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Candidatos de SP cometem erro ao registrar redes sociais na Justiça Eleitoral, aponta levantamento

Um levantamento do portal G1 revelou que 61 candidatos que disputaram cargos nas eleições de 2026 em São Paulo registraram de forma irregular seus perfis oficiais de redes sociais junto à Justiça Eleitoral. O erro foi detectado nos dados públicos do registro de candidaturas do TSE e divulgado na primeira semana de outubro de 2026. A irregularidade diz respeito à forma como os endereços das contas foram informados nos documentos de registro.

Irregularidades identificadas

De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos devem informar o endereço completo das páginas, incluindo o protocolo “https://” e o domínio “www”. Muitos candidatos, porém, preencheram apenas o nome de usuário precedido pelo símbolo @, sem indicar a URL completa. Essa prática viola o artigo 24 da Resolução nº 23.609/2019 do TSE, que exige a transparência total dos canais de propaganda.

O problema não se limita a um detalhe de formatação; ele impede que órgãos de controle, como o Ministério Público e o próprio Tribunal Regional Eleitoral, monitorem o conteúdo veiculado nas plataformas digitais. Quando o endereço está incompleto, os algoritmos de busca e os sistemas de auditoria não conseguem cruzar as informações corretamente.

Especialistas apontam que a falta de URL completa pode ser classificada como erro formal de cadastro, passível de correção. Contudo, quando a omissão é deliberada e os perfis são usados posteriormente para propaganda, a infração pode evoluir para propaganda irregular, sujeita a sanções mais severas, como a suspensão da candidatura ou até a cassação.

Partidos mais afetados

O levantamento destacou três legendas partidárias que concentraram a maior parte dos casos. O Mobiliza registrou 15 candidatos com informações incompletas, a União pelo Brasil (UP) chegou a 13 e o Missão contou com 9 candidatos na mesma situação. Os demais partidos apresentaram números menores, mas a soma total chegou a 61 irregularidades.

  • Mobiliza – 15 candidatos
  • UP – 13 candidatos
  • Missão – 9 candidatos
  • Outros partidos – 24 candidatos

Os nomes dos candidatos não foram divulgados integralmente para evitar exposição desnecessária, mas a lista completa está disponível nos registros eletrônicos do TSE. O G1 tentou contato com os partidos para obter esclarecimentos, mas não recebeu respostas até a data de publicação da reportagem.

Impactos legais e possíveis sanções

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP) ressaltou que a informação correta dos canais de propaganda oficial garante a transparência e viabiliza a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da sociedade civil. Segundo o TRE, a apuração de possíveis irregularidades depende de provocação formal de candidatos, partidos, federações ou do MP.

Atualmente, tramitam 30 processos no TRE‑SP que tratam da falta de informação de redes sociais ou sites por candidatos. Esses processos podem resultar em multas, advertências, suspensão de propaganda ou, em casos extremos, a cassação da candidatura.

O advogado constitucionalista Adib Abdouni explicou que provedores de internet devem excluir dos resultados orgânicos de recomendação os perfis oficialmente cadastrados, permitindo apenas o alcance obtido por impulsionamento pago autorizado por lei. Essa medida impede que algoritmos ampliem artificialmente o alcance de candidatos durante os 45 dias de campanha.

Eduardo Sant’Anna, especialista em Direito Eleitoral, diferenciou duas situações: o preenchimento apenas com @ ou o uso de links encurtados, que costuma ser corrigido como erro formal; e a omissão deliberada de perfis conhecidos, que pode ser considerada propaganda irregular e gerar sanções mais graves, inclusive a cassação da candidatura.

Reação do TRE e perspectivas para a campanha

Em entrevista, o TRE‑SP destacou que a regularização das informações pode ser feita a qualquer momento antes da conclusão do registro de candidatura. Contudo, a correção tardia não impede a abertura de processos administrativos ou judiciais caso a propaganda já tenha sido veiculada.

Os partidos citados no levantamento foram advertidos a revisar imediatamente os cadastros de seus candidatos. O TRE recomenda que as campanhas digitais sejam auditadas por equipes jurídicas para garantir a conformidade com a Resolução nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral na internet.

Analistas políticos apontam que a crescente importância das redes sociais nas campanhas eleva o risco de irregularidades. A falta de padronização nos cadastros pode gerar vantagens competitivas indevidas, especialmente quando algoritmos de recomendação favorecem perfis não declarados.

Para os eleitores, a transparência nas informações de campanha é fundamental. O acesso a URLs completas permite que a sociedade verifique a origem das mensagens, identifique possíveis financiamentos ilícitos e denuncie abusos.

O G1 continuará acompanhando o desenrolar dos processos no TRE‑SP e divulgará atualizações sobre as sanções aplicadas, caso haja condenação dos candidatos ou partidos envolvidos.

Enquanto isso, a Justiça Eleitoral reforça que a regularização dos cadastros é um dever constitucional e que a omissão ou erro intencional pode comprometer a legitimidade de todo o processo eleitoral.

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