Na quarta‑feira, 13 de outubro de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro retomou o julgamento de uma disputa que pode custar à Petrobras cerca de 2,7 bilhões de reais. O caso, que envolve duas sondas de perfuração e uma empresa de locação, volta à pauta do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) após quatro anos de reviravoltas judiciais.
Contexto da controvérsia e histórico do processo
A empresa demandante é especializada em locação de sondas de perfuração e afirma que as duas unidades entregues à Petrobras ficaram indisponíveis por muito mais tempo do que o previsto em contrato. O prazo originalmente acordado era de 150 dias para intervenções técnicas, mas uma das sondas permaneceu fora de operação por 468 dias e a outra por 387 dias.
Segundo a defesa da estatal, a fornecedora decidiu cobrar pelo uso dos equipamentos como se estivessem disponíveis, embora não o fossem. Essa prática, segundo a Petrobras, viola cláusulas contratuais que exigem disponibilidade real dos bens para a cobrança.
O primeiro julgamento sobre o assunto ocorreu em 2022, quando o TJRJ decidiu a favor da Petrobras, rejeitando o pedido de indenização. Os desembargadores Sérgio Seabra Varella e Luiz Fernando de Andrade Pinto fundamentaram a decisão na responsabilidade da empresa locadora de dimensionar adequadamente o tempo das intervenções.
Após a decisão de 2022, o processo seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, onde foram apresentadas novas teses e recursos. O caso acabou retornando ao TJRJ, alimentando uma série de manobras jurídicas que incluíram a contratação de escritórios ligados a parentes de ministros do STJ.
Decisões judiciais e argumentos das partes
No âmbito do STJ, a empresa locadora buscou reverter a decisão, alegando que a Petrobras teria descumprido obrigações de suporte técnico que justificariam a extensão dos prazos. A argumentação central era que a falta de aditivos contratuais não poderia ser usada como justificativa para negar a indenização.
A Petrobras, por sua vez, manteve a tese de que a responsabilidade pelo planejamento e execução das intervenções era integralmente da locadora. Para reforçar sua posição, a estatal apresentou os seguintes pontos:
- Experiência setorial: a locadora tem histórico comprovado no setor de perfuração e, portanto, deveria prever adequadamente os prazos.
- Ausência de aditivo: não houve formalização de prorrogação contratual que autorizasse a extensão dos períodos de indisponibilidade.
- Prejuízo comprovado: a Petrobras sofreu perdas operacionais e financeiras diretamente relacionadas à indisponibilidade das sondas.
Os magistrados que participaram das sessões de 2022 ressaltaram que a lógica de responsabilidade objetiva da locadora era a mais adequada ao caso. Eles observaram que a empresa, ao assumir o risco de disponibilidade dos equipamentos, não poderia transferir esse risco à estatal sem a devida formalização contratual.
Entretanto, a parte autora recorreu a estratégias menos convencionais, como a inclusão de pareceres de advogados ligados a familiares de ministros do STJ. Essa prática gerou críticas intensas da comunidade jurídica, que apontou para possíveis conflitos de interesse.
Repercussões políticas e suspeitas de pressões
Quatro anos após a primeira decisão, o caso voltou ao TJRJ sob um clima de tensão crescente. Interlocutores do Judiciário fluminense relataram a existência de pressões ilegítimas para que o julgamento fosse adiado ou mesmo arquivado. Tais alegações chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que iniciou uma investigação preliminar sobre a conduta dos envolvidos.
O retorno do processo ocorre em um momento de crise institucional no Judiciário brasileiro, marcado por denúncias envolvendo ministros do STF e advogados de parentes em causas bilionárias. Esse cenário alimenta a percepção de que decisões judiciais podem estar sujeitas a influências externas.
Especialistas em direito constitucional alertam que a transparência e a independência do Judiciário são fundamentais para a manutenção da confiança da sociedade. Eles recomendam que o TJRJ adote medidas de proteção aos magistrados, como o afastamento de juízes que tenham contato próximo com partes interessadas.
Além do impacto financeiro direto – a possível indenização de R$2,7 bilhões – o caso tem implicações estratégicas para a Petrobras. Uma decisão desfavorável poderia abrir precedentes para outras demandas de fornecedores que alegam danos semelhantes.
Por outro lado, a Petrobras tem reforçado sua postura de cumprimento rigoroso dos contratos e de busca por soluções amigáveis antes de recorrer ao Judiciário. Em comunicado interno, a estatal destacou que a empresa está disposta a renegociar cláusulas que possam gerar ambiguidades, mas que não aceitará cobranças indevidas.
O desdobramento final ainda está por vir, mas o julgamento da quarta‑feira promete ser um marco para o debate sobre a integridade do sistema judicial brasileiro e sobre a forma como grandes corporações lidam com contratos de alto valor.
