Residentes do Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo, relataram que chegam a cumprir até 90 horas de trabalho por semana, ultrapassando o limite legal de 60 horas. A denúncia foi formalizada ao Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM) em 13 de março de 2024, e ganhou destaque na imprensa nacional. O caso reacende o debate sobre a carga horária dos médicos em formação e a qualidade da assistência oferecida aos pacientes.
Condições de trabalho relatadas pelos residentes
Os médicos em treinamento descrevem jornadas exaustivas, com plantões de 12 horas sem intervalos para alimentação ou hidratação. Além disso, afirmam que a carga diária pode se estender das 6h às 19h de segunda a sexta-feira, sem registro de ponto e sem o descanso semanal obrigatório.
Essas práticas geram desgaste físico e psicológico, levando alguns residentes a desenvolver depressão, ansiedade e, em casos extremos, ao abandono do programa de residência. O relato indica ainda que a sobrecarga pode colocar a segurança dos pacientes em risco, ao exigir que médicos ainda em formação assumam responsabilidades que exigiriam supervisão especializada.
- Ortopedia
- Neurocirurgia
- Cirurgia geral
- Otorrinolaringologia
- Ginecologia e obstetrícia
Essas especialidades foram apontadas como as mais afetadas pela situação, segundo os relatos anônimos enviados ao CNRM. A falta de pausas e a extensão das jornadas são citadas como fatores críticos que comprometem a aprendizagem e a qualidade do atendimento.
Reação do Iamspe e do Conselho Nacional de Residência Médica
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), gestor do hospital, afirmou que cumpre a legislação vigente e que colaborou integralmente com o CNRM, fornecendo todos os esclarecimentos solicitados. Em nota, o Iamspe ressaltou que seu programa de residência é um dos mais reconhecidos do país, com 7.175 candidatos inscritos para 238 vagas no processo seletivo de 2026.
A instituição também destacou que o número de desistências foi baixo, registrando apenas quatro casos no último ciclo. Contudo, a Câmara Técnica do CNRM decidiu arquivar o processo administrativo, embora tenha mantido a determinação de fiscalização pelo Conselho Estadual de Residência Médica (Cerem).
O MEC confirmou que recebeu a denúncia em 13 de março e que notificou o hospital três dias depois. Mesmo após a entrega dos esclarecimentos, o CNRM optou por realizar inspeções in loco para averiguar a conformidade das jornadas de trabalho com a Lei 6.932/1981.
Impactos na formação médica e no sistema de saúde
A Lei 6.932/1981 estabelece que a carga horária máxima para residentes deve ser de 60 horas semanais, incluindo até 24 horas de plantão, além de garantir um dia de folga, 30 dias de férias anuais e um percentual da jornada dedicado a atividades teóricas. O descumprimento desses parâmetros tem sido denunciado como recorrente em várias instituições, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Augusto Ribeiro.
Ribeiro enfatiza que a situação não é exclusiva do Iamspe, mas reflete um problema estrutural no país, onde a escassez de vagas de residência leva os médicos a aceitar condições de trabalho desfavoráveis. “O residente acaba virando um médico de assistência, assumindo responsabilidades que deveriam ser supervisionadas”, alerta o dirigente sindical.
Além do desgaste individual, a sobrecarga pode comprometer a qualidade da formação, reduzindo o tempo dedicado a aulas teóricas, pesquisas e atividades de atualização. Essa realidade pode gerar um efeito cascata, diminuindo a preparação dos novos especialistas e, a longo prazo, afetando a oferta de serviços de saúde de alta complexidade.
O cenário também evidencia dificuldades financeiras do Hospital do Servidor Público Estadual, que luta para repor seu quadro de profissionais e garantir infraestrutura adequada. A falta de recursos pode levar a decisões que priorizam a manutenção de serviços em detrimento da observância das normas trabalhistas.
Em síntese, a denúncia de jornadas de até 90 horas semanais levanta questões críticas sobre a sustentabilidade do modelo de residência médica no Brasil, a proteção dos direitos dos residentes e a garantia de segurança para os pacientes. A continuidade das investigações do CNRM e do Cerem será fundamental para definir medidas corretivas e evitar que práticas semelhantes se perpetuem em outras instituições.
