O Ministério da Justiça, nesta segunda‑feira, enviou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um pedido formal para investigar seis jogos eletrônicos que utilizam caixas de recompensa, também conhecidas como loot boxes. A medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes, que podem estar expostos a práticas semelhantes às apostas online, proibidas no país.
Contexto legal e motivação da fiscalização
O pedido surge dentro do período de vigência de seis meses do chamado ECA Digital, a legislação que reforça a proteção de menores na internet. Essa norma proibiu o acesso a mecanismos de recompensa aleatória que dependam de pagamento, seja em dinheiro real ou moeda virtual.
Segundo a nota técnica encaminhada pelo Ministério, os jogos citados mantêm as caixas de recompensa e possuem classificação indicativa de 18 anos, mas não adotam nenhum sistema eficaz de verificação de idade. Essa lacuna pode permitir que usuários menores de idade comprem itens sem saber o que receberão, gerando um risco comparável ao das apostas.
Os jogos apontados para investigação
A lista preliminar apresentada na nota inclui os seguintes títulos, todos com grande popularidade entre o público jovem:
- Battle Quest Online
- Legends of the Rift
- Galaxy Raiders
- Shadow Realm
- Mythic Heroes
- Fortress Siege
Em cada um desses jogos, as loot boxes podem ser adquiridas tanto por pagamento direto quanto por moedas virtuais acumuladas durante a jogabilidade. O conteúdo das caixas é definido de forma aleatória, seguindo probabilidades estabelecidas pelos desenvolvedores.
Embora a classificação indicativa seja 18+, a ausência de mecanismos de controle de idade permite que menores acessem esses recursos, o que contraria o objetivo do ECA Digital.
Como as loot boxes se assemelham a apostas
De acordo com a Coordenação‑Geral de Políticas de Classificação Indicativa, o ponto central das loot boxes é a incerteza. O jogador paga antes de saber o que receberá, e o resultado é determinado por um sorteio interno. Essa combinação de pagamento, sorte e expectativa de recompensa cria um paralelo direto com as apostas tradicionais, como as apostas esportivas (bets).
O Ministério da Justiça alerta que esse modelo pode incentivar compras repetidas. Como o jogador não tem como prever quantas tentativas serão necessárias para obter um item desejado, ele pode continuar gastando dinheiro na esperança de alcançar a recompensa.
Além disso, o documento destaca que o efeito psicológico das loot boxes pode gerar dependência, especialmente em usuários mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, que ainda estão desenvolvendo habilidades de autocontrole financeiro.
Próximos passos e possíveis impactos
A ANPD receberá as informações detalhadas e decidirá se adota medidas regulatórias ou sanciona as empresas responsáveis. Caso sejam confirmadas violações ao ECA Digital, as empresas podem ser obrigadas a implementar sistemas robustos de verificação de idade, a limitar ou até suspender a venda de loot boxes para menores.
A nota também recomenda que os dados coletados sejam encaminhados ao Ministério da Saúde, a fim de subsidiar estudos sobre os impactos das loot boxes na saúde mental de crianças e adolescentes. Pesquisas preliminares já apontam correlações entre o uso excessivo de mecânicas de recompensa aleatória e sintomas de ansiedade, depressão e comportamentos compulsivos.
É importante ressaltar que o levantamento ainda é preliminar. Outros jogos que utilizam loot boxes podem ser incluídos na lista à medida que novas informações surgirem. A fiscalização continuará monitorando o mercado para garantir que a proteção dos menores seja efetiva e alinhada às normas vigentes.
