A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentou nesta terça‑feira (3) um novo pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que deverá analisar a solicitação. O pedido surge após mais de 170 dias de prisão preventiva.
Contexto da prisão de Henrique Vorcaro
Henrique Vorcaro foi detido em 14 de maio de 2026, sob a acusação de integrar um suposto núcleo de coerção ligado à Operação Compliance Zero. A prisão ocorreu em meio a investigações que apontam intimidação, obtenção de informações sigilosas e invasões a sistemas informáticos.
Segundo a acusação, o grupo investigado, conhecido como “A Turma”, teria sido financiado por Henrique após a captura de seu filho, Daniel Vorcaro. O financiamento seria essencial para a continuidade das atividades ilícitas atribuídas ao grupo.
Desde a prisão, a defesa tem argumentado que não há provas suficientes para manter a medida cautelar. Eles também alegam que a prisão preventiva não foi revisada nos intervalos legais de 90 dias, como determina a legislação brasileira.
Argumentos médicos da defesa
O pedido de liberdade inclui um relatório médico datado de 28 de outubro de 2026, que descreve episódios recorrentes de diverticulite aguda. O laudo aponta internações hospitalares frequentes e crises dolorosas que afetam a qualidade de vida do réu.
Além da diverticulite, o relatório indica a necessidade de uma cirurgia no cólon, programada para breve. Os médicos recomendam que o paciente permaneça em ambiente domiciliar para facilitar o acompanhamento e reduzir riscos de complicações.
Com base nesses documentos, a defesa sustenta que o quadro clínico do acusado se enquadra nas hipóteses legais para a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Eles citam a Lei nº 13.964/2019, que permite a medida quando a saúde do preso está em risco.
- Diverticulite aguda recorrente
- Internações hospitalares múltiplas
- Indicação de cirurgia no cólon
- Risco de complicações em ambiente prisional
Os advogados também destacam que o tratamento adequado requer acesso a cuidados médicos especializados, algo que seria dificultado dentro do sistema prisional.
Questões processuais e pedidos de revisão
A defesa argumenta que a prisão preventiva não foi submetida à revisão obrigatória a cada 90 dias. Eles afirmam que essa omissão viola o princípio da necessidade e da proporcionalidade.
Além disso, o pedido questiona a competência da Corte para conduzir o caso, alegando que Henrique Vorcaro não possui foro por prerrogativa de função. Essa tese já havia sido levantada em setembro, quando a defesa contestou a atuação do STF.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, já reuniu os inquéritos relacionados ao caso em seu gabinete. Essa ação indica que a Corte está avaliando detalhadamente os documentos apresentados.
Os advogados solicitaram, portanto, duas alternativas: a revogação total da prisão preventiva ou, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar. Ambas as opções visam garantir a saúde do réu e respeitar os princípios constitucionais.
Próximos passos e implicações
Se o presidente Fachin aceitar o pedido, Henrique Vorcaro poderá cumprir a medida cautelar em casa, sob monitoramento eletrônico, conforme previsto na legislação.
Um deferimento parcial, concedendo prisão domiciliar, ainda exigiria a manutenção de algumas restrições, como a proibição de sair do domicílio sem autorização judicial.
Por outro lado, a manutenção da prisão preventiva poderia gerar críticas de organizações de direitos humanos, que já apontaram a necessidade de revisão periódica das medidas cautelares.
O caso também tem repercussões políticas, já que envolve figuras de destaque no cenário econômico brasileiro. A decisão do STF pode influenciar a percepção pública sobre a eficácia das investigações da Operação Compliance Zero.
Independentemente do resultado, o pedido reforça a importância do devido processo legal e da observância dos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à saúde do acusado.
Os próximos dias serão decisivos para a defesa, que aguarda a manifestação do presidente da Corte. Enquanto isso, a imprensa continuará acompanhando de perto os desdobramentos.
O caso Master, que ainda gera debates intensos, segue sendo um marco nas investigações de crimes financeiros e de segurança da informação no país.
Em resumo, a defesa de Henrique Vorcaro combina argumentos médicos e processuais para buscar a liberdade ou, ao menos, a redução das restrições de sua prisão. A decisão final dependerá da análise detalhada do presidente Fachin, que tem a responsabilidade de equilibrar a proteção da ordem pública com os direitos individuais do réu.
