Em 2025, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, confirmou a demissão por justa causa de um operador de produção que acumulou 88 atestados médicos ao longo do ano e, simultaneamente, exercia a função de pastor em sua comunidade religiosa.
Contexto e detalhes dos afastamentos
O trabalhador, contratado como operador de produção, apresentou atestados médicos em diversas ocasiões, totalizando 88 documentos ao longo de 2025. Cada atestado recomendava repouso, afastamento ou limitação de esforço físico, conforme avaliação de diferentes profissionais de saúde.
Paralelamente, registros de redes sociais, fotografias e vídeos mostraram o empregado participando de cultos, celebrações e encontros como pastor. As imagens foram juntadas aos autos e demonstraram que ele mantinha atividade pastoral mesmo nos períodos de afastamento.
Entre os principais argumentos apresentados pelo empregado, destacam‑se:
- Acusação de que a empresa simulou falta grave para justificar a dispensa;
- Afirmação de que havia estabilidade prevista em acordo coletivo;
- Reclamação de violação à liberdade religiosa.
Do lado da empresa, a defesa concentrou‑se em três pontos fundamentais:
- Incompatibilidade entre as restrições médicas e as atividades pastorais;
- Recebimento de salários durante o afastamento enquanto exercia liderança religiosa;
- Possibilidade de vantagem econômica por meio da “prebenda pastoral”.
Os documentos médicos e as provas visuais foram analisados conjuntamente, levando o juiz a concluir que o trabalhador utilizou benefícios de saúde enquanto desempenhava outra ocupação que contrapunha as recomendações médicas.
A decisão da Justiça do Trabalho
A juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt considerou que a conduta do empregado quebrou a confiança necessária à manutenção da relação de trabalho. Ela ressaltou que, embora a atividade pastoral não gere vínculo empregatício com a igreja, o recebimento de valores para sustento pessoal pode caracterizar vantagem indevida.
Com base nas evidências, a sentença manteve a justa causa e rejeitou o pedido de reintegração ao emprego. Também foram negados os pedidos de pagamento de salários e verbas referentes ao período de afastamento.
O magistrado destacou que o trabalhador recebia remuneração da empresa enquanto exercia funções de líder religioso, o que configurou desrespeito às limitações médicas e à boa‑fé contratual.
Repercussões e possíveis recursos
O caso segue em fase de recurso, e a parte autora já manifestou intenção de recorrer da decisão. A empresa, por sua vez, mantém a posição de que a demissão foi legítima e baseada em provas concretas.
Especialistas em direito do trabalho apontam que a situação levanta discussões sobre a delimitação entre liberdade religiosa e obrigações contratuais. Eles ressaltam que a jurisprudência costuma proteger a empresa quando há comprovação de uso indevido de benefícios de saúde.
Para os profissionais de recursos humanos, o caso serve de alerta sobre a necessidade de monitorar a veracidade dos atestados médicos e de estabelecer políticas claras quanto a atividades externas que possam interferir nas condições de saúde do empregado.
Já para líderes religiosos que mantêm empregos formais, a decisão reforça a importância de observar as recomendações médicas e evitar conflitos de interesse que possam comprometer a relação empregatícia.
O desfecho ainda não está concluído, e a comunidade jurídica acompanha atentamente os desdobramentos, que podem influenciar futuras decisões sobre a interface entre direitos trabalhistas e liberdade de crença.
