentos da sociedade devem ser fundamentadas em provas robustas, sob pena de violar princípios como o da dignidade da pessoa humana e o direito à honra.
Reação da OAB e fundamentos da defesa institucional
Em nota oficial, o Conselho Federal da OAB contestou veementemente as palavras de Dino, classificando-as como uma “generalização injusta” que coloca em xeque a credibilidade de todos os advogados do país. A entidade ressaltou que a advocacia é guardiã dos direitos fundamentais e que sua atuação deve ser avaliada caso a caso, jamais de forma coletiva. Segundo a OAB, a responsabilização por eventuais ilícitos deve recair exclusivamente sobre os indivíduos comprovadamente envolvidos.
A nota da OAB também destacou a importância do respeito institucional à classe, lembrando que a Constituição Federal garante a livre prática da advocacia como essencial ao Estado Democrático de Direito. Ao violar essa garantia, declarações genéricas podem gerar danos irreparáveis à confiança da sociedade no sistema judicial.
Para reforçar sua posição, a OAB enumerou os principais pontos da sua defesa:
- Não há evidência judicial que comprove a existência de “venda de sentenças” envolvendo advogados.
- Acusações genéricas violam o princípio da presunção de inocência.
- O papel da advocacia é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa.
- Qualquer irregularidade deve ser investigada individualmente, com base em provas concretas.
A entidade ainda solicitou que o ministro Flávio Dino retire ou corrija suas afirmações, sob pena de incorrer em responsabilidade civil por danos morais coletivos. A OAB afirmou que, caso não haja retratação, avaliará medidas judiciais para proteger a imagem da classe.
Implicações para o Judiciário e para a advocacia
As declarações de um ministro do STF têm peso significativo na opinião pública, podendo influenciar a percepção sobre a integridade do Poder Judiciário. Quando um magistrado sugere a existência de um esquema de compra de decisões, sem apresentar provas, cria‑se um ambiente de desconfiança que pode fragilizar a credibilidade das instituições.
Para a advocacia, o risco vai além da reputação. Advogados que atuam em casos de grande repercussão podem ser alvos de investigações injustificadas, o que pode desviar recursos e atenção de suas funções essenciais. Além disso, a percepção de que a classe seria cúmplice de corrupção pode desencorajar a população a buscar assistência jurídica, prejudicando o acesso à justiça.
Do ponto de vista jurídico, a situação abre espaço para discussões sobre limites da liberdade de expressão de autoridades públicas. A jurisprudência brasileira tem reconhecido que, embora autoridades possam opinar, devem fazê‑lo com responsabilidade, evitando afirmações que possam lesar a honra de grupos específicos sem fundamento.
Analistas de comunicação apontam que o caso pode servir de exemplo para futuras situações em que figuras públicas façam acusações amplas. A necessidade de um discurso baseado em evidências pode ser reforçada por meio de decisões judiciais que coíbam declarações difamatórias.
Em síntese, a reação da OAB evidencia a tensão entre a liberdade de expressão dos membros do Judiciário e a proteção da honra coletiva de profissionais que desempenham papel crucial na democracia. O desfecho desse impasse poderá definir precedentes importantes para a convivência institucional no Brasil.
Enquanto isso, a sociedade acompanha atentamente os desdobramentos. A expectativa é que o STF, como guardião da Constituição, avalie se as declarações de Flávio Dino exigem alguma medida corretiva, seja por meio de esclarecimento público ou de eventual ação judicial movida pela OAB. O debate, portanto, permanece aberto, reforçando a importância de um diálogo respeitoso e fundamentado entre os poderes da República.
