Em meio à corrida presidencial de 2026, Flávio Bolsonaro afirmou que, caso vença, seu pai, Jair Bolsonaro, subirá a rampa do Palácio do Planalto no dia 5 de janeiro de 2027. A promessa foi feita durante entrevista concedida ao programa Páginas Amarelas, na última semana de outubro, em São Paulo. O discurso gera dúvidas sobre a real viabilidade legal de um ex‑presidente condenado participar da cerimônia de posse do filho.
Contexto político e a promessa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro, tem aproveitado o impulso obtido no primeiro turno para projetar uma narrativa de continuidade familiar no poder. Ele destaca que a presença de seu pai simbolizaria a união do movimento “Zero Um” com a nova geração política. A declaração, no entanto, entrou em choque direto com o fato de Jair Bolsonaro estar cumprindo pena de 27 anos por tentativa de golpe.
O candidato também reforçou que, caso eleito, adotará medidas para anistiar o ex‑mandatário, argumentando que a justiça teria sido parcial. Essa postura alimenta a expectativa de que o futuro presidente possa exercer um poder de clemência que beneficie seu pai, ainda que a Constituição imponha limites claros.
Os caminhos judiciais para a presença de Jair Bolsonaro na posse
Especialistas apontam duas hipóteses principais que poderiam permitir que Jair Bolsonaro estivesse presente na cerimônia de posse de Flávio. Ambas dependem de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que tem a competência final para revisar condenações e conceder clemência.
- Revisão criminal: a defesa do ex‑presidente entrou com pedido de revisão criminal, que ainda está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
- Clemência presidencial: caso Flávio seja eleito, ele poderia conceder perdão ou indulto ao pai, mas a efetivação dependeria da assinatura do juiz da execução, ministro Alexandre de Moraes.
Ambas as vias apresentam obstáculos significativos. No caso da revisão criminal, o ministro Kassio Nunes Marques deixou claro que não há prazo definido para julgamento e que não pretende analisar o mérito antes do término do pleito eleitoral.
Já a concessão de clemência está sujeita a procedimentos formais que incluem avaliação da legalidade e a necessidade de que o juiz da execução autorize a soltura. Sem essa assinatura, a medida seria meramente simbólica.
Revisão criminal: desafios e perspectivas
A revisão criminal é um recurso previsto no Código de Processo Penal que permite reexaminar decisões definitivas quando surgem novas provas ou indícios de erro judicial. No caso de Jair Bolsonaro, a defesa alega que há provas que poderiam anular a condenação por tentativa de golpe.
Entretanto, a taxa de sucesso desse tipo de recurso é historicamente baixa. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, enfatizou que a análise dependerá de fatores como a dosimetria da pena e a existência de documentos que comprovem falhas no processo original.
Além disso, o julgamento requer a formação de um plenário físico, cuja agenda está sob controle do presidente do STF, não do relator. Isso adiciona outra camada de incerteza ao calendário processual.
Mesmo que o STF decida favoravelmente à revisão, a execução da decisão ainda passaria por etapas burocráticas, incluindo a assinatura do juiz da execução. Até o momento, não há indicação de que o ministro Alexandre de Moraes esteja inclinado a acelerar esse procedimento.
Clemência presidencial e os entraves operacionais
Conforme a Constituição, o presidente da República pode conceder indulto ou perdão a indivíduos condenados, mas essa prerrogativa está sujeita a controle judicial. Caso Flávio Bolsonaro seja eleito, ele precisará formalizar o pedido de clemência, que será analisado pelo STF antes de ser efetivado.
O juiz da execução, atualmente Alexandre de Moraes, tem histórico de decisões rígidas contra o bolsonarismo. Sua assinatura seria indispensável para que a medida tenha efeito prático, permitindo a soltura de Jair Bolsonaro antes da cerimônia de 5 de janeiro.
Mesmo assumindo que a clemência fosse concedida e assinada, o processo de liberação física do ex‑presidente não é imediato. A Vara de Execuções costuma exigir cumprimento de formalidades que podem levar dias ou semanas, o que inviabilizaria a presença na data da posse.
Portanto, a combinação de fatores legais, administrativos e temporais cria um cenário em que a promessa de Flávio pode se tornar inviável, independentemente da vontade política.
Em resumo, a expectativa de que Jair Bolsonaro suba a rampa do Planalto depende mais das decisões do STF do que de qualquer ato unilateral do futuro presidente. O desenrolar desses processos judiciais será acompanhado de perto por analistas, juristas e pela população, que aguardam respostas claras sobre o futuro do ex‑mandatário.
