A Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça‑feira (20) afirmando que adotou todas as medidas exigidas para que as candidaturas sejam tratadas de forma igual nas suas plataformas. A empresa destacou que cumpriu a ordem do ministro Marco Aurélio Bellizze, que determinou a apresentação de um relatório detalhado em até 24 horas. O comunicado foi enviado ao TSE logo após a decisão que visa equilibrar a distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais no segundo turno das eleições de 2024.
Contexto da decisão judicial
Em 15 de outubro, a Justiça Eleitoral emitiu uma determinação clara: a Meta não pode interferir na veiculação de conteúdo político‑eleitoral nem favorecer nem prejudicar candidatos específicos, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL). A medida foi tomada a pedido da campanha de reeleição do presidente Lula, que alegou tratamento desigual nas plataformas da empresa.
A petição da campanha petista apontou que a Meta teria falhado de forma “reiterada e sistemática” na entrega de postagens da coligação, além de limitar a geração de imagens de inteligência artificial relacionadas a Lula, enquanto liberava a criação de imagens de Flávio Bolsonaro. Esses indícios de parcialidade motivaram a solicitação de uma auditoria e a exigência de um plano de ação por parte da empresa.
Além das reclamações de Lula, o candidato Flávio Bolsonaro também declarou que conteúdos de sua campanha foram prejudicados, reforçando a percepção de que a plataforma poderia estar favorecendo determinados perfis em detrimento de outros. Advogados da coligação ainda citaram que perfis ligados à campanha adversária, como o do deputado Nikolas Ferreira, apresentavam números de visualizações incompatíveis com os parâmetros usuais da Meta.
Reação da Meta e medidas adotadas
Em resposta, a Meta enviou ao TSE um documento que detalha as ações realizadas para garantir a isonomia. O texto, divulgado em comunicado oficial, afirma que “o Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”.
Entre as principais medidas apresentadas, destacam‑se:
- Revisão dos algoritmos de distribuição de conteúdo político para eliminar vieses de engajamento.
- Implementação de filtros que asseguram que anúncios eleitorais sejam exibidos de forma equilibrada entre todos os candidatos registrados.
- Criação de um painel de transparência que permite ao TSE monitorar em tempo real a entrega de postagens e anúncios.
- Treinamento de equipes de moderação para reconhecer e corrigir eventuais disparidades na veiculação de conteúdo.
- Auditoria interna conduzida por especialistas independentes para validar a igualdade de tratamento.
A empresa também reforçou que não houve negligência nem resistência ao cumprimento das determinações judiciais, ressaltando seu compromisso com a democracia e a livre expressão nas redes sociais.
O relatório foi submetido dentro do prazo estabelecido pelo ministro Bellizze, que havia concedido 24 horas para a entrega do detalhamento. A rapidez da resposta foi apontada como um indicativo de que a Meta busca evitar novas sanções e manter a confiança das autoridades eleitorais.
Impactos e críticas de candidatos
Apesar das garantias apresentadas pela Meta, a comunidade política permanece dividida quanto à efetividade das medidas. A campanha de Lula, embora tenha reconhecido o envio do documento, ainda exige monitoramento contínuo e auditorias externas para comprovar a igualdade de tratamento.
Por outro lado, representantes da coligação de Flávio Bolsonaro elogiaram a rapidez da resposta, mas solicitaram que a empresa apresente dados concretos que comprovem a remoção de quaisquer barreiras técnicas que possam ter limitado a visibilidade de seus anúncios.
Especialistas em comunicação digital apontam que a transparência dos algoritmos ainda é um desafio complexo. “Mesmo com painéis de monitoramento, a lógica interna dos feeds pode gerar resultados inesperados”, explica a professora de ciência da computação Ana Clara Mendes, da Universidade de São Paulo. Ela destaca que a auditoria independente será crucial para validar as alegações da Meta.
Além das questões técnicas, o debate também envolve a regulação de conteúdos gerados por inteligência artificial. A petição que motivou a decisão do TSE menciona que a Meta AI impedia a criação de imagens de Lula, enquanto permitia a produção de imagens de Flávio Bolsonaro. A empresa afirmou que já revisou as políticas de IA para garantir que nenhum candidato seja excluído de forma arbitrária.
O TSE, por sua vez, reforçou que continuará acompanhando a implementação das medidas e que, caso identifique novas irregularidades, poderá aplicar sanções mais severas, incluindo multas e a suspensão temporária de contas vinculadas a campanhas.
Em síntese, a resposta da Meta ao TSE representa um passo importante para equilibrar a disputa eleitoral nas redes sociais, mas ainda resta o desafio de comprovar, de forma transparente, que a igualdade de tratamento está realmente em vigor. O acompanhamento das autoridades e a pressão da sociedade civil serão fundamentais para garantir que o ambiente digital continue a ser um espaço democrático durante as eleições de 2024.
