Um mercado paralelo de maconha legalizada para consumo recreativo está se expandindo no Brasil, aproveitando uma lacuna na regulamentação da Anvisa. A prática ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda não definiu a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, gerando debates entre autoridades, especialistas e consumidores.
Como funciona a brecha na norma da Anvisa
A Anvisa autoriza a importação de flores de cannabis e óleo de CBD para fins medicinais mediante prescrição médica. Essa permissão está prevista na RDC 660, que não especifica claramente quais produtos podem ser importados, permitindo que empresas enviem flores industrializadas ao país.
Para testar o procedimento, a reportagem da Folha obteve a liberação de 20 gramas de flores de maconha com alto teor de CBD e baixo THC. O processo completo – consulta médica, pedido à Anvisa, compra, desembarque, liberação e entrega – foi concluído em menos de 30 dias, demonstrando a agilidade do sistema quando a finalidade é declarada medicinal.
- Consulta médica com prescrição para ansiedade;
- Solicitação eletrônica à Anvisa;
- Compra em fornecedor estrangeiro autorizado;
- Desembaraço aduaneiro e entrega domiciliar.
Embora a importação seja legal para tratamento de doenças, relatos apontam que usuários recreativos simulam necessidade médica para obter o produto. Essa prática tem se tornado cada vez mais comum, sobretudo porque a flor de cannabis oferece efeitos psicoativos leves quando o THC está presente, ainda que em baixa concentração.
Crescimento exponencial do mercado de cannabis medicinal
Os números da Anvisa revelam um salto impressionante nas autorizações de importação. Em 2015, apenas 850 pedidos foram aprovados. Em 2021, esse número chegou a 40 165, e em 2022 quase dobrou, atingindo 80 258 autorizações. Esse crescimento reflete tanto a demanda por tratamentos à base de canabinoides quanto a exploração da brecha normativa.
Daniel Meirelles, diretor da Anvisa, reconhece que a falta de especificidade na RDC 660 permite a entrada de flores industrializadas. Ele afirma que a agência está avaliando mudanças regulatórias para impedir que o produto seja usado de forma recreativa, mas ressalta que há limites legais impostos por decisões judiciais que impedem diferenciações arbitrárias entre produtos de cannabis.
Entre as propostas em discussão estão a proibição total da importação de flor in natura ou a restrição apenas à forma industrializada. Cada alternativa traz desafios regulatórios e jurídicos, sobretudo em razão de uma ação civil pública que condenou a Anvisa por suposta discriminação entre produtos à base de cannabis.
Reação das autoridades e dos setores envolvidos
A Polícia Federal, em parceria com a Anvisa, tem intensificado a investigação de casos suspeitos de desvio de finalidade. Quando identificados, os responsáveis podem ser processados por tráfico internacional de drogas, crime que acarreta penas severas.
O debate no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal já dura oito anos. Enquanto isso, países como Uruguai e Canadá já regulamentam o mercado de cannabis para uso não medicinal, pressionando o Brasil a alinhar sua política com tendências globais.
Bruna Rocha, presidente-executiva da BRCann, alerta que a brecha está sendo usada por “players” que criam um mercado recreativo adulto sob a capa de legalidade. Ela defende que a indústria medicinal deve ser protegida de abusos que comprometem a credibilidade do setor e dificultam a formulação de políticas públicas coerentes.
Patrícia Montagner, neurocirurgiã e co‑fundadora da WeCann Academy, destaca que a flor de cannabis medicinal tem potencial terapêutico, mas seu uso recreativo pode gerar riscos de dependência e desinformação. Ela recomenda que a regulamentação seja reforçada para garantir que apenas pacientes com prescrição legítima tenham acesso ao produto.
Perspectivas para o futuro da cannabis no Brasil
Se a Anvisa aprovar mudanças na RDC 660, o mercado de importação de flores pode ser drasticamente reduzido, limitando o acesso a usuários recreativos. Por outro lado, uma legislação mais clara poderia incentivar investimentos em produção nacional, reduzindo a dependência de importações e criando empregos.
O STF, ao decidir sobre a descriminalização, terá papel crucial na definição do panorama legal. Uma decisão favorável pode abrir caminho para a criação de um regime regulado similar ao de outros países, enquanto a manutenção do status quo mantém a incerteza e alimenta o mercado informal.
Enquanto isso, consumidores e profissionais de saúde continuam a navegar entre a necessidade de tratamento e a curiosidade pelo uso recreativo. O equilíbrio entre segurança pública, direitos individuais e desenvolvimento econômico será o principal desafio para legisladores, reguladores e sociedade civil nos próximos anos.
