O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta quarta-feira, 30, a validade das duas decisões que determinaram a retirada de publicações que vinculavam o candidato Flávio Bolsonaro a um suposto movimento para retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. A confirmação ocorreu antes do horário oficial do julgamento, às 10h, e a análise permanecerá em curso até as 23h59 do mesmo dia. O caso ganhou destaque nacional por envolver religião, política e a responsabilidade das plataformas digitais.
Contexto e motivação da decisão
Em meio à disputa presidencial de 2022, surgiram nas redes sociais mensagens que associavam Flávio Bolsonaro a um projeto de mudança do patrocínio religioso do país. As postagens, que incluíam humoristas e influenciadores, alegavam que o candidato apoiaria a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira, gerando amplo debate e reações intensas.
Ao analisar o conteúdo, a Justiça Eleitoral identificou um conjunto de informações que, segundo o próprio ministro, eram factualmente falsas. A primeira decisão de Mendonça foi tomada para impedir a circulação de informações que pudessem influenciar o eleitorado com base em dados não verificáveis.
A segunda medida, por sua vez, buscou garantir a eficácia da primeira ao determinar a remoção imediata das publicações, amparada nas normas eleitorais e em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
Procedimentos e votos no TSE
O TSE é formado por sete membros: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), três do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo próprio STF. Cada integrante tem direito a voto nas deliberações que envolvem questões eleitorais de grande relevância.
André Mendonça foi o primeiro a registrar seu voto nos sistemas da Justiça Eleitoral, antecipando a decisão antes do horário previsto para o julgamento. Seu voto reforçou as duas determinações que havia emitido anteriormente, consolidando o posicionamento da Corte.
Para facilitar a compreensão, segue a sequência de atos adotados:
- Identificação de conteúdo falso sobre a suposta retirada da padroeira.
- Emissão da primeira decisão, que apontou a falsidade das informações.
- Publicação da segunda decisão, que ordenou a remoção das postagens.
- Votação de Mendonça confirmando ambas as decisões.
- Suspensão da decisão anterior do ministro Flávio Dino pelo STF.
Na segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a decisão de Flávio Dino, que havia revertido a ordem de remoção de posts, inclusive a de humorista Antonio Tabet. Com a suspensão, a determinação de Mendonça voltou a vigorar até que o plenário do STF analise o caso.
Reações e impactos políticos
O candidato Flávio Bolsonaro recorreu imediatamente da derrubada da decisão de Mendonça, alegando violação da liberdade de expressão. Dino, ao contrário, argumentou que a postagem não citava o candidato nominalmente e que a medida era necessária para proteger o direito de expressão.
Entretanto, Mendonça destacou que sua decisão não restringe a liberdade religiosa. Ele garantiu que manifestações de fé, críticas à eventual mudança da padroeira e debates sobre religião e política permanecem plenamente permitidos.
Especialistas em direito digital ressaltam que a decisão segue o entendimento consolidado pelo STF sobre o Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo gerado pelos usuários. Essa interpretação tem sido fundamental para coibir a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitorais.
Além do aspecto jurídico, a controvérsia tem repercussões nas estratégias de campanha. A associação de Flávio Bolsonaro a um ataque à devoção popular pode influenciar a percepção dos eleitores católicos, que representam uma parcela significativa do eleitorado brasileiro.
Próximos passos na Justiça Eleitoral e no STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, indicou que o tema poderia ser incluído na pauta da sessão plenária marcada para a quarta-feira, 30. Contudo, a reunião ainda não foi confirmada, e o julgamento do TSE continua como ponto central da disputa.
Uma decisão colegiada do TSE tem precedência sobre liminares concedidas pelo STF, o que significa que, se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmar as determinações de Mendonça, elas permanecerão válidas mesmo que o STF decida de forma divergente.
Enquanto isso, a imprensa acompanha de perto os desdobramentos, pois o caso pode estabelecer novos parâmetros para a atuação das plataformas digitais em períodos eleitorais, bem como para a proteção de símbolos religiosos no debate público.
Os advogados de Flávio Bolsonaro ainda avaliam a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, argumentando que a medida poderia violar princípios constitucionais de liberdade de expressão e de religião. A decisão final, seja no TSE ou no STF, terá impacto direto na forma como campanhas eleitorais utilizam redes sociais para difundir informações.
Em resumo, a confirmação de André Mendonça reforça a posição da Justiça Eleitoral de que conteúdos falsos, especialmente aqueles que podem influenciar o voto, devem ser removidos rapidamente. O caso segue aberto para novos recursos e para o julgamento definitivo no plenário do STF.
