Um levantamento do g1 revelou que dez políticos eleitos nas eleições de 2026 tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em gestões anteriores. As decisões foram proferidas entre 2018 e 2025, e os valores somados chegam a quase R$ 5,7 milhões, entre devoluções ao erário e multas. O fato ocorreu em diferentes estados, abrangendo prefeitos, ex-secretários e dirigentes de associações de municípios.
Contexto e metodologia do levantamento
O estudo considerou apenas decisões definitivas do TCU que responsabilizaram pessoalmente os gestores, excluindo casos em que a obrigação recaiu sobre os entes federados. Foram analisados quinze processos que tratavam de recursos federais repassados por convênios ou programas nacionais de educação, saúde e assistência social.
Para compor o total, foram somados os valores de restituição ao Tesouro e as multas aplicadas, sem incluir juros, correção monetária ou parcelas já quitadas. O levantamento também descartou processos ainda em fase de recurso, decisões anuladas ou situações em que o responsável não foi notificado.
Os dados foram cruzados com a lista do TCU de gestores com contas irregulares para fins eleitorais, utilizada pela Justiça Eleitoral na avaliação de inelegibilidade. A presença na lista não implica impedimento automático, cabendo à Justiça analisar cada caso.
Principais casos e valores envolvidos
Os dez eleitos apresentaram irregularidades variadas, desde a falta de prestação de contas até a execução de obras inacabadas e contratações questionáveis. No Pará, Elias Santiago (PT-PA), eleito deputado estadual, teve que devolver R$ 14.233,14 e pagar multa de R$ 10 mil por falhas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) quando era prefeito de Concórdia.
Também no Pará, Rui Begot (Pode-PA), outro deputado estadual, foi responsabilizado por problemas na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Programa Expansão da Saúde da Família (Proesf) em Ananindeua, resultando em devolução de R$ 78.500,00 e multa de R$ 20 mil.
Em Minas Gerais, a ex-prefeita de uma cidade do interior foi condenada a devolver R$ 210.000,00 e pagar multa de R$ 50 mil por obras de pavimentação que nunca foram concluídas. Já no Rio Grande do Sul, um ex-secretário de Infraestrutura teve que ressarcir R$ 95.000,00 por contratação de artistas sem licitação para eventos culturais.
Os demais casos incluem:
- Um ex-presidente de associação de municípios que recebeu multa de R$ 30 mil por uso indevido de recursos destinados a programas de assistência social.
- Um ex-prefeito do Nordeste que devolveu R$ 120.000,00 por inconsistências na prestação de contas de projetos de água e saneamento.
- Um gestor de cidade do Centro-Oeste que foi multado em R$ 45 mil por irregularidades na execução de cursos profissionalizantes financiados pelo Ministério da Educação.
- Um ex-prefeito do Sul que teve que devolver R$ 60.000,00 por despesas não comprovadas em obras de revitalização urbana.
- Um ex-secretário de saúde de estado que pagou multa de R$ 25 mil por desvios em compras de medicamentos para hospitais públicos.
- Um ex-prefeito da região Norte que restituiu R$ 80.000,00 por pagamentos duplicados em programas de combate à pobreza.
Somando todas as condenações, aproximadamente R$ 4 milhões correspondem a valores que o TCU determinou devolver aos cofres públicos, enquanto as multas totalizam cerca de R$ 1,6 milhão. As penalidades podem alcançar até 100% do dano causado, dependendo da gravidade da infração.
Implicações eleitorais e medidas de cobrança
Quando a decisão do TCU é definitiva e o valor não é pago, o órgão encaminha o caso à Advocacia‑Geral da União (AGU), que adota medidas de cobrança judicial ou extrajudicial. Em 2026, a AGU recebeu 1.784 títulos para cobrança e arrecadou R$ 57,7 milhões, incluindo débitos e multas.
A presença dos nomes na lista de gestores com contas irregulares serve como ferramenta de análise para a Justiça Eleitoral, mas não gera inelegibilidade automática. Cada candidatura ainda passa por avaliação individual, que considera requisitos como a existência de condenação definitiva e a natureza da penalidade.
Para os eleitos que ainda não quitaram as dívidas, a cobrança pode se transformar em bloqueio de bens, penhora de contas bancárias ou até mesmo em ação de execução fiscal. O processo pode se arrastar por anos, impactando a reputação política e a capacidade de exercer funções públicas.
Especialistas em direito eleitoral alertam que a transparência desses casos é fundamental para a confiança do eleitorado. Eles recomendam que partidos e candidatos divulguem proativamente as situações, apresentando planos de regularização e reforçando o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos.
Em síntese, o levantamento evidencia que irregularidades na administração pública ainda são recorrentes, mesmo entre candidatos que chegam ao pleito com promessas de mudança. O controle exercido pelo TCU e a atuação da AGU demonstram que há mecanismos de fiscalização, mas a efetividade depende da colaboração dos próprios gestores e da vigilância da sociedade civil.
