Na manhã de quinta‑feira, 17 de setembro, o candidato à presidência Renan Santos, do partido Missão, anunciou que pretende ajuizar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o aumento de 15% do Bolsa Família, divulgado pelo governo federal. O pronunciamento ocorreu em Chapecó, capital do Oeste catarinense, diante de apoiadores e jornalistas. A medida foi apresentada como parte da campanha eleitoral que se intensifica em todo o país.
Contexto político e econômico do reajuste
O governo Lula anunciou que o piso do Bolsa Família passaria de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subiria de R$ 675 para R$ 777. Segundo a equipe econômica, o ajuste visa compensar a perda de poder de compra causada pela inflação acumulada entre o início do mandato, em janeiro de 2023, e o mês de agosto do mesmo ano.
O anúncio foi feito em meio à corrida presidencial, quando a legislação eleitoral restringe alterações em programas sociais que possam ser interpretadas como compra de votos. Críticos argumentam que a mudança pode influenciar indevidamente o eleitorado mais vulnerável, que depende do programa para garantir a subsistência.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a Constituição permite a revisão de benefícios sociais, mas impõe limites claros durante o período de campanha. A jurisprudência do TSE tem se mostrado rígida em casos semelhantes, o que aumenta a probabilidade de que a ação proposta por Renan Santos seja aceita para análise.
Reação de Renan Santos e acusações de compra de voto
Durante seu discurso, Renan Santos qualificou o aumento como “criminosa” e “compra de voto”, acusando o presidente Lula de utilizar recursos públicos para angariar apoio nas urnas. “É ilegal aumentar benefício social na época eleitoral. O que o Lula está fazendo é criminoso, é compra de voto”, afirmou o candidato, enfatizando que a prática seria “naturalizada” no Brasil, mas inaceitável em uma nação democrática.
O candidato chegou a Chapecó por volta das 11h, desembarcando de um ônibus que fazia parte da caravana de campanha que percorre cidades do Sul e Sudeste. Da porta do veículo, atendeu a imprensa antes de subir ao palco improvisado na praça central, onde dirigiu‑se a uma plateia de cerca de 300 pessoas.
Além da crítica ao reajuste, Renan Santos aproveitou o momento para atacar o Supremo Tribunal Federal, alegando que a corte tem contribuído para a polarização política no país. Ele sugeriu que a reforma do Judiciário deveria incluir filtros mais rigorosos para casos abstratos e a proibição de escritórios de advocacia ligados a familiares de ministros.
Propostas de política pública apresentadas em Chapecó
Renan Santos também usou o evento para detalhar seu plano de desenvolvimento para o Oeste catarinense, região que considera um dos principais vetores econômicos do estado. Ele prometeu melhorar o licenciamento ambiental, aumentar a taxa de investimento em infraestrutura e criar um “choque de infraestrutura” para facilitar o escoamento da produção agrícola.
Entre as medidas específicas, o candidato listou:
- Ampliação de rodovias e construção de silos nas áreas produtoras de Santa Catarina, interior do Paraná e Centro‑Oeste.
- Incentivo ao agronegócio por meio de linhas de crédito com juros reduzidos para pequenos e médios produtores.
- Reforma do licenciamento ambiental para tornar o processo mais ágil sem comprometer a proteção dos biomas.
- Investimento em energia renovável para garantir a sustentabilidade das novas instalações logísticas.
O candidato também propôs uma reforma no Judiciário que, segundo ele, tornaria o STF uma “corte constitucional” semelhante às suprema cortes de países desenvolvidos. As mudanças sugeridas incluem a eliminação do foro privilegiado para membros do Congresso e a criação de um comitê independente para analisar a admissibilidade de processos contra políticos.
Em relação à crise institucional, Renan Santos afirmou que a polarização pode ser mitigada com “um maior filtro para casos julgados pela corte focando em casos concretos”. Ele ressaltou que a transparência e a independência são fundamentais para restaurar a confiança da população nas instituições.
O discurso encerrou com um apelo à mobilização dos eleitores do Oeste catarinense, que, segundo o candidato, são responsáveis por “gerar riqueza profunda” e merecem ter seus produtos transportados de forma eficiente para os mercados nacional e internacional.
Renan Santos concluiu que, se eleito, sua administração priorizará a “escolha da eficiência” em vez da “dependência de políticas populistas”. Ele reiterou que a ação no TSE será o primeiro passo para impedir o que considera um abuso de poder durante o período eleitoral.
