A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda‑feira, 26 de maio de 2024, a extensão da validade do implante contraceptivo de etonogestrel de três para cinco anos. A medida vale para todo o território nacional e já beneficia o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece o dispositivo gratuitamente às brasileiras a partir de 2025.
Entenda a mudança na validade
Com a nova determinação, uma única aplicação do implante garante proteção contraceptiva por até cinco anos, eliminando a necessidade de troca ao final do terceiro ano. A decisão foi baseada em estudos clínicos robustos que demonstraram eficácia e segurança mantidas nos anos quatro e cinco de uso. O principal ensaio analisado pela Anvisa não registrou nenhuma gestação durante o período estendido, reforçando a confiabilidade do método.
Além da extensão de prazo, a agência também autorizou a inserção do implante imediatamente após o parto, após abortos e até nos primeiros e segundos trimestres de gestação, ampliando as opções para mulheres que desejam iniciar o método logo após esses eventos.
Impactos para as usuárias do SUS
Para as milhões de brasileiras que dependem do SUS para acesso a métodos contraceptivos, a mudança representa um ganho significativo em termos de conveniência e custo‑benefício. Ao reduzir o número de intervenções médicas necessárias, há diminuição dos gastos com procedimentos de remoção e reinserção, bem como menor risco de complicações associadas a múltiplas cirurgias menores.
Os serviços de saúde pública também se beneficiam, pois a agenda de atendimentos pode ser otimizada, permitindo que profissionais concentrem esforços em outras demandas de saúde materno‑infantil. Essa eficiência reflete diretamente na qualidade do atendimento oferecido nas unidades básicas de saúde.
Segurança e eficácia comprovadas
Os dados que embasaram a decisão da Anvisa provêm de pesquisas realizadas em diferentes populações, incluindo mulheres de diversas faixas etárias e contextos socioeconômicos. Entre os principais resultados, destacam‑se:
- Taxa de falha inferior a 0,05% ao ano, mesmo no quinto ano de uso;
- Ausência de eventos adversos graves relacionados ao dispositivo ao longo de cinco anos;
- Manutenção dos níveis hormonais dentro dos limites considerados seguros para a saúde da mulher.
Esses indicadores posicionam o implante como o método contraceptivo mais eficaz disponível no mercado, superando até mesmo a vasectomia masculina em termos de taxa de falha por 1.000 usuários.
Novas indicações de uso
A ampliação das indicações – inserção pós‑parto, pós‑aborto e durante a gestação precoce – abre novas possibilidades para o planejamento familiar imediato. Mulheres que desejam evitar uma nova gravidez logo após o parto podem contar com o método sem precisar esperar o período pós‑parto tradicional.
Da mesma forma, em casos de aborto espontâneo ou induzido, o implante pode ser colocado rapidamente, reduzindo o intervalo de vulnerabilidade contraceptiva. Essa flexibilidade é particularmente importante em áreas remotas, onde o acesso a serviços de saúde pode ser limitado.
Além disso, a possibilidade de inserção nos primeiros dois trimestres de gestação oferece uma alternativa segura para mulheres que, por motivos médicos ou pessoais, precisam iniciar o método antes do término da gestação. Essa prática já é adotada em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde a validade de cinco anos também foi aprovada.
Em resumo, a decisão da Anvisa representa um avanço significativo para a saúde reprodutiva no Brasil, alinhando o país às melhores práticas internacionais e proporcionando às mulheres maior autonomia e segurança no controle da fertilidade.
