Um empresário do ramo cafeeiro foi preso nesta quarta‑feira (28) em Rio Bananal, no norte do Espírito Santo, durante a Operação Rebrota, que investiga um suposto esquema de fraude tributária que movimenta cerca de R$ 36,6 milhões. A prisão ocorreu na zona rural do distrito de Primavera, onde o suspeito administrava uma empresa de comércio de café conilon.
Operação Rebrota e o esquema de fraude fiscal
A Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), desencadeou a Operação Rebrota para desarticular redes que utilizam notas fiscais falsas ou “noteiras”. O objetivo principal é impedir a sonegação de ICMS e garantir a arrecadação do Estado.
Segundo o MPES, a investigação apontou que o empresário utilizava documentos emitidos por empresas de fachada para dar aparência de legalidade a transações inexistentes. Essas notas fiscais eram apresentadas como comprovação de compra de café conilon em grão cru, mas não havia movimentação física dos lotes.
- Empresas de fachada: criadas apenas para gerar notas fiscais falsas;
- Notas fiscais inidôneas: emitidas sem a efetiva entrega de mercadorias;
- Venda casada: prática que associa documentos a operações que nunca ocorreram.
O uso de tecnologia eletrônica para emissão de documentos não impediu a continuidade do esquema, já que o investigado teria encontrado formas de burlar os sistemas de controle.
Detalhes das práticas ilícitas reveladas
Os fiscais identificaram que o empresário registrava aquisições de café provenientes de fornecedores inexistentes, usando as notas para reduzir o débito de ICMS. Essa estratégia permitia que a empresa recolhesse menos tributos ou, em alguns casos, nenhum tributo.
Além da emissão de notas falsas, a investigação encontrou indícios de “venda casada”, em que as notas circulavam sem a correspondência de mercadorias nos estabelecimentos citados. Essa prática cria um efeito de simulação que confunde a fiscalização.
O MPES destacou ainda que o empresário já respondia a outras ações penais por crimes contra a ordem tributária, somando créditos tributários contestados de aproximadamente R$ 14,7 milhões em três processos anteriores.
Em denúncias mais recentes, foram registradas 12 novas ações penais que totalizam R$ 21.975.201,60 em créditos tributários inscritos em dívida ativa. Quando somados aos valores anteriores, chega‑se ao montante de R$ 36,6 milhões, evidenciando a gravidade da situação.
Repercussões legais e histórico do empresário
O histórico do investigado inclui participação em operações anteriores como a Operação Torrefação, conduzida pelo GAECO, e a Operação Recepa, focada na mesma cadeia produtiva. Em ambas, foram detectados esquemas semelhantes de sonegação.
Mesmo diante de processos em curso, o empresário teria mantido os mesmos mecanismos para suprimir tributos, demonstrando um padrão de reincidência que preocupa as autoridades.
O Ministério Público reforça que a continuidade dessas práticas afeta diretamente a arrecadação pública e cria concorrência desleal, prejudicando produtores que cumprem a legislação.
As investigações ainda estão em curso, e o MPES sinaliza que outras empresas e indivíduos podem ser incluídos na ação, ampliando o alcance da Operação Rebrota.
Para o Poder Público, o combate à sonegação no setor cafeeiro é estratégico, já que o Espírito Santo é um dos maiores produtores de café conilon do país, responsável por grande parte das exportações.
Ao garantir a legalidade nas transações, o Estado protege não apenas a arrecadação, mas também a imagem do setor perante compradores internacionais, que exigem transparência e conformidade fiscal.
Especialistas apontam que a utilização de empresas de fachada e notas falsificadas é uma tática recorrente em cadeias agrícolas de alto valor agregado, e que o fortalecimento dos mecanismos de auditoria digital é essencial para coibir esses crimes.
Com a prisão do empresário, as autoridades esperam desestimular outras redes que se valem de práticas semelhantes, reforçando a mensagem de que a sonegação será perseguida com rigor.
O caso também serve de alerta para produtores menores, que podem ser induzidos a participar de esquemas ilícitos sem plena consciência das consequências legais.
Em entrevista, representantes do MPES ressaltaram que o combate à fraude fiscal é parte de uma estratégia maior de modernização da gestão tributária, com investimento em tecnologia e capacitação de fiscais.
O desdobramento da Operação Rebrota deverá ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle, que prometem divulgar novos resultados à medida que as investigações avançam.
