Motoristas de todo o Brasil que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2024 agora contam com um novo prazo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou que a validade desses documentos foi estendida até 9 de dezembro de 2024, evitando multas e sanções. A medida entra em vigor imediatamente e beneficia milhões de condutores que ainda não renovaram suas habilitações.
Prazo estendido para CNHs e ACCs vencidas
A prorrogação de até 187 dias foi definida para garantir que os motoristas não sejam penalizados durante o período de transição. Com a nova data, os documentos vencidos desde 5 de junho são novamente reconhecidos como válidos nas fiscalizações. Essa mudança não se aplica a condutores que tenham a permissão de dirigir suspensa ou cassada, que continuam sujeitos às restrições legais.
Após 9 de dezembro, os motoristas terão um intervalo de 30 dias para efetuar a renovação, seja de forma presencial ou digital. O Contran esclareceu que não será necessário apresentar recurso ou justificativa para quem já estiver com a CNH vencida dentro do novo prazo. Essa flexibilização busca reduzir a burocracia e melhorar a segurança nas vias.
Renovação automática para o “bom condutor”
Desde o início de 2026, o trânsito brasileiro adotou regras que permitem a renovação gratuita e automática da CNH digital para motoristas que se enquadram no perfil de “bom condutor”. Para ser reconhecido como tal, o condutor deve atender a quatro critérios básicos:
- Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses;
- Não possuir pontos na carteira superiores a 20;
- Estar com o direito de dirigir regular, sem suspensão ou cassação;
- Ter cumprido todas as obrigações de renovação anteriores, como exames médicos e psicotécnicos, quando exigidos.
Ao cumprir esses requisitos, o motorista tem a CNH digital renovada automaticamente, sem custos adicionais. Caso deseje a versão física, o condutor precisa solicitar separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou em uma unidade do Detran de seu estado.
É importante notar que a renovação automática não elimina a taxa de emissão da CNH física, que varia de acordo com cada Detran estadual. Os valores podem oscilar entre R$ 100 e R$ 250, dependendo da região e dos serviços adicionais, como a inclusão de foto ou impressão em cores.
Procedimentos para obter a CNH física
Para quem prefere manter a carteira em formato impresso, o processo é simples. Primeiro, o condutor deve acessar o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Solicitar CNH Física” e confirmar os dados pessoais. Em seguida, o pagamento da taxa de emissão é realizado online, com cartão de crédito ou débito.
Alternativamente, a solicitação pode ser feita presencialmente em qualquer posto do Detran, apresentando documentos de identidade, comprovante de residência e a CNH digital já renovada. O prazo de entrega da nova carteira física costuma ser de 5 a 10 dias úteis, dependendo da demanda local.
Condutores com mais de 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática ao longo da vida, após a qual precisarão passar novamente pelos exames médicos e psicotécnicos. Essa restrição visa garantir a aptidão física e mental dos motoristas mais experientes.
Existem ainda situações em que a renovação automática não é concedida, mesmo que o condutor não tenha infrações recentes. São elas:
- Condutor que tenha sido alvo de processo administrativo de suspensão nos últimos 12 meses;
- Motorista que tenha sido condenado por crimes de trânsito, como homicídio culposo;
- Condutor que tenha perdido a habilitação por motivos de incapacidade física ou mental permanente.
Nesses casos, a renovação deve ser solicitada de forma tradicional, com a realização de exames médicos, avaliação psicológica e pagamento das taxas correspondentes.
O Contran reforça que a medida de prorrogação e a renovação automática são estratégias complementares para melhorar a segurança viária. Ao reduzir o número de documentos vencidos nas ruas, diminui-se o risco de multas e apreensões, permitindo que os órgãos de trânsito concentrem esforços em fiscalizações mais estratégicas.
Especialistas em trânsito apontam que a digitalização da CNH traz benefícios adicionais, como a possibilidade de atualização em tempo real de informações sobre restrições e pontuações. Além disso, a versão digital facilita o acesso a serviços como consulta de multas, emissão de segunda via e atualização de endereço.
Para os motoristas que ainda não migraram para a CNH digital, o Conselho recomenda que aproveitem o prazo estendido até 9 de dezembro para regularizar a situação. A falta de renovação dentro desse intervalo pode resultar em multas de até R$ 880, além da retenção do veículo em caso de abordagem policial.
Em resumo, a nova data de validade até 9 de dezembro e a renovação automática para bons condutores representam um avanço significativo na política de habilitação no Brasil. A iniciativa busca equilibrar a necessidade de segurança nas vias com a praticidade para os usuários, incentivando a adoção de tecnologias digitais e o cumprimento de boas práticas de condução.
