Na segunda‑feira, 14 de julho de 2024, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a aplicação de regras que dificultariam o envio de cédulas pelo correio. A decisão foi tomada em Washington, D.C., e representa uma derrota clara para a administração do presidente Donald Trump, que buscava limitar o voto por correspondência a menos de dois meses das eleições de meio de mandato.
Contexto político e judicial
A medida contestada fazia parte de um decreto presidencial assinado por Trump em março, que exigia que o governo federal elaborasse listas de eleitores aptos a votar e que priorizasse investigações contra autoridades que permitissem o voto por correio a eleitores supostamente inelegíveis. O Departamento de Justiça (DOJ) tentou derrubar a decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que havia suspenso parte da implementação do decreto.
O decreto foi apresentado como parte da estratégia mais ampla chamada “Save America Act”, destinada a endurecer os requisitos de identificação e a impedir supostas fraudes eleitorais. Apesar das alegações do presidente, estudos independentes e auditorias não encontraram evidências de fraude generalizada nas eleições por correio.
O voto por correio tem sido historicamente mais utilizado por eleitores democratas, especialmente por grupos como idosos, estudantes, trabalhadores de baixa renda e minorias étnicas, que enfrentam maiores dificuldades para comparecer às urnas presencialmente.
Detalhes da decisão da Suprema Corte
Em um breve despacho de um parágrafo, a maioria dos nove magistrados concluiu que o governo dificilmente conseguiria reverter a suspensão baseada nos argumentos apresentados. Dois juízes conservadores, Samuel Alito e Clarence Thomas, divergem da maioria ao afirmar que o governo Trump provavelmente teria sucesso no mérito do recurso.
A Corte destacou que a solicitação do DOJ não demonstrava urgência suficiente para justificar a suspensão da ordem da juíza Talwani. Além disso, ressaltou que a mudança nas regras do Serviço Postal dos EUA ainda estava em fase de implementação, o que dificultava uma avaliação completa dos impactos.
Os magistrados também observaram que a Corte não está autorizada a intervir em políticas que dependem de decisões administrativas detalhadas, a menos que haja clara violação constitucional ou legal.
- O decreto exigia listas de eleitores e códigos de barras específicos para envelopes.
- O Serviço Postal publicou regras para atender à ordem, mas ainda não as aplicou plenamente.
- Os críticos apontam que tais exigências podem suprimir a participação de eleitores vulneráveis.
Implicações para as eleições de meio de mandato
As eleições de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro de 2024, decidirão o controle da Câmara dos Representantes, metade do Senado e numerosos cargos estaduais e locais. A restrição ao voto por correio poderia afetar significativamente o desempenho dos democratas, que tradicionalmente dependem mais desse método.
Analistas políticos estimam que cerca de 30% das cédulas da eleição presidencial de 2024 foram enviadas pelo correio, número que pode crescer nas próximas eleições de meio de mandato devido ao aumento da mobilidade e das preocupações com a saúde pública.
Se as regras restritivas tivessem sido mantidas, estados com grande número de eleitores idosos ou de minorias poderiam ter visto uma queda na participação, potencialmente alterando o resultado em distritos competitivos.
Além do impacto direto nas urnas, a disputa judicial tem alimentado um clima de polarização, com grupos de direitos civis denunciando tentativas de supressão de voto e defensores da reforma alegando necessidade de proteger a integridade eleitoral.
Organizações como a ACLU e o Brennan Center for Justice lançaram campanhas de informação para orientar eleitores sobre como enviar suas cédulas corretamente, ressaltando a importância de seguir as instruções estaduais e federais.
Por outro lado, grupos conservadores continuam a pressionar por legislações estaduais que exijam documentos adicionais, como comprovantes de residência ou identidade com foto, para validar o voto por correio.
O futuro das regras de voto por correio ainda depende de decisões em tribunais inferiores e de possíveis novos decretos executivos, que podem ser emitidos antes das eleições de novembro.
Entretanto, a decisão da Suprema Corte envia um sinal de que, no momento, o governo federal não tem base jurídica suficiente para impor restrições amplas ao voto por correspondência.
Especialistas em direito eleitoral alertam que novas tentativas podem surgir, mas que o caminho judicial será ainda mais complexo, exigindo demonstrações claras de violação constitucional ou risco imediato à integridade do processo eleitoral.
Enquanto isso, os candidatos de ambos os partidos intensificam suas estratégias de campanha, investindo em contato direto com eleitores por telefone, redes sociais e, claro, incentivando o voto por correio como forma segura e conveniente de participação.
Em resumo, a derrota do governo Trump na Suprema Corte mantém o status quo do voto por correio para as próximas eleições, mas a batalha política e jurídica está longe de terminar.
