Na sexta-feira (25), o governo federal anunciou um pacote de medidas para endurecer a regulamentação das apostas online no Brasil, proibindo a prática de bets e jogos virtuais no território nacional. A iniciativa, que será enviada ao Congresso em forma de projeto de lei, estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar essas atividades. O objetivo central é conter o crescimento da ludopatia, reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde.
Novas medidas do governo e o combate à ludopatia
O texto proposto traz mudanças significativas para o cenário das apostas digitais. Entre os pontos principais, destacam‑se:
- Proibição total de plataformas de bets e jogos virtuais que operem sem licença nacional;
- Criação de um regime de sanções que inclui multa, bloqueio de servidores e prisão para responsáveis por exploração ilegal;
- Obrigatoriedade de mecanismos de autoexclusão e limites de depósito para sites que ainda estejam em fase de transição;
- Campanhas de conscientização sobre os riscos da ludopatia, financiadas com parte das multas aplicadas.
Essas diretrizes visam reduzir a oferta de jogos de azar que alimentam o vício, ao mesmo tempo em que fortalecem a capacidade de intervenção do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda prevê a criação de um canal de denúncia anônima, facilitando a identificação de operadores que burlam a lei.
O que a ciência revela sobre o cérebro dos apostadores
Estudos recentes mostram que o impulso de apostar vai muito além da simples busca por prazer. Pesquisas publicadas em 2026 na revista Biological Psychiatry: Cognitive Neuroscience and Neuroimaging apontam que, em indivíduos com transtorno do jogo, o cérebro reage intensamente já na fase de antecipação da recompensa.
Durante experimentos com eletroencefalograma (EEG), 26 participantes diagnosticados com ludopatia e 54 voluntários sem diagnóstico foram expostos a uma simulação de máquina caça‑níquel. Os resultados revelaram que a atividade cerebral aumentava significativamente antes mesmo de o resultado ser conhecido, indicando que a expectativa de ganho é o principal gatilho.
As áreas mais envolvidas são o estriado ventral, especialmente o núcleo accumbens, responsável pelo sistema de recompensa, e a ínsula, que converte risco e incerteza em sensações físicas de tensão. A dopamina, neurotransmissor tradicionalmente associado ao prazer, desempenha um papel mais amplo, modulando motivação, aprendizado e a atribuição de valor a sinais que anunciam possíveis recompensas.
Essas descobertas ajudam a explicar por que pessoas com ludopatia continuam apostando mesmo quando os prejuízos financeiros e emocionais aumentam. O cérebro, ao pesar a chance de ganho e o risco de perda, prioriza a possibilidade de vitória, gerando uma sensação de excitação que supera a percepção de dano.
Impactos no SUS e caminhos de tratamento
O aumento dos atendimentos relacionados ao jogo compulsivo tem pressionado o Sistema Único de Saúde. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2023, foram registrados 2.262 atendimentos, número que saltou para 3.490 em 2024 – um crescimento de 54 %. Entre janeiro e junho de 2025, mais 1.951 casos foram contabilizados.
Esses números refletem não apenas a expansão das apostas online, mas também a maior conscientização da população sobre a ludopatia como condição médica. O CID‑10 classifica a doença como Z72.6 (mania de jogo e apostas) e F63.0 (jogo patológico), facilitando a codificação e o encaminhamento para tratamento especializado.
O tratamento recomendado combina terapia cognitivo‑comportamental, acompanhamento psiquiátrico e, em alguns casos, uso de fármacos que modulam a atividade dopaminérgica. Programas de autoexclusão, grupos de apoio e intervenções familiares também são fundamentais para a recuperação.
Além disso, a nova legislação prevê a destinação de recursos arrecadados com multas para a ampliação de centros de atenção ao jogador compulsivo, fortalecendo a rede de apoio em todo o país.
Em síntese, a compreensão dos mecanismos cerebrais por trás da ludopatia, aliada a políticas públicas mais rigorosas, oferece um caminho promissor para reduzir o impacto social e econômico das apostas descontroladas.
