Na segunda‑feira, 28 de agosto de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estabelece um conjunto de regras para profissionalizar o futebol feminino no Brasil. A medida chega a menos de um ano da estreia da Copa do Mundo Feminina, que será disputada em território nacional entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O objetivo central é garantir que os investimentos feitos para o evento deixem um legado duradouro para as atletas e para a estrutura do esporte.
Plano de legado social, esportivo e financeiro
O texto legal cria um plano de legado que deverá orientar as ações governamentais e privadas após o término da Copa. Esse plano deve contemplar projetos de inclusão social, desenvolvimento de infraestrutura e apoio financeiro a clubes e federações que apostem na modalidade feminina. A ideia é que cada real investido na preparação do torneio gere benefícios concretos para as meninas que sonham em jogar futebol profissionalmente.
Para garantir a efetividade do plano, o governo definirá indicadores de sucesso, como o número de clubes que adotarem equipes femininas, a quantidade de atletas em contrato profissional e a redução da diferença salarial entre homens e mulheres. Esses indicadores serão acompanhados por um órgão independente, que publicará relatórios anuais de avaliação.
Igualdade salarial e combate à discriminação
Uma das inovações mais comentadas da lei é a diretriz que orienta a redução das disparidades salariais no futebol. Embora a norma não imponha salários iguais de forma automática, ela estabelece que clubes devem adotar políticas de remuneração que aproximem os valores pagos a jogadoras e jogadores, considerando critérios como tempo de contrato, desempenho e mercado.
Além da questão salarial, a legislação inclui protocolos específicos para combater a discriminação, a intolerância e a violência contra mulheres no esporte. Esses protocolos preveem sanções para comportamentos abusivos, treinamento obrigatório em direitos humanos para árbitros e comissão técnica, e campanhas de conscientização nas escolas.
- Criação de comissões de igualdade de gênero nas federações estaduais.
- Treinamentos regulares sobre assédio e violência de gênero para todos os profissionais do futebol.
- Campanhas de mídia que valorizem a participação feminina nos estádios.
Profissionalização gradual das competições
O novo marco legal determina que clubes classificados como organizações esportivas formadoras devem manter equipes femininas e oferecer estrutura equivalente à dos meninos. O prazo inicial para adequação é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias, permitindo uma transição gradual e sustentável.
Durante esse período, a participação de jogadoras não profissionais será restringida em torneios oficiais, mas o governo ainda definirá, por meio de regulamentação, o ritmo de redução desses atletas até que todas as competições estejam totalmente profissionalizadas.
Essa estratégia busca evitar rupturas bruscas que poderiam comprometer a continuidade das categorias de base, ao mesmo tempo em que incentiva investimentos em salários, contratos e benefícios para as atletas que já atuam em nível profissional.
Impacto nas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
A lei também altera as regras das SAFs, permitindo que essas empresas tenham como atividade principal a formação de atletas profissionais nas modalidades feminina e masculina, ou exclusivamente feminina. Essa mudança abre espaço para que investidores criem estruturas empresariais focadas no desenvolvimento do futebol feminino, trazendo capital, gestão profissional e modelos de negócios sustentáveis.
Com a possibilidade de constituir SAFs dedicadas exclusivamente ao feminino, clubes menores podem atrair parceiros que desejam apoiar a causa da igualdade de gênero, ao mesmo tempo em que garantem retorno financeiro por meio de licenciamento, patrocínio e direitos de transmissão.
Distribuição das partidas da Copa 2027
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Cada sede receberá um número equilibrado de jogos, permitindo que diferentes regiões do país experimentem o impacto direto da competição.
Além de impulsionar o turismo esportivo, a escolha das cidades visa descentralizar os benefícios econômicos e sociais, estimulando a construção ou reforma de estádios, centros de treinamento e projetos comunitários que permanecerão ativos após o encerramento do torneio.
Com o plano de legado já estabelecido, espera‑se que essas infraestruturas sejam utilizadas para programas de formação de atletas, eventos escolares e iniciativas de inclusão social, fortalecendo a base do futebol feminino em todo o território nacional.
