A corte do estado do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta Platforms Inc. a pagar uma multa de US$ 25 bilhões, equivalente a cerca de R$ 75 bilhões, por violar leis de privacidade e enganar usuários sobre a proteção de seus dados. A sentença foi proferida na quarta‑feira, 21 de outubro de 2024, e encerra um processo que começou com a denúncia de 2021. O caso remonta ao escândalo da Cambridge Analytica, que revelou o uso indevido de informações de milhões de perfis.
O juiz responsável, Raúl Torrez, descreveu um “número extraordinário de violações intencionais” cometidas pela empresa, incluindo a participação direta de executivos do Facebook. Segundo a decisão, a Meta não apenas falhou em proteger os dados, mas também contribuiu para a disseminação de desinformação e discurso de ódio nas suas plataformas. A multa de US$ 25 bilhões figura entre as maiores já aplicadas a uma empresa nos Estados Unidos.
Contexto do escândalo Cambridge Analytica
Em 2018, uma investigação jornalística revelou que a consultoria política Cambridge Analytica havia obtido acesso ilegal a mais de 50 milhões de contas do Facebook. O método utilizado envolvia um aplicativo de quiz chamado “thisisyourdigitallife”, desenvolvido pelo psicólogo Aleksandr Kogan. Aproximadamente 270 mil usuários participaram do teste, permitindo que informações pessoais fossem coletadas sem consentimento explícito.
Esses dados foram então transferidos para a Cambridge Analytica, que os utilizou para criar perfis psicográficos detalhados. A empresa aplicou esses perfis em campanhas eleitorais, incluindo a campanha presidencial de Donald Trump em 2016. A prática gerou uma onda de críticas globais sobre a vulnerabilidade das redes sociais frente a abusos de dados.
- Mais de 50 milhões de perfis americanos foram comprometidos.
- Estima‑se que 87 milhões de usuários globais foram afetados, incluindo cerca de 70 milhões nos EUA.
- Quase 500 mil brasileiros tiveram seus dados expostos, segundo levantamento do Tecnoblog.
O escândalo provocou mudanças regulatórias, como a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o reforço do GDPR na União Europeia. No entanto, as investigações judiciais nos EUA continuaram, culminando na ação do Novo México.
Detalhes da decisão judicial e multas
O processo movido pelo procurador‑geral do Novo México alegou que a Meta violou a Lei de Proteção ao Consumidor do estado ao fazer declarações enganosas sobre suas políticas de segurança. O tribunal concluiu que a empresa falhou em impedir a coleta indevida de dados e em monitorar o uso desses dados por terceiros.
Além da multa principal de US$ 25 bilhões, a sentença incluiu outras sanções:
- Obrigação de implementar auditorias independentes trimestrais sobre o tratamento de dados.
- Criação de um comitê de ética digital com participação de representantes da sociedade civil.
- Multas diárias de US$ 10 milhões caso a Meta não cumpra os prazos estabelecidos.
O juiz Torrez enfatizou que a decisão serve como precedente para que nenhuma empresa possa enganar consumidores sobre o uso de informações pessoais sem enfrentar consequências significativas. Ele também destacou que a Meta registrou mais de 42 milhões de violações documentadas ao longo de oito anos.
A Meta, por meio de nota oficial, afirmou que recorrerá da decisão e que a empresa está comprometida em “impor novas regras para o que as pessoas podem dizer na internet”. A companhia também alegou que a multa representa um “golpe desproporcional” que pode afetar suas operações globais.
Repercussões e respostas da Meta
A comunidade internacional reagiu rapidamente à sentença. Organizações de defesa dos direitos digitais celebraram a decisão como um marco na responsabilização das grandes plataformas. Por outro lado, investidores expressaram preocupação com o impacto financeiro da multa, que poderia reduzir o valor de mercado da Meta em bilhões de dólares.
Analistas de mercado apontam que a multa pode levar a Meta a acelerar a venda de ativos não estratégicos e a reforçar seu foco em inteligência artificial responsável. A empresa também pode buscar acordos de compensação com usuários afetados, similar ao que fez em outros países.
Do ponto de vista regulatório, a sentença pode inspirar outras jurisdições a adotar penalidades mais rigorosas. Estados como a Califórnia e o Texas já manifestaram interesse em revisar suas legislações de privacidade à luz do caso Novo México.
Enquanto o recurso da Meta ainda está em tramitação, a decisão já está moldando o debate sobre a governança de dados. Especialistas afirmam que o caso evidencia a necessidade de transparência total nas práticas de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais.
Em resumo, a multa de US$ 25 bilhões representa não apenas uma punição financeira, mas também um alerta para o setor tecnológico. A Meta deverá rever suas políticas internas, reforçar mecanismos de consentimento e adotar medidas preventivas para evitar novas infrações. O futuro da empresa dependerá, em grande parte, da sua capacidade de reconquistar a confiança dos usuários e de atender às exigências regulatórias cada vez mais rigorosas.
