A coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta tarde de domingo (25), um pedido de liminar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prorrogar o horário de encerramento das urnas até as 19h. A solicitação foi feita em razão de interrupções no transporte público que impediram eleitores de chegar aos locais de votação. O pedido abrange municípios de ao menos nove estados brasileiros que enfrentaram dificuldades logísticas no segundo turno das eleições.
Contexto da solicitação
O documento foi assinado às 15h42 pelo ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e representa a continuação de um pedido anterior, apresentado no início da tarde, que visava apenas três cidades da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo advogados da campanha, relatos de falhas no transporte coletivo se multiplicaram ao longo do dia, atingindo diversas regiões do país. Eles apontam que a falta de ônibus e vans dificultou o deslocamento de eleitores que dependem exclusivamente desse meio para exercer o voto. A medida busca garantir que o direito ao voto seja exercido de forma plena, mesmo diante de imprevistos operacionais. A coligação argumenta que a extensão do horário é medida excepcional, mas necessária para preservar a legitimidade do pleito.
Estados e municípios afetados
Os municípios contemplados pela solicitação estão distribuídos em nove unidades federativas, abrangendo diferentes regiões geográficas e contextos socioeconômicos. A lista completa dos estados inclui:
- São Paulo
- Alagoas
- Pernambuco
- Roraima
- Piauí
- Paraíba
- Pará
- Paraná
- Rio de Janeiro
Em cada um desses estados, diversas cidades relataram interrupções no serviço de transporte público, seja por falhas técnicas, greves ou congestionamentos inesperados. Em Salvador, por exemplo, ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens durante o período de votação, gerando filas extensas nas filas de espera para o voto. Em outras capitais, como Recife e Fortaleza, motoristas relataram falta de combustível e problemas mecânicos que reduziram significativamente a frota disponível. O pedido da coligação, portanto, visa uniformizar a solução para todas essas localidades, evitando disparidades no acesso ao voto.
Fundamentação legal e pedidos ao TSE
A petição ao TSE destaca, entre outras coisas, a necessidade de garantir a igualdade de condições para todos os eleitores, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Eleitoral. Os advogados apontam que a falta de transporte coletivo configura um obstáculo ao exercício do voto, o que pode ser interpretado como violação do princípio da universalidade do sufrágio. Além disso, a coligação solicita que a Polícia Federal e demais autoridades policiais realizem prisões em flagrante de responsáveis por supostos atos de “embaraço” ao exercício do voto.
Entre as principais irregularidades descritas no pedido, estão:
- Impedimento de ônibus de sair das garagens em horário crítico.
- Falta de sinalização e orientação nas áreas externas das seções eleitorais.
- Ausência de senhas de votação para eleitores que já estavam presentes nos locais.
- Desinformação sobre pontos de votação alternativos.
A Federação Brasil da Esperança, organização que representa a coligação, também requer que os juízos eleitorais determinem a distribuição de senhas a todos os eleitores presentes às 17h, inclusive aqueles que aguardam em áreas externas ou no acesso ao prédio da seção. Essa medida visa organizar o fluxo de eleitores e evitar aglomerações que possam comprometer a segurança e a ordem pública. O pedido inclui ainda a necessidade de garantir que a extensão do horário seja comunicada de forma clara e imediata a toda a população, por meio de meios de comunicação oficiais e das próprias urnas eletrônicas.
Reações e impactos esperados
Especialistas em direito eleitoral ressaltam que a concessão da liminar pode gerar precedentes importantes para futuras eleições, sobretudo em contextos de instabilidade logística ou desastres naturais. Por outro lado, críticos argumentam que a extensão do horário pode abrir margem para fraudes ou manipulação, caso não haja um controle rigoroso por parte das autoridades. O TSE ainda não se pronunciou oficialmente sobre a liminar, mas indica que analisará o pedido com base nos princípios da legalidade, da eficiência e da garantia do voto livre.
Os partidos de oposição, por sua vez, manifestaram preocupação quanto à possibilidade de que a medida beneficie desproporcionalmente a candidatura de Lula, ao ampliar o tempo de votação em regiões onde a sua base de apoio é mais vulnerável ao transporte público. Eles pedem que a decisão seja tomada de forma transparente e que eventuais recursos sejam avaliados com rapidez, para que o resultado final das eleições não seja postergado indevidamente.
Para a população, a extensão do horário pode significar a oportunidade de cumprir o dever cívico sem enfrentar longas esperas ou a necessidade de recorrer a transportes alternativos mais caros. Em áreas rurais do interior do Pará e do Piauí, por exemplo, a maioria dos eleitores depende de vans comunitárias que operam em horários limitados. A prorrogação até as 19h pode permitir que esses eleitores cheguem às seções eleitorais sem precisar arcar com custos adicionais.
Em síntese, a petição da coligação de Lula reflete uma tentativa de adaptar o processo eleitoral às circunstâncias imprevistas que surgiram no dia da votação. Se aprovada, a medida trará mais tempo para que eleitores em situação de vulnerabilidade de transporte exerçam seu direito, ao mesmo tempo em que exigirá um rigoroso monitoramento por parte das autoridades eleitorais. O debate sobre a extensão do horário de votação continua aberto, e a decisão do TSE será decisiva para o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
