A Justiça da Itália marcou nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, do PL-SP. A sessão acontecerá no dia 29 de outubro, imediatamente após o segundo turno das eleições brasileiras. O caso volta à fase inicial do processo, após decisão que anulou a sentença anterior.
Contexto jurídico no Brasil
Em agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A condenação resultou de um incidente ocorrido em outubro de 2022, quando a parlamentar ameaçou um eleitor de Lula com uma arma em punho.
O relator Gilmar Mendes liderou o voto favorável à condenação, argumentando que a conduta da parlamentar apresentava elevado grau de reprovabilidade. O posicionamento foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Alguns ministros indicados por Jair Bolsonaro adotaram posicionamentos diferentes: André Mendonça votou pela condenação a oito meses por constrangimento ilegal, enquanto Nunes Marques defendeu a absolvição do crime de porte ilegal de arma.
Decisão da Justiça italiana
Em julho, a corte italiana recusou o pedido de extradição alegando ausência de informações claras sobre a assistência médica que Zambelli receberia caso fosse presa no Brasil. A decisão, porém, descartou as alegações de perseguição política apresentadas pela defesa.
A nova audiência não reavaliará a condenação brasileira, mas verificará se o pedido de extradição cumpre os requisitos legais e tratados internacionais. O tribunal exigiu garantias adicionais do governo brasileiro e do STF quanto ao tratamento de saúde da ex-deputada, que sofre de fibromialgia e episódios de desmaios.
Os requisitos que a Justiça italiana pretende analisar incluem:
- Condições de saúde da pessoa requerida e disponibilidade de tratamento adequado no país de origem;
- Observância dos princípios de dupla incriminação previstos em tratados internacionais;
- Garantia de que a execução da pena não violará direitos humanos fundamentais;
- Procedimentos de garantia processual durante a transferência e detenção.
Implicações políticas e de saúde
A reabertura do caso tem potencial de gerar repercussões tanto no cenário político brasileiro quanto nas relações diplomáticas com a Itália. A defesa de Zambelli ainda não se manifestou oficialmente, o que pode intensificar a pressão sobre os órgãos responsáveis.
Do ponto de vista da saúde, a fibromialgia crônica da parlamentar exige acompanhamento especializado. Caso a extradição seja autorizada, o Brasil precisará assegurar acesso a medicação, fisioterapia e suporte médico contínuo, sob risco de violar acordos internacionais sobre tratamento de presos.
Além disso, o caso destaca a importância de procedimentos claros para pedidos de extradição envolvendo figuras públicas, especialmente quando há alegações de perseguição política ou riscos à integridade física.
Próximos passos e reações
Com a audiência marcada para 29 de outubro, o próximo passo será a análise dos documentos apresentados pelo governo brasileiro e pelo STF. Caso a corte italiana considere que as garantias são suficientes, o pedido de extradição poderá ser aprovado.
Se a decisão for favorável à extradição, Carla Zambelli será presa ao retornar ao Brasil e cumprirá a pena estabelecida pelo STF. Caso contrário, ela permanecerá na Itália, onde poderá buscar novos recursos judiciais.
Observadores internacionais acompanham o caso, ressaltando que a transparência e o respeito aos direitos humanos são fundamentais para a legitimidade do processo. A comunidade jurídica brasileira também tem debatido a necessidade de aprimorar a cooperação jurídica internacional, especialmente em casos que envolvem crimes graves e figuras políticas.
Enquanto isso, a população brasileira permanece atenta ao desenrolar dos eventos, que ocorrem em um momento sensível, logo após as eleições nacionais. O resultado do julgamento poderá influenciar a percepção pública sobre a eficácia do sistema judicial e a responsabilidade dos políticos perante a lei.
