Na manhã desta quinta‑feira, 10 de julho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida que extingue a taxa de 20% sobre importações de até US$ 50. A sanção ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, após aprovação definitiva no Congresso Nacional.
Entenda a medida e seu impacto direto no consumidor
A chamada “taxa das blusinhas” consistia em um imposto de importação de 20% cobrado sobre todas as compras internacionais cujo valor não ultrapassasse cinquenta dólares. Essa alíquota, combinada ao ICMS estadual, encarecia consideravelmente produtos de moda, acessórios e itens de tecnologia adquiridos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Especialistas apontam que a eliminação da taxa traz uma redução média de 15% a 20% no preço final ao consumidor. Em termos práticos, um vestido que custava US$ 50 e chegava ao bolso do comprador por cerca de US$ 72,29 passará a ser pago em torno de US$ 60,24, o que equivale a uma economia de aproximadamente R$ 60, dependendo da cotação do dólar.
Além da economia imediata, a medida pode estimular o comércio eletrônico, aumentar a competitividade das lojas virtuais estrangeiras e gerar maior fluxo de dados sobre o comportamento de compra dos brasileiros.
Como era a cobrança antes da mudança
Para compreender a diferença, é importante analisar o cálculo que era aplicado. Primeiro, o imposto de importação de 20% era somado ao valor da mercadoria. Depois, sobre esse subtotal, incidia o ICMS, que varia de estado para estado, mas que normalmente é de 17%.
- Exemplo 1: Compra de US$ 50 → imposto de 20% = US$ 10 → subtotal US$ 60.
ICMS de 17% sobre US$ 60 = US$ 10,20 → total US$ 70,20 (aprox. R$ 374,53). - Exemplo 2: Sem a taxa de importação, apenas ICMS de 17% sobre US$ 50. Como o ICMS é calculado “por dentro”, divide‑se US$ 50 por 0,83, resultando em US$ 60,24 (aprox. R$ 312).
O cálculo “por dentro” significa que o imposto já está embutido no preço final, ao contrário do modelo “por fora”, onde o valor do imposto seria simplesmente adicionado ao preço base. Essa forma de cálculo aumenta o peso do imposto sobre o consumidor, pois ele paga não só sobre o produto, mas também sobre o próprio tributo.
Com a extinção da taxa de 20%, o cálculo simplifica: o ICMS continua a incidir, mas agora apenas sobre o valor original da compra, reduzindo substancialmente o total a ser pago.
Próximos passos: avaliações e monitoramento
O texto aprovado no Congresso inclui um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção. A primeira análise será feita após três meses da implementação, seguida de avaliações semestrais. Caso sejam identificados efeitos negativos significativos para setores produtivos nacionais, a Fazenda poderá propor medidas mitigadoras.
Os critérios de avaliação abrangem emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista. Além disso, o Congresso se compromete a reavaliar a política anualmente, com base em dados disponibilizados até 30 de abril de cada ano.
Vale destacar que, embora a autoridade federal tenha alterado a alíquota de importação, o ICMS permanece sob responsabilidade dos estados. Cada governador pode decidir, ainda, sobre possíveis isenções ou reduções do imposto estadual para compras internacionais de pequeno valor.
Para que os consumidores acompanhem a mudança, o portal G1 disponibiliza uma calculadora que permite simular o preço final de um produto com e sem a taxa. Essa ferramenta ajuda a visualizar a economia real em cada compra.
Em resumo, a decisão de eliminar a taxa de 20% sobre importações de até US$ 50 representa um alívio imediato para quem compra roupas, acessórios e eletrônicos no exterior. Ao mesmo tempo, cria um ambiente de monitoramento contínuo, buscando equilibrar os benefícios ao consumidor com a saúde fiscal e a competitividade da produção nacional.
