Na última quarta‑feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ) negou a inscrição de mais um candidato ao cargo de deputado federal, reforçando a ofensiva contra políticos suspeitos de participação em organizações criminosas. O indeferimento ocorreu em meio ao desdobramento da Operação Cerro, que investiga um esquema de aparelhamento e fraude em licitações de serviços de saneamento e saúde em municípios da região serrana.
Contexto da decisão e fundamentos legais
O desembargador Guilherme Calmon, relator do processo, destacou que o caso se enquadra como “macrocriminalidade de colarinho‑branco”, caracterizada por violência institucional que atinge os cofres da saúde e do saneamento. Segundo o juiz, a decisão está baseada no artigo 17, §4º, da Constituição Federal e no artigo 14, §9º, que exigem probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato.
O candidato barrado, Paulo Sérgio Nunes Lomenha, filiado ao partido Mobiliza, teve seu registro indeferido por suposta liderança de um esquema que movimentou R$ 8,7 milhões em propina. O grupo criminoso operava nas áreas de coleta de lixo e aterro sanitário em Teresópolis, Sapucaia e São José do Vale do Rio Preto, além de gerir clandestinamente organizações sociais de saúde.
O presidente do TRE‑RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, reforçou que cada pedido de registro é analisado individualmente, sem discricionariedade ou julgamento subjetivo da vida do candidato. Ele ressaltou que a medida se apoia em prova idônea constante nos autos, garantindo a legitimidade do pleito.
Candidatos indeferidos nas últimas semanas
Além de Lomenha, outros políticos tiveram suas candidaturas rejeitadas pelo tribunal nos últimos dias. Na mesma semana, foram indeferidos os registros de:
- Renato Machado (Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV), pretendente a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj);
- Diego José Alba Taboada (Federação PSDB Cidadania), também concorrente à Alerj;
- Roosevelt Barreto Barcelos (Val Ceasa – PRD), cuja candidatura foi barrada na semana anterior.
Todos os casos seguem o mesmo rito de avaliação de elegibilidade, que pode ser contestado mediante recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE‑RJ enfatiza que o objetivo é preservar a integridade do processo eleitoral e impedir a entrada de agentes públicos envolvidos em práticas ilícitas.
Os recursos apresentados pelos candidatos poderão ser analisados pelo TSE, que tem a competência final para confirmar ou revogar as decisões do tribunal regional. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral permanece vigilante, monitorando outras inscrições que possam apresentar indícios de irregularidades.
Impactos da Operação Cerro e perspectivas para as eleições
A Operação Cerro, conduzida pela 1ª Vara Criminal de Teresópolis, revelou um complexo de fraudes que envolvia desde licitações de serviços de coleta de lixo até a gestão de aterros sanitários. O esquema, que movimentou milhões de reais, também incluía a criação de organizações sociais de saúde como fachada para lavagem de dinheiro.
Especialistas apontam que o desmantelamento desse tipo de estrutura pode ter reflexos significativos nas próximas eleições, ao desencorajar a prática de aparlhamento de cargos públicos por grupos criminosos. A medida também serve de alerta para partidos políticos, que precisam reforçar a análise de antecedentes de seus filiados antes de lançar candidaturas.
Para o eleitorado, a ação do TRE‑RJ representa um avanço na luta contra a corrupção e na garantia de que os representantes eleitos tenham conduta ética e transparente. A sociedade civil tem acompanhado de perto o caso, cobrando maior rigor nas avaliações de elegibilidade.
Com a proximidade da data de votação, a Justiça Eleitoral deve continuar a revisar os registros de candidatura, aplicando os critérios estabelecidos pela Constituição e pela legislação eleitoral. O objetivo central é assegurar que o pleito reflita a vontade popular, livre de influências de organizações criminosas.
Em síntese, a decisão do TRE‑RJ reforça o compromisso institucional de proteger a democracia contra a infiltração de agentes corruptos, ao mesmo tempo em que oferece mecanismos de recurso para os candidatos que se consideram injustiçados.
