Investigações da Organização das Nações Unidas revelaram nesta quarta‑feira (16) que, apesar da prisão do presidente deposto Nicolás Maduro em 3 de janeiro, o aparato repressivo na Venezuela continua essencialmente intacto. O relatório, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, destaca que as mudanças observadas ainda são insuficientes para reverter o clima de violação de direitos.
Contexto político e a saída de Maduro
O ataque militar liderado pelos Estados Unidos em 3 de janeiro marcou o início de uma nova fase no país sul‑americano. Poucos dias depois, as forças de segurança capturaram Maduro, que havia governado por quase duas décadas. A presidente interina, Delcy Rodríguez, assumiu o cargo em meio a protestos e à pressão internacional por uma transição democrática.
Mesmo com a mudança de liderança, as instituições que sustentam o controle estatal – como o Ministério do Interior, a Direção de Inteligência Militar e as Forças Armadas – permaneceram sob o mesmo comando. Essa continuidade institucional impede que reformas estruturais ocorram de forma efetiva.
Evolução nas detenções e nas liberdades civis
Os investigadores da ONU constataram uma diminuição significativa nas detenções de longa duração e nos desaparecimentos forçados nos primeiros meses após a prisão de Maduro. Centenas de presos políticos foram libertados, e algumas normas que restringiam manifestações foram suavizadas.
Entretanto, a missão enfatiza que essas melhorias são pontuais e não refletem uma mudança sistêmica. O número de processos judiciais contra opositores ainda é elevado, e a maioria das decisões continua baseada em acusações de “terrorismo” ou “tráfico de armas”, categorias amplamente utilizadas para silenciar críticas.
- Liberação de aproximadamente 300 presos políticos entre janeiro e março;
- Redução de 40% nas detenções preventivas de curta duração;
- Flexibilização de requisitos para realização de protestos em espaços públicos.
Esses avanços, embora positivos, são descritos pelos observadores como “limitados” e insuficientes para garantir direitos fundamentais como a liberdade de expressão e associação.
Persistência das leis repressivas e dos serviços de segurança
O relatório destaca que inúmeras leis que criminalizam a dissidência permanecem em vigor. Entre elas, a Lei de Segurança do Estado, a Lei de Terrorismo e a Lei de Comunicação Social continuam sendo usadas para perseguir jornalistas, ativistas e cidadãos comuns.
Os serviços de inteligência, incluindo o SEBIN (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional), mantêm as mesmas estruturas operacionais e políticas de vigilância. Segundo a chefe da missão, Sofía Macher, “os extensos serviços de segurança do país essencialmente mantêm as mesmas estruturas, políticas e práticas”.
Essa continuidade revela que a repressão não depende apenas de figuras individuais, mas de um conjunto de normas e instituições que foram consolidadas ao longo de anos de governo autoritário.
Desafios para jornalistas e sociedade civil
Jornalistas e membros da sociedade civil continuam enfrentando obstáculos diários. A censura pré‑publicação, a intimidação física e processos judiciais ainda são práticas comuns.
Organizações de direitos humanos relataram casos recentes de bloqueio de sites de notícias independentes e de prisões de repórteres que cobrem protestos ou investigam corrupção. A missão da ONU alerta que a redução de algumas formas mais severas de repressão não constitui, de forma alguma, uma transformação do sistema que as tornou possíveis.
Para avançar, os investigadores pedem reformas institucionais profundas, incluindo a revisão das leis que criminalizam a expressão política, a despolitização das forças de segurança e a garantia de processos judiciais transparentes.
