Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que o governo pretende usar os últimos dois meses de 2026 para aprovar projetos estratégicos. O objetivo é garantir a tramitação das propostas antes da nova composição do Congresso, eleita nas últimas eleições. O discurso se dá em Brasília, no contexto de preparação para o novo mandato que se inicia em janeiro de 2027.
Estratégia de aceleração da agenda governista
Os governistas dividem o período de ação em, no mínimo, duas fases. A primeira fase começou nesta semana e se estenderá até 4 de janeiro, um dia antes da posse do próximo presidente. Essa janela curta é vista como essencial para consolidar alianças e garantir apoio nas casas legislativas.
Um dos pilares da estratégia é a manutenção de Hugo Motta (Republicanos‑PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP) no Senado Federal. Ambos foram fundamentais na campanha de Lula e agora recebem apoio do Planalto para articular emendas e cargos que facilitem a aprovação das pautas.
Com a eleição dos novos presidentes das Casas prevista para fevereiro de 2027, o governo busca consolidar acordos que possam resistir ao fortalecimento da direita no próximo Congresso. A antecipação das discussões visa evitar que projetos importantes sejam bloqueados por uma maioria opositora.
Pautas prioritárias em discussão
Entre as propostas que o governo pretende acelerar, destacam‑se três grandes blocos: segurança pública, reforma do Judiciário e ajustes fiscais para o orçamento de 2027. Cada bloco contém itens específicos que foram preparados para votação rápida.
- PEC da Segurança Pública: já pronta para votação no Senado, a proposta cria o Ministério da Segurança Pública e define competências da União na área.
- Indicação ao STF: após a rejeição de Jorge Messias, o governo avalia novos nomes, como o ex‑presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que tem boa aceitação entre os senadores.
- Ajuste fiscal: medidas que complementam a PEC da Transição de 2022, buscando ampliar o teto de gastos e garantir recursos para políticas públicas.
A PEC da Segurança Pública foi temporariamente suspensa por um pedido da oposição para incluir a discussão sobre a maioridade penal. O governo insiste que a proposta, se aprovada, permitirá a criação de um Ministério dedicado ao tema, reforçando a agenda de segurança.
Quanto à indicação ao Supremo Tribunal Federal, a necessidade de 41 votos no Senado faz com que o governo prefira um candidato com amplo apoio, reduzindo riscos de rejeição e facilitando a negociação com o Centrão.
Desafios e negociações no Senado e na Câmara
O apoio de Alcolumbre e Motta é visto como moeda de troca para a eleição das mesas diretivas das casas. Eles podem usar a liberação de emendas e a distribuição de cargos como barganha para garantir a aprovação das propostas governistas.
O ex‑presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é mencionado como um candidato com alta probabilidade de aprovação. Sua nomeação poderia agradar tanto ao governo quanto ao Centrão, que vê em Pacheco um aliado para a agenda fiscal.
Entretanto, a rejeição de Jorge Messias gerou desgaste entre Alcolumbre e o governo, criando uma necessidade de reparação política. A saída de Pacheco do TCU poderia abrir espaço para uma nova negociação, usando sua possível nomeação como barganha nas eleições das mesas.
Parlamentares da base também apontam a necessidade de apresentar ajustes fiscais no Orçamento de 2027. As promessas de campanha de Lula incluem investimentos em saúde, educação e infraestrutura, o que exige um arcabouço fiscal sólido.
Em 2022, antes da posse de Lula, o Congresso aprovou a PEC da Transição, que aumentou o teto de gastos em R$ 145 bilhões. No ano seguinte, o governo já havia aprovado a nova regra do arcabouço fiscal, demonstrando a importância de manter o controle das contas públicas.
Os líderes do Centrão, como Hugo Motta, sinalizam que preferem aprovar a PEC da maioridade penal ainda neste ano, evitando que o debate se arraste para 2027, quando a direita pode ganhar mais força no Legislativo.
Além das pautas mencionadas, o Centrão busca avançar propostas que beneficiem seus eleitores, como a retomada da escala 6×1, que já foi uma bandeira importante na campanha de Lula. A aprovação dessas medidas pode ser usada como alavanca nas negociações de apoio.
O governo também está atento ao calendário de votações. A PEC da Segurança Pública, por exemplo, tem previsão de votação no plenário do Senado ainda em dezembro, enquanto a indicação ao STF deve ser debatida nos primeiros dias de 2027, antes da eleição das mesas.
Para garantir a aprovação das propostas, o Executivo conta com a estratégia de “autoproteção”, que inclui a negociação de cargos e a distribuição de recursos federais aos parlamentares que apoiam a agenda. Essa prática tem sido comum nas últimas gestões e se mostra crucial neste momento de transição.
Em resumo, a tentativa de acelerar a agenda governista antes da renovação do Congresso reflete a preocupação dos governistas em evitar bloqueios futuros. Ao consolidar alianças, ajustar o arcabouço fiscal e garantir a aprovação de projetos estratégicos, o governo busca criar um ambiente legislativo favorável ao seu programa para 2027.
