Na manhã do sábado, 26 de abril, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro protocolou uma queixa-crime na Justiça Eleitoral contra George Marques da Silva, coordenador‑geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O documento, assinado pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, pede prisão preventiva e medida de busca e apreensão contra o servidor, que teria incentivado a disseminação de notícias falsas envolvendo a padroeira do Brasil.
Contexto da denúncia
A acusação parte de um repost feito por George Marques em sua conta pessoal no X, antiga rede Twitter. Na publicação, ele teria incitado seguidores a não divulgar a retratação de um boato que afirmava que o candidato presidencial apoiaria a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O boato já foi desmentido tanto pela campanha de Flávio Bolsonaro quanto pelo próprio candidato.
Segundo a defesa, a mensagem repostada dizia: “Parem de divulgar retratação. Deixem o assunto rolar. Eles fizeram isso em outras eleições e quase nos ferram. Inclusive com a ajuda de uma TV (Jovem Pan). Continuem compartilhando que Nossa Senhora foi atacada, precisa chegar no interior do Nordeste, no interior do Norte”.
Detalhes da queixa‑crime
No texto da denúncia, os advogados incluem o print da postagem como prova e alegam que o servidor “difundiu, com todas as letras, a ordem para que a retratação deixasse de circular, permitindo que a mentira continuasse sendo propagada”.
A conduta de George Marques foi enquadrada em três crimes eleitorais:
- Divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral;
- Incitação ao crime;
- Associação criminosa.
Além disso, a queixa solicita à Justiça Eleitoral a adoção de medidas cautelares urgentes, entre elas:
- Busca e apreensão de dispositivos eletrônicos utilizados pelo servidor;
- Preservação integral do conteúdo de seu perfil no X, inclusive de posts já excluídos;
- Prisão preventiva enquanto durar a investigação.
Reações e posicionamentos
Em resposta, a Secom emitiu um comunicado afirmando que a repostagem ocorreu em horário fora do expediente, por meio de perfil particular e com equipamento próprio do servidor. O órgão ressaltou que o Governo Federal não pode ser responsabilizado por atos pessoais de seus funcionários.
A nota ainda denunciou o que chamou de “patrulhamento e censura” promovidos pelo candidato, reiterando o compromisso do Governo com a liberdade de expressão e de religião. “Manifestamos repúdio e profunda preocupação com o patrulhamento e a censura impostos à população nesse episódio, a pedido do candidato Flávio Bolsonaro”, leu‑se na declaração.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a solicitação de prisão preventiva é incomum em casos de suposta divulgação de fake news, mas ressaltam que a gravidade do discurso pode justificar medidas mais rigorosas. Por outro lado, defensores da liberdade de imprensa alertam para o risco de uso da justiça como ferramenta de intimidação política.
Enquanto o processo segue em trâmite na Justiça Eleitoral, o caso ganha destaque nas redes sociais, reacendendo o debate sobre a responsabilidade de servidores públicos nas plataformas digitais e a necessidade de mecanismos eficazes de combate à desinformação nas campanhas eleitorais.
