Na quarta‑feira, 4 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal não será colocada em votação nesta sessão. A declaração foi feita no plenário da Casa, gerando forte reação de líderes do Partido Liberal (PL) e de outros parlamentares.
Contexto político da PEC da Maioridade Penal
A PEC da Maioridade Penal tem origem em promessas de campanha de candidatos de diferentes espectros. Desde 2015, o projeto circula na Câmara dos Deputados sem avançar para o Senado, apesar de ter sido retomado durante a atual gestão. O texto propõe baixar a idade mínima para responsabilização criminal de 18 para 16 anos, medida defendida como forma de combater a violência juvenil.
O debate sobre a proposta tem sido marcado por divergências entre partidos. Enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou a iniciativa para abrir a discussão, líderes do PL e do governo Lula defendem a aprovação como cumprimento de promessa eleitoral. A falta de consenso entre as casas legislativas tem atrasado o processo.
Reações e críticas ao presidente do Senado
Logo após o anúncio de Alcolumbre, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), fez uma crítica veemente, acusando o presidente de descumprir acordos entre parlamentares. “Acordo é para ser cumprido ou então não faça”, disse Portinho, ressaltando que a credibilidade do Senado está em jogo.
Portinho ainda destacou que a promessa de redução da maioridade penal foi um dos poucos consensos entre os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro nas eleições. Ele afirmou que a decisão de Alcolumbre representa o “primeiro descumprimento das promessas” e sinaliza que outras pautas do governo podem ser abandonadas.
Magno Malta (PL‑ES) também se manifestou, apontando que a PEC está na Câmara desde 2015 e que só agora se fala em audiência pública. Para Malta, a demora evidencia a perda de protagonismo do Senado.
Alcolumbre, por sua vez, justificou a escolha ao dizer que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), que prometeu levar a proposta à votação ainda neste mês. O senador afirmou que aguardará o movimento da Câmara antes de colocar a PEC em deliberação no Senado.
Implicações para o governo e perspectiva futura
A decisão de postergar a votação pode impactar a agenda do governo Lula, que tem buscado avançar em reformas sociais e de segurança. Portinho alertou que projetos importantes, como a jornada 5×2, o MP das Bets e o ônibus gratuito, podem ficar sem recursos se a PEC não avançar.
Além disso, a tensão entre o Senado e a Câmara pode enfraquecer a capacidade de negociação do Executivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu criar uma comissão especial para tratar da PEC, mas ainda não definiu um cronograma claro.
Analistas políticos apontam que a postura de Alcolumbre pode ser estratégica, buscando equilibrar pressões internas do Senado com demandas externas do governo. No entanto, a percepção de “descumprimento” pode gerar desgaste político para o presidente do Senado e para os partidos que defendem a PEC.
Enquanto isso, a sociedade civil continua dividida. Grupos de direitos humanos defendem a manutenção da maioridade penal aos 18 anos, argumentando que a medida pode agravar a vulnerabilidade de adolescentes. Por outro lado, organizações de segurança pública apoiam a redução, alegando que a punição mais rígida seria um dissuasor efetivo contra a criminalidade juvenil.
O futuro da PEC ainda depende de negociações entre as duas casas. Caso a Câmara apresente a proposta ao plenário do Senado ainda em novembro, como prometido por Motta, o debate pode ganhar nova dinâmica. Caso contrário, a iniciativa pode permanecer estagnada, alimentando críticas como as de Portinho e Malta.
Em resumo, a decisão de Alcolumbre de não colocar a PEC da Maioridade Penal em votação nesta quarta‑feira gerou um clima de tensão no Congresso. As próximas semanas serão decisivas para definir se o projeto avançará ou se continuará preso em impasses políticos.
