Na manhã da última quarta‑feira (9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assinou ordem que devolve ao cargo de diretor‑geral da Polícia Federal o oficial Andrei Augusto Passos Rodrigues, bem como restaura a chefia da Diretoria de Inteligência Policial ao delegado Leandro Almada da Costa. A decisão foi proferida no STF, em Brasília, e tem efeito imediato.
Contexto jurídico da medida
O pedido de reintegração partiu de Andrei Rodrigues, que recorreu de decisão anterior que o afastou preventivamente. O recurso foi analisado monocraticamente por Dino, que considerou que a medida anterior violava princípios de continuidade das investigações e o devido processo legal.
O ministro ressaltou que o afastamento havia sido solicitado por um pedido do Partido Novo, organização que, segundo o relator, não possui legitimidade para intervir em questões de natureza pessoal dentro de processos penais. O Código de Processo Penal reserva essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público.
Impacto nas investigações em curso
A paralisação da Diretoria de Inteligência da PF ameaçava a condução de dezenas de inquéritos de grande repercussão nacional. Entre eles, o caso da vereadora Marielle Franco, esquemas de negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras que mobilizam recursos de diferentes órgãos de segurança.
Ao garantir a volta dos dois delegados, Dino destacou que a continuidade das análises de material sensível, como a investigação sobre a produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, depende do acesso imediato a documentos e a cooperação entre a Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo.
- Restabelecimento da chefia da Inteligência Policial;
- Retomada dos relatórios de inteligência solicitados pelo STF;
- Proteção contra novas medidas cautelares enquanto cumpridas ordens judiciais.
Procedimentos internos e questionamentos de competência
O relator lembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia aberto pedido para que o plenário da Corte analisasse a questão dos relatórios de inteligência. Nesse sentido, o ministro André Mendonça, que havia decidido monocraticamente pelo afastamento, não poderia atuar como parte interessada no processo.
Além disso, a decisão faz referência a posicionamentos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, e a uma carta pública assinada por ex‑presidentes e ministros aposentados do STF, que defendem a deliberação coletiva sobre temas de relevância institucional.
Repercussões políticas e institucionais
O retorno dos delegados ocorre em meio a um clima de tensão entre o Poder Judiciário e o Legislativo, especialmente durante o período eleitoral, quando o Partido Novo apresenta candidatura à Presidência da República. A decisão de Dino sublinha a necessidade de preservar a autonomia das forças de segurança, independentemente de pressões partidárias.
Ao mesmo tempo, a medida reforça o princípio de que a justiça deve garantir a efetividade das investigações, evitando interrupções que possam comprometer a segurança pública e a confiança da sociedade nas instituições.
Em entrevista ao programa de televisão, o ministro Flávio Dino afirmou que a prioridade do STF é assegurar que a Polícia Federal mantenha sua capacidade operacional plena, sobretudo em casos que demandam rapidez e precisão na coleta de informações estratégicas.
Com a ordem de reintegração, a PF passa a retomar a produção de relatórios de inteligência que foram suspensos a pedido do Partido Novo. Esses documentos são essenciais para o monitoramento de ameaças à ordem pública e para o apoio a outras agências de segurança.
O caso ainda será objeto de discussão no plenário do STF, onde os ministros avaliarão a necessidade de estabelecer diretrizes claras para futuras solicitações de afastamento de autoridades policiais.
