A Prefeitura de Guarulhos divulgou, no Diário Oficial de 23 de outubro, a elevação da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG) para R$ 4,9334. O novo valor servirá de base para o cálculo do IPTU a partir de 2027, encerrando um período de congelamento que durava desde 2017. A mudança foi anunciada pelo secretário de Finanças, Lucas Sanches, que explicou a estratégia de recomposição gradual da defasagem tributária.
Como funciona a nova Unidade Fiscal de Guarulhos
A Unidade Fiscal de Guarulhos é o parâmetro oficial que determina o valor‑referência para todos os tributos municipais, especialmente o IPTU. Quando a UFG é ajustada, todos os carnês de pagamento são recalculados automaticamente, respeitando as faixas de avaliação estabelecidas pela legislação.
Em 2026, a UFG estava fixada em R$ 4,7218, representando um aumento de 4,48% em relação ao ano anterior. O salto para R$ 4,9334 em 2027 corresponde a um acréscimo de aproximadamente 4,48% novamente, mas o impacto real para o contribuinte depende da faixa de tributação em que o imóvel se encontra.
A lei municipal prevê que a recomposição da diferença acumulada desde 2017 seja feita de forma escalonada, evitando um choque fiscal abrupto. Cada faixa tem um percentual de ajuste diferente, de modo que o aumento total da UFG seja distribuído ao longo de vários exercícios.
Impactos nos contribuintes: exemplos de cálculo
Para ilustrar a aplicação prática, imagine um contribuinte que pagou R$ 1.000 de IPTU em 2026. Se o imóvel estiver na primeira faixa, o imposto em 2027 passará a ser aproximadamente R$ 1.059, o que representa um acréscimo de 5,9%.
Na segunda faixa, o mesmo contribuinte verá o valor subir para cerca de R$ 1.073, um aumento de 7,3%. Já na terceira faixa, o imposto chegará a R$ 1.088, refletindo um crescimento de 8,8%.
Esses números são estimativas baseadas nas regras aprovadas e no novo valor da UFG. O valor definitivo de cada carnê dependerá do cadastro cadastral, da localização do imóvel e da classificação de uso.
- Primeira faixa: aumento de 5,9%;
- Segunda faixa: aumento de 7,3%;
- Terceira faixa: aumento de 8,8%.
A diferença entre a UFG histórica de R$ 3,1093 (utilizada desde 2017) e a nova referência de R$ 4,9334 corresponde a um salto de aproximadamente 58,7%. Essa variação acumulada será amortizada ao longo de vários anos, conforme o calendário de recomposição definido pela administração municipal.
O que muda nas regras de desconto e parcelamento
O programa “IPTU em Dia” continua oferecendo redutores para quem paga o tributo dentro do prazo estabelecido. O desconto padrão permanece, mas a nova UFG traz duas novidades importantes.
Primeiro, quem optar pelo pagamento à vista receberá um abatimento adicional de 10% sobre o valor já corrigido. Essa vantagem vale tanto para imóveis já cadastrados quanto para aqueles que se enquadram nas faixas de tributação existentes.
Segundo, os imóveis cadastrados a partir de 2027 – como novas construções, loteamentos e incorporações – ficam excluídos dos redutores transitórios que visam amortizar a defasagem histórica. Esses imóveis serão tributados diretamente sobre a nova UFG, sem benefício de redução temporária.
Além disso, a legislação reforça que os redutores só são válidos se o contribuinte quitar a parcela única ou o parcelamento dentro do prazo de vencimento. O não cumprimento das datas implica a perda automática do benefício.
Com a definição da UFG para 2027, a Prefeitura já possui o parâmetro necessário para elaborar o cálculo do IPTU do próximo exercício. Esse será o primeiro ano em que a recomposição da diferença acumulada deverá chegar ao bolso dos contribuintes, ainda que de forma gradual.
A estratégia adotada por Lucas Sanches busca equilibrar a necessidade de receita municipal com a proteção dos contribuintes contra aumentos repentinos. Ao distribuir a recomposição ao longo de vários exercícios, a gestão pretende evitar pressões financeiras excessivas e garantir a continuidade dos serviços públicos.
Os contribuintes que desejam se antecipar podem consultar o portal da Prefeitura, onde será possível simular o novo valor do IPTU com base na faixa de avaliação do imóvel. Essa ferramenta ajuda a planejar o orçamento familiar e a decidir entre pagamento à vista ou parcelado.
É importante ressaltar que a legislação ainda não define uma data final para o encerramento do processo de recomposição. O ajuste continuará até que a referência utilizada nos cálculos alcance a UFG vigente, o que pode levar vários anos, dependendo da velocidade de atualização das avaliações cadastrais.
Em resumo, a elevação da Unidade Fiscal de Guarulhos para R$ 4,9334 marca o início de uma nova fase na arrecadação municipal. O IPTU de 2027 refletirá a diferença acumulada desde 2017, mas de forma escalonada, com benefícios para quem paga em dia e penalidades para quem deixa de cumprir os prazos.
Os proprietários de imóveis devem ficar atentos às datas de vencimento, às opções de desconto e à necessidade de manter seus cadastros atualizados. Assim, será possível aproveitar ao máximo os incentivos oferecidos e evitar surpresas desagradáveis na hora de receber o carnê.
