Na manhã desta terça-feira, 13 de outubro, o governo federal publicou um decreto que autoriza o uso de bloqueadores de sinal de celular dentro das unidades prisionais, sem necessidade de ordem judicial. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e das Comunicações, tem como objetivo impedir a comunicação irregular entre detentos e pessoas em liberdade.
Como funciona a nova medida
O decreto permite que as autoridades prisionais solicitem a entrega de bloqueadores de sinais de radiocomunicação, conhecidos como BSRs, que podem ser ativados dentro do perímetro da prisão. Além disso, é possível solicitar à Anatel a inibição de números de celular específicos que tenham sido identificados como utilizados na cadeia.
O bloqueio deve ser ordenado pelo Ministério da Justiça, que repassa a solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel, por sua vez, define a zona de cobertura do bloqueio, evitando interferências em aparelhos de moradores e comerciantes nas proximidades.
Em situações de rebelião, a administração da unidade prisional tem a prerrogativa de acionar a Anatel diretamente, permitindo uma resposta rápida para cortar as comunicações dos detentos.
Impacto nas facções criminosas e na segurança pública
O principal alvo da medida são as lideranças de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que utilizam celulares para coordenar crimes dentro e fora das prisões. Ao bloquear o sinal, o Estado busca reduzir a capacidade de organização de ataques, contrabando de drogas e outras atividades ilícitas.
Especialistas apontam que a comunicação via celular tem sido um dos maiores desafios para o controle das facções dentro dos presídios. Sem acesso ao celular, os líderes perdem agilidade na transmissão de ordens, o que pode enfraquecer a estrutura hierárquica das organizações.
Além do bloqueio de sinal, o governo já anunciou a conversão de até 138 prisões estaduais em unidades de segurança máxima, com o objetivo de isolar as lideranças criminosas. Essa iniciativa, que começou a ser discutida em meados de 2026, reforça a estratégia de contenção e controle das facções.
- Instalação de BSRs nas áreas de confinamento;
- Bloqueio de números específicos identificados como críticos;
- Delimitação de zona de interferência pela Anatel;
- Resposta rápida em caso de rebeliões.
Os defensores dos direitos humanos alertam para a necessidade de garantir que o bloqueio não afete indevidamente a comunicação de presos que dependem de celulares para contato com advogados ou familiares. O decreto, no entanto, enfatiza que o bloqueio será direcionado apenas a números associados a atividades ilícitas.
Contexto político e próximos passos
A medida foi anunciada a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, em que Luiz Inácio Lula da Silva disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). Segurança pública e combate ao narcotráfico são temas centrais da campanha, e a iniciativa de bloqueio de celulares pode ser vista como uma demonstração de firmeza do governo.
Pesquisas recentes revelam que a violência é a maior preocupação dos eleitores, ao mesmo tempo em que o governo federal tem registrado as piores avaliações nessa área. Ao implementar o bloqueio, a administração busca melhorar sua imagem perante a população preocupada com a criminalidade.
O decreto ainda prevê que o Ministério da Justiça monitorará os resultados da medida, avaliando sua eficácia na redução de incidentes dentro das prisões. Caso os resultados sejam positivos, a estratégia poderá ser expandida para outras unidades prisionais do país.
Enquanto isso, a Anatel está preparando os procedimentos técnicos para a implantação dos bloqueios, incluindo a definição de limites geográficos que evitem interferências em áreas urbanas adjacentes. A expectativa é que os primeiros bloqueios sejam efetivados nas prisões de maior risco nos próximos dias.
Analistas políticos sugerem que a iniciativa pode influenciar o debate eleitoral, pressionando o candidato da oposição a apresentar propostas concretas de combate à criminalidade. O tema, portanto, ganha ainda mais relevância no cenário de campanha.
Em suma, a autorização para o bloqueio de sinal de celular em presídios representa um esforço conjunto entre o Executivo e a agência reguladora para enfrentar a comunicação ilícita das facções, ao mesmo tempo em que se insere no contexto eleitoral que se aproxima.
