O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) até 9 de dezembro de 2024, beneficiando motoristas que tinham documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro.
Prorrogação do prazo de validade
A nova data única de vencimento, 9 de dezembro, foi estabelecida para evitar multas e apreensões de veículos cujos documentos expiraram nos últimos meses. Essa alteração adiciona até 187 dias ao prazo original, proporcionando um intervalo maior para a regularização.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a medida também inclui a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o que deve agilizar a atualização de dados e reduzir falhas burocráticas.
Motoristas que já estavam com a CNH ou ACC vencidos a partir de 5 de junho não precisarão mais apresentar recursos ou recorrer a processos administrativos. A única exceção são os condutores que tiveram a habilitação suspensa ou cassada, que continuam sujeitos às penalidades previstas.
Após o novo vencimento, o prazo para renovação passa a ser de 30 dias, contados a partir de 9 de dezembro. Dentro desse período, o condutor deve buscar a atualização do documento, seja na versão digital ou física.
Como funciona a renovação automática
Desde o início de 2026, o Contran implementou regras que permitem a renovação gratuita e automática da CNH digital para os chamados “bom condutor”. Essa categoria engloba motoristas que cumprem critérios específicos de comportamento no trânsito.
Para ser reconhecido como bom condutor, o motorista deve atender a todos os itens abaixo:
- Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses;
- Não possuir multas pendentes de pagamento;
- Não ter sido alvo de processos de suspensão ou cassação da habilitação;
- Estar em dia com o pagamento de taxas de renovação, quando houver;
- Possuir a versão digital da CNH cadastrada no aplicativo CNH Brasil.
Quando esses requisitos são atendidos, o sistema realiza a renovação automática da CNH digital, que passa a valer por mais um período de validade sem custo adicional.
Entretanto, a renovação automática não inclui a emissão da carteira física. Caso o condutor deseje o documento impresso, ele deverá solicitá-lo separadamente, seguindo os passos descritos a seguir:
- Acessar o aplicativo CNH Brasil e selecionar a opção “Solicitar CNH física”;
- Preencher os dados pessoais e confirmar o endereço de entrega;
- Efetuar o pagamento da taxa de emissão, cujo valor varia conforme o Detran estadual;
- Aguardar o prazo de entrega, que costuma ser de 5 a 10 dias úteis.
Outra alternativa é comparecer presencialmente a uma unidade do Detran do estado de residência, levar um documento de identidade com foto e pagar a taxa correspondente.
Quem tem direito e quais custos envolvidos
Nem todos os motoristas são elegíveis à renovação automática. Além dos critérios de bom condutor, existem restrições específicas para determinados grupos:
- Condutores com mais de 50 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma vez, após a qual precisam passar por avaliação médica;
- Motoristas que tenham sido condenados por dirigir sob efeito de álcool ou drogas nos últimos 12 meses ficam excluídos da renovação gratuita;
- Aqueles que acumularam pontos acima do limite permitido no prontuário também não têm direito ao benefício;
- Habilitações suspensas ou cassadas, independentemente do motivo, permanecem sem acesso à renovação automática.
Quanto aos custos, a emissão da CNH física continua a gerar taxa, que varia de estado para estado. Em média, o valor fica entre R$ 80 e R$ 150, mas pode ser maior em regiões onde o Detran cobra adicionais por serviços como entrega expressa ou impressão de segunda via.
É importante que o condutor verifique o valor exato no site ou aplicativo do Detran local antes de efetuar o pagamento, para evitar surpresas.
Em resumo, a prorrogação até 9 de dezembro oferece um alívio temporário para quem estava em situação irregular, enquanto as novas regras de renovação automática incentivam comportamentos seguros e responsáveis no trânsito. Motoristas que se enquadram nos critérios de bom condutor podem economizar tempo e dinheiro, mas devem ficar atentos às exceções e aos custos da versão física da habilitação.
