O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta‑feira, 23 de outubro, que não há qualquer decisão judicial determinando a retirada de canais políticos do WhatsApp. A declaração foi feita durante reunião com representantes das maiores plataformas digitais, que ocorreu em Brasília, na sede do TSE.
Contexto da controvérsia
A polêmica começou quando integrantes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam a informação de que o ministro Kassio Nunes Marques poderia bloquear o canal “Exército do Lula” às 18h. O alerta foi divulgado por meio do blog da analista Natuza Nery, citando o portal G1.
Na quinta‑feira anterior, o ministro havia concedido 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do canal. A exigência respondia a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusava o grupo de coordenar ações nas redes sociais.
O canal já havia sido alvo de duas ordens de suspensão proferidas por Nunes Marques. A primeira, em 11 de outubro, foi revertida horas depois pelo corregedor‑geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Dois dias depois, o ministro voltou a determinar a suspensão, condicionando o seu funcionamento ao registro na Justiça Eleitoral.
Decisões judiciais e registros eleitorais
Após a segunda suspensão, a campanha de Lula registrou o endereço eletrônico do canal junto ao TSE, o que permitiu a reativação. O registro foi feito para atender à determinação, sem que a campanha assumisse a administração do espaço. O canal é administrado pelo deputado federal André Janones.
O corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, Villas Bôas Cueva, também solicitou à Meta um relatório que incluísse regras sobre uso de inteligência artificial, distribuição de conteúdo político, veiculação de anúncios eleitorais e remoção de publicações. O pedido visa garantir transparência e cumprimento da legislação eleitoral nas plataformas digitais.
Em análise técnica, o TSE não identificou informações falsas nas publicações examinadas no canal. Essa constatação reforçou a posição de que a suspensão não tinha fundamento jurídico sólido.
Reunião com as plataformas digitais
Na manhã de 23 de outubro, ministros responsáveis pela propaganda eleitoral reuniram‑se com representantes da Meta, X (antigo Twitter), Google, TikTok e Kwai. O objetivo foi discutir medidas para garantir tratamento igualitário a todos os candidatos no segundo turno, previsto para o domingo, 25 de outubro.
Durante o encontro, foram abordados temas como:
- Aplicação uniforme das normas eleitorais nas plataformas;
- Procedimentos de remoção de conteúdo e bloqueio de canais;
- Uso de algoritmos e inteligência artificial na distribuição de mensagens políticas;
- Transparência na veiculação de anúncios eleitorais.
Os representantes das empresas concordaram em colaborar com o TSE, apresentando relatórios e ajustando práticas conforme a legislação. O tribunal destacou que a isonomia é essencial para evitar favorecimento de um candidato em detrimento de outro.
Acusações de abuso de poder econômico
A campanha de Lula também apresentou pedido de investigação contra Flávio Bolsonaro, alegando abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Segundo a coligação petista, as plataformas digitais teriam favorecido a chapa adversária, limitando o alcance de conteúdo favorável ao presidente.
Entre as alegações, destaca‑se a suposta restrição de distribuição de propaganda eleitoral de Lula, bem como falhas na remoção de publicações que poderiam prejudicar a campanha do petista. O TSE, por sua vez, reforçou que todas as decisões devem seguir critérios técnicos e legais, sem interferência política.
Até o momento, não há decisão final sobre as acusações de abuso de poder econômico. O processo segue em análise pelos órgãos competentes da Justiça Eleitoral.
Próximos passos e implicações para o segundo turno
Com o segundo turno se aproximando, o TSE mantém a vigilância sobre as atividades nas plataformas digitais. O tribunal continuará exigindo relatórios técnicos e adotará medidas corretivas sempre que necessário.
Os candidatos ainda têm até o último dia útil antes da votação para registrar seus canais e contas oficiais nas redes sociais, conforme determina a legislação eleitoral. O registro garante que o conteúdo seja monitorado e que eventuais irregularidades possam ser apuradas rapidamente.
Em síntese, a decisão do TSE de negar a remoção de canais políticos no WhatsApp e de exigir isonomia nas plataformas reforça o compromisso com a transparência e a igualdade de condições. O desfecho da disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro ainda pode influenciar o cenário político nas próximas semanas.
