Na manhã da quarta‑feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria do inquérito das Fake News, que até então era conduzida por Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu no plenário do STF, em Brasília, e trouxe novas diretrizes para a investigação que já dura três anos. A decisão foi tomada em meio a uma série de controvérsias que envolvem ministros, a Polícia Federal e a Procuradoria‑Geral da República.
Contexto do inquérito das Fake News
O inquérito foi aberto em 2019 com o objetivo de apurar a circulação de notícias fraudulentas, comunicações falsas sobre crimes, denúncias caluniosas e ameaças direcionadas ao STF, seus ministros e familiares. Desde então, dezenas de procedimentos foram instaurados, envolvendo desde mensagens eletrônicas até supostos financiamentos de campanhas de desinformação.
A investigação tem sido marcada por uma série de documentos confidenciais, depoimentos de autoridades e intercâmbios de mensagens entre figuras públicas e privadas. Entre os alvos principais estavam supostos grupos que utilizariam redes sociais para influenciar a opinião pública e interferir nas decisões judiciais.
Até o momento, o inquérito resultou em várias medidas cautelares, como o afastamento temporário de agentes da Polícia Federal e a abertura de procedimentos investigatórios internos na própria corte.
Mudanças nas relatorias e suspensões de decisões
Com a nova designação, Fachin determinou que as ações penais decorrentes do inquérito permanecerão sob a relatoria de Alexandre de Moraes, preservando a continuidade dos processos já em andamento. Ao mesmo tempo, o presidente do STF estabeleceu que todos os atos praticados até a data da mudança continuam válidos e em vigor.
Além da relatoria, Fachin revogou decisões recentes de outros ministros que haviam impactado a estrutura da Polícia Federal. Entre as medidas anuladas, destacam‑se:
- O afastamento do diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues, decretado por André Mendonça.
- O afastamento do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também por Mendonça.
- A reintegração de ambos os diretores ao cargo, decisão tomada por Flávio Dino.
Fachin suspendeu ainda “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF, buscando garantir a estabilidade institucional durante o período de transição.
Outra medida importante foi a devolução à Presidência do STF de todos os inquéritos, PETs e procedimentos que haviam sido distribuídos a Moraes por prevenção ao inquérito das Fake News. Esses processos retornaram ao estágio atual para nova análise antes de serem encaminhados à Polícia Federal e à PGR.
Repercussões políticas e jurídicas
A decisão de Fachin gerou reações imediatas nos corredores do poder. O ministro André Mendonça, por sua vez, retirou o sigilo de um relatório da PF que continha 52 mensagens enviadas pelo ex‑banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. O documento, que não incluía respostas do ministro, também citava a empresa Gonet e o diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues.
Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF, e que a definição da data e do procedimento para a deliberação caberia a Fachin. Essa posição reforçou a necessidade de um debate coletivo entre os ministros.
A Procuradoria‑Geral da República, representada por Gonet, manifestou-se contrária à investigação aprofundada de um ministro do STF sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A PGR argumentou que a competência para apurações pré‑processuais cabe à polícia judiciária, enquanto o Ministério Público deve buscar elementos para eventual acusação.
Gonet ainda ressaltou que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios de crime envolvendo um magistrado devem ser submetidos ao órgão competente – no caso dos ministros do STF, o plenário da própria Corte.
Essas discussões evidenciam uma tensão crescente entre os poderes judiciário e executivo, especialmente no que se refere ao controle de informações e à transparência dos processos investigatórios.
Em resumo, as principais decisões tomadas por Fachin podem ser listadas da seguinte forma:
- Assumiu a relatoria do inquérito das Fake News.
- Preservou a continuidade das ações penais sob Moraes.
- Suspendeu afastamentos de diretores da PF.
- Devolveu procedimentos investigatórios à Presidência do STF.
- Suspendeu investigações contra membros do STF.
Essas medidas foram apresentadas como forma de garantir a segurança jurídica, a estabilidade dos atos processuais e a confiança legítima na atuação jurisdicional, conforme citado na própria decisão de Fachin.
Especialistas em direito constitucional apontam que a centralização de decisões em um único ministro pode trazer mais previsibilidade ao sistema, mas também levanta dúvidas sobre a concentração de poder dentro da Corte.
Observadores políticos destacam que a crise institucional no STF tem reflexos diretos nas políticas públicas, na confiança da população nas instituições e na relação entre o Judiciário e os demais poderes.
Por fim, a situação ainda está em desenvolvimento, e novos desdobramentos podem surgir à medida que a PGR, a Polícia Federal e o próprio STF avancem nas análises dos documentos e das denúncias.
