O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) abriu suas inscrições para a edição de 2024, com provas marcadas para 29 de novembro em todas as capitais brasileiras. Os candidatos têm até 24 de setembro para se registrar pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
Como se inscrever no ENAM
O processo de inscrição é totalmente online e requer a criação de uma conta no portal da FGV. Após o login, o candidato deve preencher o formulário com dados pessoais, informações acadêmicas e comprovar a experiência mínima de três anos na prática jurídica.
O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 120, deve ser efetuado até 25 de setembro. Quem se enquadrar nos critérios de isenção – renda inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, cadastro no CadÚnico ou doação de medula óssea – pode solicitar a dispensa do pagamento.
- Crie ou acesse sua conta no site da FGV;
- Preencha o formulário de inscrição;
- Efetue o pagamento ou solicite isenção;
- Confirme o recebimento do comprovante por e‑mail.
Formato e conteúdo da prova
A avaliação objetiva do ENAM consiste em 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diferentes áreas do direito. Cada questão vale um ponto e o candidato tem cinco horas para concluí‑las, das 13h às 18h, horário de Brasília.
Os temas abordados são: direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito, formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal. Essa amplitude garante que o candidato demonstre conhecimento amplo e integrado.
- Constituição Federal;
- Código Civil e Código Penal;
- Lei de Processo Civil;
- Estatuto da OAB e normas de direitos humanos.
É proibido o uso de livros, códigos, anotações, aparelhos eletrônicos ou qualquer forma de comunicação com outros participantes. O candidato deve apresentar documento de identidade original com foto e levar apenas caneta esferográfica azul ou preta de material transparente.
Critérios de aprovação e benefícios
Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 56 das 80 questões, o que corresponde a 70% da pontuação total. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a nota mínima é de 40 acertos, equivalente a 50% da prova.
A aprovação no ENAM é obrigatória para quem deseja concorrer a concursos de magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares, tribunais estaduais, Distrito Federal e territórios. Sem o certificado do ENAM, o candidato não pode participar desses processos seletivos.
O certificado emitido tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, sempre contado a partir da data de emissão. Essa validade permite ao aprovado planejar sua carreira judicial ao longo de vários ciclos de concurso.
Calendário e prazos importantes
O cronograma oficial do ENAM 2024 estabelece as seguintes datas-chave: inscrições até 24 de setembro; pagamento da taxa até 25 de setembro; prova em 29 de novembro; divulgação do gabarito preliminar em 1º de dezembro; recursos contra o gabarito e a aplicação da prova nas semanas subsequentes.
O resultado definitivo da prova objetiva será publicado em 29 de janeiro de 2027, com homologação prevista para 5 de fevereiro de 2027. A certificação de habilitação deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, ou seja, até 7 de março de 2027.
Os candidatos devem observar que a prova tem caráter exclusivamente eliminatório. Durante o exame, o candidato permanecerá na sala por, no mínimo, três horas, podendo usar o caderno de questões apenas nos últimos 30 minutos.
O ENAM foi regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e sua aplicação está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2023, com o objetivo de uniformizar o nível de conhecimento dos futuros magistrados sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios concursos.
Em resumo, quem almeja a magistratura deve estar atento aos requisitos de formação – bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica – e à necessidade de aprovação no ENAM. O exame representa um passo decisivo para quem deseja ingressar na carreira judicial brasileira.
