Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada nesta sexta-feira (16) mostrou que a maioria dos brasileiros quer mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento, feito nos dias 13 e 14 de outubro, indica que 59% dos entrevistados defendem a adoção de mandato fixo para os ministros da Corte. Os dados foram coletados em 153 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A pesquisa e seus principais resultados
O estudo revelou que, além do apoio ao mandato fixo, 65% dos participantes consideram inadequado que decisões relevantes sejam tomadas de forma monocrática, ou seja, por um único ministro. Eles preferem que essas decisões sejam analisadas pelo plenário completo do tribunal.
Outra proposta que ganhou força foi a redução do foro privilegiado. Mais da metade dos entrevistados (52%) acredita que autoridades e políticos devem ser julgados em instâncias inferiores, em vez de serem processados diretamente pelos tribunais superiores.
Os resultados mostram ainda que o apoio às reformas não está restrito a um único espectro político. Eleitores tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto do senador Flávio Bolsonaro (PL) manifestaram preferência por mudanças no STF.
Detalhes sobre as propostas de mudança
As três principais mudanças apontadas pela pesquisa podem ser resumidas da seguinte forma:
- Mandato fixo para ministros do STF: substituição da aposentadoria compulsória aos 75 anos por um período definido.
- Fim das decisões monocráticas: exigência de que assuntos de grande relevância sejam decididos em sessão plenária.
- Redução do foro privilegiado: possibilidade de que autoridades sejam julgadas em tribunais de primeira instância, conforme a gravidade dos fatos.
Essas propostas foram analisadas separadamente pelos entrevistados, que puderam expressar apoio ou oposição a cada uma delas. O consenso foi maior para o fim das decisões monocráticas, com 66% dos eleitores de Lula e 64% dos eleitores de Flávio Bolsonaro a favor.
No caso do mandato fixo, a diferença entre os dois grupos ficou mais evidente. Enquanto 65% dos eleitores de Flávio Bolsonaro apoiam a medida, apenas 54% dos eleitores de Lula manifestam o mesmo apoio.
A redução do foro privilegiado obteve apoio quase equilibrado: 51% dos eleitores de Lula e 54% dos eleitores de Flávio Bolsonaro defendem a mudança.
Diferenças entre eleitores de Lula e Flávio Bolsonaro
Embora ambos os blocos eleitorais compartilhem a maioria das posições, a intensidade do apoio varia. Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, a proposta de mandato fixo recebeu o maior índice de aprovação (65%), contrastando com 54% entre os eleitores de Lula.
Quanto ao fim das decisões monocráticas, a diferença é mínima: 66% dos eleitores de Lula e 64% dos eleitores de Flávio Bolsonaro apoiam a medida, indicando um consenso amplo sobre a necessidade de decisões colegiadas.
Já a redução do foro privilegiado apresenta um apoio ligeiramente maior entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (54%) em comparação aos eleitores de Lula (51%). Esses números revelam que, apesar das divergências partidárias, há um terreno comum quando se trata de reformas institucionais.
Contexto institucional do STF
Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado Federal. Para ocupar a vaga, o candidato deve ter entre 35 e 70 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Não há um período determinado de mandato. Após a posse, os magistrados permanecem no cargo até completar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Essa regra tem sido alvo de críticas por supostamente permitir que juízes permaneçam por longos períodos sem renovação.
As decisões monocráticas, embora permitam agilidade em casos específicos, geram preocupação porque concentram poder decisório em um único magistrado. Quando o assunto é de grande relevância, a prática pode ser vista como falta de colegialidade.
O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, garante que determinadas autoridades sejam processadas diretamente por tribunais superiores. Entre os beneficiados estão presidente, vice‑presidente, ministros de Estado, deputados federais, senadores e o procurador‑geral da República.
O debate sobre a redução desse foro tem ganhado força nos últimos anos, especialmente após escândalos de corrupção que envolveram figuras de alta relevância. A proposta de levar esses casos a instâncias inferiores busca aumentar a transparência e a percepção de igualdade perante a lei.
