Flávio Bolsonaro (PL) entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta‑feira, 22, alegando que o governo federal utilizou dados sigilosos para enviar mensagens eleitorais a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia aponta que a operação ocorreu durante o período de vedação eleitoral, violando a legislação vigente.
Ação judicial e alegações de uso indevido da estrutura digital
A petição apresentada ao TSE descreve um suposto “uso abusivo, massivo e ilegal da estrutura digital da gestão petista”. Segundo a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, milhões de mensagens foram enviadas via WhatsApp pela conta oficial do Gov.br, direcionadas a eleitores específicos.
Os documentos juntados à ação ressaltam que a estratégia teria sido planejada para influenciar o voto nas eleições de 2026. Entre os exemplos citados, há uma mensagem vinculada ao INSS que orienta aposentados a atualizar a comprovação de vida para garantir benefícios.
Detalhes da suposta operação “Serviço na Ponta”
De acordo com o relatório anexado, a operação recebeu o codinome interno “Serviço na Ponta”. A coordenação teria ficado a cargo da Casa Civil, com apoio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR) e execução conjunta de órgãos como o Ministério da Gestão (MGI), Serpro e Dataprev.
O documento alega que o governo cruzou bases de dados contendo CPFs e números de telefone sem autorização dos titulares. Essa prática, segundo a acusação, violaria a privacidade dos cidadãos e configuraria uso indevido de informações confidenciais.
Além disso, a petição aponta que a mensagem enviada aos aposentados continha o seguinte texto: “Vote nas eleições 2026 e tenha sua comprovação de vida atualizada automaticamente”. O texto foi considerado eleitoreiro e, portanto, proibido durante a fase de campanha vedada.
Repercussões políticas e pedidos ao TSE
Flávio Bolsonaro solicitou ao corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, a suspensão imediata dos disparos via Gov.br/WhatsApp e chatbots. A ação também pede a inelegibilidade por oito anos dos responsáveis e a cassação do registro ou diploma da chapa de Lula por abuso de poder político, econômico e de autoridade.
Os advogados do candidato argumentam que a prática representa o maior escândalo de patrimonialismo eleitoral da história democrática brasileira. Eles defendem que o Estado foi transformado em um comitê de propaganda da chapa governista, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
Contexto dos contratos de comunicação do governo
Investigações divulgadas pelo portal Poder360 e confirmadas pela revista VEJA revelam que o governo de Lula já desembolsou R$ 237,8 milhões, desde 2023, a uma empresa especializada em disparo de mensagens. O contrato inclui a divulgação de programas sociais como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo.
Os serviços contratados abrangem atendimento, estudos e tecnologia de comunicação. A seguir, estão alguns dos programas citados no contrato:
- Bolsa Família
- Gás do Povo
- Luz do Povo
- Benefícios do INSS
- Outras iniciativas de assistência social
Criticos apontam que o alto valor gasto pode indicar um uso intensivo de recursos públicos para fins eleitorais. Por outro lado, o governo argumenta que a iniciativa visa melhorar a comunicação institucional com a população vulnerável.
O caso ainda está em fase de análise pelo TSE, que deve decidir sobre a admissibilidade das medidas cautelares e a eventual aplicação de sanções. Enquanto isso, o debate sobre a privacidade dos dados e a legalidade de campanhas digitais ganha destaque nas redes sociais e na imprensa.
Especialistas em direito eleitoral ressaltam que a jurisprudência ainda está se formando em torno de tecnologias de comunicação em campanhas. Eles alertam que decisões futuras podem estabelecer precedentes importantes para a regulamentação de mensagens automatizadas e uso de bases de dados governamentais em períodos eleitorais.
Em resumo, a ação de Flávio Bolsonaro levanta questões sobre a transparência da gestão pública, o respeito à privacidade dos cidadãos e a integridade do processo democrático. O desfecho do caso poderá influenciar tanto a estratégia das próximas eleições quanto a confiança da sociedade nas instituições eleitorais.
