A Meta, empresa controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de segunda‑feira, 19 de outubro, confirmando que seguiu todas as determinações judiciais para tratar de forma idêntica as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas suas plataformas. O comunicado foi enviado pouco depois das 22h30, após a coligação petista registrar que conteúdos de sua campanha estavam sendo limitados de forma desigual.
Contexto da disputa judicial
Em setembro, a campanha do presidente Lula ingressou com ação no TSE alegando que a Meta aplicava restrições diferentes para os dois candidatos, retirando perfis de apoio ao PT e limitando a circulação de postagens oficiais. A petição também apontou que a ferramenta de inteligência artificial da empresa, conhecida como Meta AI, se recusava a gerar imagens ou respostas relacionadas ao candidato do PT, enquanto atendia solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.
A primeira decisão do TSE, proferida na sexta‑feira, 16 de outubro, determinou que a Meta ajustasse imediatamente seus procedimentos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A empresa reconheceu falhas em comunicado público, mas sustentou que não houve intenção deliberada de favorecer qualquer candidatura.
O que a Meta declarou ao TSE
No documento enviado ao tribunal, a Meta detalhou, ponto a ponto, as ações adotadas para atender à ordem judicial. Entre as mudanças anunciadas, a empresa destacou a substituição de análises automáticas por revisão humana dos conteúdos oficiais de campanha. Segundo a empresa, um analista especializado deve avaliar cada restrição em até duas horas.
Além da revisão humana, a Meta informou que criou um canal de comunicação direto com a equipe do TSE para enviar relatórios de compliance. A empresa também solicitou uma reunião na terça‑feira, 20 de outubro, com o ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, responsável pela decisão, a fim de apresentar evidências concretas de que está cumprindo a determinação.
- Revisão humana de conteúdo em até 2 horas;
- Relatórios diários de compliance enviados ao TSE;
- Canal de contato direto com o ministro Bellizze;
- Treinamento de moderadores para garantir imparcialidade.
Reação das partes envolvidas
A campanha de Lula, representada pela coligação petista, recebeu o comunicado da Meta com cautela. Embora reconheça a existência de um novo processo de moderação, a equipe jurídica ainda pretende acompanhar de perto a efetividade das mudanças, exigindo transparência total sobre o número de moderadores envolvidos e os critérios de avaliação.
Por outro lado, a equipe de Flávio Bolsonaro afirmou que as medidas adotadas pela Meta são adequadas e que não há indícios de tratamento diferenciado. O advogado da campanha destacou que a empresa já demonstrou disposição em cumprir a ordem judicial e que a reunião solicitada pode confirmar a boa‑fé da big tech.
Especialistas em direito digital ressaltam que o caso pode estabelecer precedentes importantes para futuras eleições. A exigência de revisão humana, por exemplo, pode tornar as plataformas mais vulneráveis a pressões políticas, ao mesmo tempo em que aumenta a responsabilidade das empresas em garantir neutralidade.
Analistas de mídia digital apontam que a recusa da Meta AI em gerar imagens de Lula pode refletir um viés algorítmico ainda não totalmente compreendido. Eles recomendam que o TSE solicite auditorias independentes para validar a imparcialidade dos sistemas de IA.
Enquanto isso, a população acompanha o desenrolar dos fatos nas redes sociais, com usuários compartilhando prints das restrições e debatendo a eficácia das novas regras de moderação.
O caso ainda está em aberto, e o TSE tem prazo de 15 dias para avaliar se a Meta cumpriu integralmente as determinações. Caso a empresa não consiga comprovar a igualdade de tratamento, a multa diária poderá ser aplicada, pressionando ainda mais a gigante de tecnologia a ajustar seus processos.
