O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende levar à votação nesta quarta‑feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. O acordo foi fechado de última hora no plenário, logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública. A estratégia visa conquistar o apoio da bancada de direita para garantir a reeleição de Alcolumbre em 2027.
Acordo de última hora no Senado
Em um movimento inesperado, Alcolumbre negociou com os líderes Camilo Santana (PT‑CE) e Rogério Marinho (PL‑RN) a criação de um texto de consenso. O objetivo era acelerar a tramitação da PEC e apresentá‑la diretamente ao plenário, evitando que a proposta fosse diluída em emendas menores. A negociação ocorreu na terça‑feira (3), quando os governistas impediram que duas emendas sobre a maioridade penal fossem votadas junto à PEC da Segurança Pública.
O plenário, que conta com 81 senadores, precisaria de, no mínimo, 49 votos em dois turnos para aprovar uma emenda constitucional. Na ocasião, a direita ainda não dispunha de maioria suficiente, o que motivou Alcolumbre a buscar um pacto que reforçasse sua base de apoio. O acordo também inclui a promessa de acelerar a discussão da PEC, permitindo que a votação ocorra ainda nesta quarta‑feira.
Detalhes das propostas de redução da maioridade penal
Existem duas versões principais da PEC em debate. A proposta apresentada pelo Partido Liberal (PL) prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos. Já a proposta defendida por Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores, restringe a redução a 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo a idade atual para os demais delitos.
- PL: 14 anos para crimes hediondos; 16 anos para crimes de menor gravidade.
- Camilo Santana (PT): 16 anos apenas para crimes hediondos; regra atual para demais crimes.
Durante o segundo turno da eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou, pela primeira vez, com a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, alinhando‑se à proposta de Camilo Santana. Essa posição do Executivo adiciona um elemento de complexidade ao debate no Senado, pois parte dos parlamentares de esquerda já demonstrou apoio ao ajuste proposto pelo governo.
Implicações políticas para a reeleição de Alcolumbre
A tentativa de aproximação com a direita ocorre em meio à campanha de Alcolumbre para permanecer à frente da Casa. O senador tem buscado construir uma maioria que inclua tanto membros da oposição quanto aliados do PL, partido que deve ter a maior bancada no Senado. Uma das estratégias centrais é dividir a bancada do PL, que poderia lançar Rogério Marinho como candidato à presidência do Senado.
Alcolumbre também tem dialogado com lideranças da direita sobre outras pautas de interesse do segmento, como flexibilização de normas de segurança pública e incentivos ao setor produtivo. Esses esforços visam ampliar sua base de apoio e garantir votos cruciais nas próximas eleições internas.
Na saída do plenário, Alcolumbre confirmou ao blog oficial que pretende levar a votação da PEC de redução da maioridade penal para esta quarta‑feira. Caso a proposta seja aprovada, o senador ganhará um ponto importante junto aos parlamentares de direita, fortalecendo sua candidatura para o próximo mandato.
Entretanto, a aprovação da PEC ainda enfrenta resistência de setores progressistas que temem que a redução da idade penal possa ampliar a população carcerária sem a devida estrutura de reintegração. Organizações de direitos humanos e alguns deputados já manifestaram críticas, apontando a necessidade de investimentos em educação e prevenção ao crime como alternativa mais eficaz.
O desfecho da votação, portanto, terá reflexos não apenas na política criminal, mas também na dinâmica de poder dentro do Senado. Uma aprovação pode consolidar a aliança entre Alcolumbre e a direita, enquanto uma derrota pode enfraquecer sua posição e abrir espaço para adversários internos.
Independentemente do resultado, o episódio demonstra como a negociação de projetos de lei pode ser usada como ferramenta de barganha política, especialmente em períodos de renovação de lideranças. O caso de Alcolumbre ilustra a importância de alianças estratégicas e da capacidade de articular diferentes blocos para alcançar objetivos legislativos e eleitorais.
