Uma pesquisa inédita realizada em março de 2024 mostrou que 64% dos brasileiros defendem o direito de meninas de até 14 anos, vítimas de estupro, abortarem de forma legal e segura em hospitais públicos. O levantamento, comandado pelo instituto Ipsos‑Ipec a pedido do Instituto Patrícia Galvão, contou com a participação de 1.200 pessoas de todo o país. Os resultados apontam para um forte apoio da sociedade a políticas de saúde pública voltadas para a proteção de menores em situação de violência sexual.
Contexto da pesquisa
O estudo foi motivado pelo aumento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados em 2024. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 87.545 denúncias de estupro, das quais 60% envolveram meninas com menos de 14 anos. Quando incluídas as adolescentes de 14 a 17 anos, o percentual de vítimas menores de 18 anos sobe para 69,7%.
A amostra da pesquisa abrangeu todas as regiões do Brasil, garantindo representatividade de diferentes faixas etárias, gêneros e crenças. As respostas foram coletadas exclusivamente via internet, o que facilitou a participação de jovens e de grupos tradicionalmente sub-representados em pesquisas presenciais.
O Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a campanha Criança Não é Mãe, buscou entender não apenas a opinião sobre o aborto, mas também a percepção da população quanto ao acesso a serviços de saúde, apoio psicológico e informação sobre direitos reprodutivos.
Principais resultados
Os números mais marcantes revelam que 64% dos entrevistados apoiam a interrupção legal da gestação para meninas de até 14 anos que foram vítimas de estupro, enquanto apenas 16% se posicionam contra a medida. Além disso, 89% consideram essencial que as vítimas recebam assistência psicológica imediata, e 72% defendem o direito a informações sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.
- 64% apoiam o aborto legal para meninas menores de 14 anos vítimas de estupro;
- 89% exigem assistência psicológica imediata;
- 72% pedem informações sobre ISTs e prevenção de gravidez;
- 51% dos jovens de 16 a 24 anos apoiam o aborto em caso de família;
- 32% dos evangélicos e 46% dos católicos apoiam a medida.
Quando confrontados com cenários hipotéticos, 40% dos participantes declararam que apoiariam o aborto se uma menina de 13 anos da própria família engravidasse de um adulto. O apoio aumenta para 51% entre os entrevistados de 16 a 24 anos, mas cai para 32% entre evangélicos, comparado a 46% entre católicos.
Em um segundo cenário, que simulava a intervenção de um Conselho Tutelar e de uma juíza fictícia tentando convencer a menina a manter a gestação, 56% dos internautas discordaram da postura da magistrada, demonstrando repulsa à interferência judicial que retardasse o acesso ao aborto legal.
Reações da sociedade e dos legisladores
Apesar do amplo apoio popular, o Congresso Nacional tem avançado em direções contrárias. Em junho de 2024, o Senado aprovou um projeto que revogou a resolução do Conanda, que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o acesso ao aborto sem atrasos ou exigências indevidas.
A advogada Letícia Ueda Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, interpretou os resultados como prova de que a população está pronta para garantir o direito ao aborto legal em casos de estupro. “Esperamos que a pesquisa desconstrua falsas percepções e mostre claramente o apoio da sociedade”, afirmou.
O campo religioso teve pouca relevância nas respostas: apenas 3% dos entrevistados citaram instituições religiosas como responsáveis por debater o tema. Metade dos participantes sugeriu que a discussão deveria ser conduzida por órgãos de saúde, enquanto 19% apontaram para o Legislativo e a Justiça.
Impactos e desafios futuros
O estudo da ONG Plan International revelou que apenas metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos após sofrer estupro recebeu informações sobre o direito ao aborto legal. Esse dado evidencia uma lacuna de comunicação que precisa ser preenchida por políticas públicas eficazes.
Além do aspecto legal, a pesquisa destacou a importância de preparar o sistema de saúde para oferecer suporte psicológico e médico imediato. A maioria dos entrevistados acredita que meninas menores de 14 anos não possuem condições físicas, emocionais ou psicológicas para assumir a maternidade – 77% discordam dessa possibilidade.
Os desafios incluem garantir que hospitais públicos estejam equipados para realizar interrupções de gestação seguras, treinar profissionais de saúde para lidar com casos de violência sexual e assegurar que informações sobre direitos reprodutivos cheguem às escolas e comunidades vulneráveis.
Com a pressão da opinião pública em alta, organizações da sociedade civil, como a campanha Criança Não é Mãe, deverão continuar monitorando a implementação das leis e cobrando o respeito aos direitos das vítimas. O apoio de 64% da população pode ser um fator decisivo para reverter retrocessos legislativos e fortalecer a proteção de meninas em situação de estupro.
