Na sessão realizada em junho de 2024, no Supremo Tribunal Federal em Brasília, os ministros não chegaram a uma decisão definitiva sobre a possibilidade de investigar o ministro Alexandre de Moraes, citado nas apurações do Caso Master. O episódio, analisado pelo constitucionalista Elival Ramos, da USP, revelou tensões internas que podem comprometer a imagem da Corte.
Divisões internas e politização da Corte
Elival Ramos descreveu a sessão como um “pugilato jurídico”, evidenciando uma Corte cada vez mais fragmentada em grupos que defendem posicionamentos políticos ao invés de argumentos puramente jurídicos. Segundo o professor, a falta de consenso demonstra que os ministros ainda não superaram rivalidades que afetam a tomada de decisões.
O colunista Robson Bonin, do Radar, já havia alertado que a ausência de um veredicto transmite à sociedade a impressão de missão não cumprida. Para ele, o adiamento representa tempo perdido, pois investigações relevantes permanecem paralisadas.
Ramos enfatiza que a discussão girou em torno de questões formais, como o uso da “avocatória”, ao invés de analisar diretamente o mérito da investigação contra Moraes. Essa estratégia, segundo ele, enfraquece a consistência das deliberações.
Argumentos frágeis e uso da “avocatória”
Durante o debate, alguns ministros recorreram a argumentos de formato jurídico que, na visão de Ramos, não têm sustentação sólida. Ele apontou que a tentativa de evitar uma deliberação clara ficou evidente ao misturar assuntos distintos.
Os pontos críticos levantados por Ramos podem ser resumidos em:
- Foco excessivo no procedimento em vez do conteúdo da investigação;
- Invocação inadequada do conceito de “avocatória”;
- Referência a um suposto contexto de regime militar para justificar a competência do plenário;
- Uso de argumentos que carecem de precedentes jurisprudenciais.
Para o professor, a mistura de temas e a extensão desnecessária do debate serviram como estratégia para postergar a decisão.
Além disso, a declaração do ministro Flávio Dino, ao afirmar nunca ter visto tanta corrupção no Judiciário, foi considerada grave por Ramos. Ele sugeriu que, se a afirmação for verídica, o STF deve agir rapidamente para restaurar a confiança.
Impactos institucionais e a percepção de corrupção
A postura da Corte, ao adiar a análise por meio de um pedido de vista que pode levar até 90 dias, contrasta com a gravidade das acusações de corrupção. Ramos recomendou que a imprensa busque posicionamentos de associações de magistrados e presidentes de tribunais para avaliar a extensão da alegação.
Segundo o constitucionalista, o desgaste da imagem do STF não se limita a essa sessão. Ele destaca problemas recorrentes, como o inquérito das fake news, o corporativismo interno, a relação tensa com o Poder Executivo e o ativismo judicial.
Esses fatores, combinados ao episódio recente, contribuem para uma erosão gradual da credibilidade institucional. Ramos alerta que a crise atual deve ser vista como parte de um processo mais amplo de desgaste, e não apenas como consequência imediata do julgamento sobre Moraes.
Em síntese, a sessão do STF sobre a investigação de Alexandre de Moraes revelou uma Corte vulnerável a pressões políticas, incapaz de decidir rapidamente sobre questões que afetam a sociedade. A falta de uma deliberação clara pode gerar mais descrédito e alimentar a percepção de ineficiência judicial.
