Na manhã de 9 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a medida tomada pelo ministro André Mendonça que afastou o diretor‑geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão foi proferida no próprio plenário do STF, em Brasília, e tem como objetivo conter uma série de conflitos institucionais que se intensificaram nas últimas semanas.
Contexto da Operação Compliance Zero
A controvérsia tem origem na Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes na venda de carteiras de crédito entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília. Em fevereiro, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria dos processos ligados à operação e, pouco depois, determinou a prisão do empresário Daniel Vorcaro.
Em agosto, Mendonça solicitou à PF um levantamento detalhado da rede de contatos de Vorcaro. O pedido desencadeou revelações sobre ligações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex‑banqueiro, gerando um intenso embate entre os próprios membros da Corte.
Os relatórios produzidos pela PF apontaram indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade por parte de Mendonça. Esses documentos foram encaminhados à Presidência do STF, que tem a responsabilidade de zelar pelas prerrogativas da instituição.
Decisões conflitantes entre ministros
Antes que a apuração de Fachin fosse concluída, Mendonça reagiu. No dia 8 de setembro, ele afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada, abriu investigação disciplinar contra eles na Corregedoria da PF e proibiu a produção de novos relatórios de inteligência sobre a atuação de ministros do STF.
A medida recebeu apoio da Segunda Turma do STF, embora o ministro Gilmar Mendes tenha solicitado vista dos autos, alertando para a possível falta de competência da Turma para decidir sobre o caso.
Na mesma data, a Advocacia‑Geral da União (AGU) entrou com pedido para suspender a decisão de Mendonça, concedendo a Fachin 72 horas para que o ministro se explicasse. Antes do prazo expirar, o ministro Flávio Dino, a pedido de Andrei Rodrigues, recolocou os dois diretores em seus cargos, mas em um processo sigiloso que tratava de suposto direcionamento de emendas ao filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.
Fachin considerou que a sucessão de decisões isoladas, sem a participação do colegiado, criava um “quadro de conflitos e sobreposições” que ameaçava a ordem pública e a credibilidade do STF. Com base no regimento interno, ele anulou tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino e suspendeu o andamento do processo apresentado por Mendonça até que o plenário se pronuncie.
Repercussões e próximos passos
Além de anular as decisões, Fachin determinou que qualquer investigação envolvendo ministros do STF passe previamente pela Presidência da Corte. Ele também suspendeu a apuração da Procuradoria‑Geral da República (PGR) sobre o mesmo episódio e intimou Andrei Rodrigues a prestar esclarecimentos em 48 horas.
Para deliberar sobre a legalidade do relatório da PF que trouxe as revelações sobre Alexandre de Moraes, Fachin convocou sessão extraordinária do plenário para o dia 15 de setembro, às 10h. Nessa reunião, os dez ministros deverão analisar se o documento da PF respeita os limites legais e constitucionais.
Os principais pontos que deverão ser debatidos incluem:
- Competência da PF para investigar membros do STF;
- Limites da autoridade do ministro da Justiça ao afastar diretores da PF;
- Procedimentos internos para a condução de investigações de alta relevância institucional;
- Impactos da decisão sobre a confiança da sociedade nas instituições judiciais.
Fachin afirmou que continuará acompanhando de perto o desenrolar dos processos e que intervenções futuras só ocorrerão se houver risco de novos atritos entre os ministros. O presidente do STF ressaltou a importância de preservar a unidade institucional e evitar que decisões unilaterais prejudiquem a ordem democrática.
Enquanto isso, a PF retoma suas atividades normais sob a liderança de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, que foram readmitidos após a intervenção de Flávio Dino. A comunidade jurídica e os analistas políticos observam atentamente os desdobramentos, pois o caso pode estabelecer precedentes sobre o equilíbrio de poderes entre o Executivo, o Judiciário e as forças de segurança.
Em resumo, a intervenção de Fachin reflete a necessidade de um mecanismo de controle interno dentro do STF, que garanta que decisões de grande impacto sejam tomadas de forma colegiada e transparente, evitando a percepção de arbitrariedade e reforçando a confiança da população nas instituições democráticas.
