O Instituto Conhecer Brasil recebeu, em 2024, duas emendas parlamentares de R$ 2 milhões do deputado federal Mario Frias (PL‑SP) para desenvolver projetos de educação digital e esportes de combate em escolas de São Paulo. As investigações da Polícia Federal, iniciadas em 10 de julho de 2024, revelaram que grande parte dos recursos não foi aplicada conforme o previsto, gerando suspeitas de desvio e má‑gestão. O caso ganhou destaque nacional após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, autorizar buscas contra o parlamentar, a empresária responsável e empresas fornecedoras.
Investigações da Polícia Federal e decisão do STF
A Polícia Federal realizou, na quinta‑feira (10), buscas em endereços vinculados ao deputado Mario Frias, ao Instituto Conhecer Brasil e a cinco empresas citadas nos contratos. A medida seguiu‑se ao relatório da Controladoria‑Geral da União (CGU), que apontou falhas graves nas contratações, na fiscalização e na comprovação de entregas. O ministro Flávio Dino, ao assinar o mandado de busca, destacou que a falta de transparência e a ausência de documentos comprobatórios configuram indícios suficientes para investigação aprofundada.
De acordo com a CGU, nos projetos de educação digital, os 250 multiplicadores anunciados nunca foram capacitados e os 2.250 estudantes do 4º e 5º ano do ensino fundamental não receberam as atividades previstas. No âmbito esportivo, auditorias identificaram pagamentos sem a devida comprovação da entrega de quimonos, uniformes e tatames, itens essenciais para a prática de artes marciais nas escolas.
Irregularidades nos projetos “Jovem Empreendedor” e “Lutando pela Vida”
O projeto “Jovem Empreendedor”, que deveria produzir materiais físicos e digitais e formar adultos e adolescentes como multiplicadores, recebeu R$ 1 milhão distribuído entre seis empresas. Cinco dessas empresas foram incluídas nas buscas e têm os mesmos CNPJs presentes nas movimentações financeiras do instituto. Juntas, essas cinco empresas receberam R$ 980 mil, enquanto a sexta, a Projetus, não foi alvo de busca.
Os pagamentos foram concluídos em fevereiro de 2026, porém, em relatório datado de 25 de maio de 2026, o Instituto reconheceu que ainda faltavam etapas fundamentais, como treinamento operacional, organização de turmas e execução das atividades educativas. Apesar de afirmar ter produzido 2.500 kits físicos, implantado a plataforma digital e preparado o conteúdo pedagógico, o instituto não apresentou comprovantes de uso dos kits nas escolas.
O relatório também indicou que as listas de presença, fotos e vídeos das atividades seriam entregues somente após a conclusão das turmas, o que nunca ocorreu. A entidade justificou as pendências como necessidade de alinhar o cronograma ao calendário escolar e de mobilizar famílias e escolas para a realização das ações.
- Falta de capacitação dos 250 multiplicadores previstos;
- Ausência de atendimento aos 2.250 estudantes alvo;
- Pagamentos a empresas sem comprovação de entrega de uniformes e tatames;
- Relatórios incompletos e entrega tardia de documentos comprobatórios;
- Solicitação de prorrogação de prazo após o término oficial em 11 de janeiro de 2026.
O projeto “Lutando pela Vida”, voltado ao combate e à promoção da saúde entre jovens, também sofreu com a falta de entrega de materiais. As imagens divulgadas pelo Instituto mostravam caixas de material pedagógico, porém não havia evidência de que esses recursos foram efetivamente distribuídos nas escolas participantes.
Repercussões institucionais e respostas do Instituto
Em 28 de maio de 2026, o Instituto Conhecer Brasil solicitou formalmente a extensão do prazo de execução por mais 12 meses, alegando que ainda precisava articular a participação de escolas, mobilizar famílias e preparar os espaços físicos. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) negou a prorrogação em 2 de junho, argumentando que a vigência do projeto já havia expirado.
Posteriormente, em 9 de julho, o MCTI emitiu parecer técnico rejeitando as contas do instituto, com a justificativa de que o objeto da parceria não havia sido cumprido integralmente. O Instituto foi notificado e recebeu 30 dias para apresentar defesa e documentos complementares, conforme determina a decisão judicial.
Curiosamente, a consulta ao portal Transferegov, feita na mesma quinta‑feira, ainda exibia os objetivos do projeto como “integralmente alcançados”, apesar das evidências de execução parcial contidas nos relatórios internos do Instituto. Essa discrepância reforça a necessidade de auditorias mais rigorosas e de transparência nas prestações de contas.
Impacto nos beneficiários e no erário público
Os estudantes que deveriam ter acesso a conteúdos digitais inovadores e a práticas esportivas seguras ficaram sem a promessa de melhoria na qualidade de ensino e na saúde física. A ausência de multiplicadores capacitados também comprometeu a continuidade dos projetos, já que não havia profissionais preparados para replicar o conhecimento nas escolas.
Do ponto de vista financeiro, o desvio de recursos públicos representa um prejuízo significativo para o orçamento federal, que destinou recursos específicos para o desenvolvimento de competências digitais e para a promoção de esportes de combate como ferramenta de inclusão social. Cada milhão de reais desperdiçado poderia ter sido investido em infraestrutura escolar, capacitação docente ou programas de saúde.
Especialistas em controle interno ressaltam que a falta de fiscalização efetiva, combinada com a fragilidade dos mecanismos de prestação de contas, cria um ambiente propício para fraudes e má‑gestão. Eles recomendam a implementação de auditorias em tempo real, o uso de sistemas de rastreamento de recursos e a exigência de relatórios fotográficos e de vídeo que comprovem a entrega e o uso dos materiais.
Enquanto as investigações continuam, o caso serve como alerta para outras organizações que recebem emendas parlamentares. A transparência, a documentação rigorosa e o acompanhamento próximo por parte dos órgãos de controle são essenciais para garantir que os recursos cheguem efetivamente aos beneficiários finais.
