Entidades representativas do setor de combustíveis apresentaram, nesta segunda‑feira, uma série de exigências ao futuro presidente da República e ao Congresso Nacional, visando intensificar a luta contra fraudes, adulterações e sonegação de tributos. As demandas foram enviadas ao final da campanha eleitoral, com prazo para análise antes da posse em janeiro de 2027, e têm como foco principal o território nacional, especialmente as regiões com maior consumo de derivados de petróleo.
Fortalecimento da ANP e integração entre órgãos
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) destacou que a Operação Carbono Oculto, iniciada no último ano, representou um marco no combate a organizações criminosas. Para que os avanços não se percam, a entidade pede que o próximo governo mantenha e amplie a estrutura da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), aumentando o número de fiscais e investindo em tecnologias de detecção.
Além do reforço da ANP, as associações solicitam uma integração mais efetiva entre diferentes órgãos públicos, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as Secretarias de Fazenda estaduais. O compartilhamento de bases de inteligência, segundo os representantes, reduziria drasticamente o tempo de identificação de fraudes e facilitaria a punição dos infratores.
Para ilustrar a proposta de integração, segue a lista de ações prioritárias:
- Criação de um centro de comando interinstitucional para monitoramento em tempo real.
- Estabelecimento de protocolos de troca de informações entre ANP, Receita Federal e Coaf.
- Desenvolvimento de sistemas de alerta precoce que cruzem dados de abastecimento, faturamento e movimentação financeira.
- Capacitação conjunta de agentes de fiscalização para uso de ferramentas digitais avançadas.
Propostas de tributação e tecnologia antifraude
Um dos pontos mais debatidos foi a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado. Diferente do modelo atual, que tributa em duas etapas, o sistema monofásico concentra a arrecadação em um único ponto da cadeia produtiva, diminuindo as oportunidades de sonegação e simplificando a fiscalização.
Os representantes argumentam que a mudança pode gerar economia para o consumidor final, ao reduzir a carga tributária indireta que costuma ser repassada por meio de preços inflacionados. Além disso, a medida facilitaria a auditoria dos valores recolhidos, pois haveria menos pontos de divergência entre produtores, distribuidores e revendedores.
Outra demanda central é a modernização tecnológica nos postos de abastecimento. A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) propõe a implantação de dispositivos de aferição digital que permitam ao consumidor verificar, em tempo real, a qualidade e a quantidade do combustível entregue.
Esses dispositivos, segundo a Fenepospetro, devem ser integrados a aplicativos móveis que exibam o histórico de abastecimento, alertem sobre possíveis adulterações e ofereçam garantias de reposição em caso de falhas. A tecnologia, ao tornar o processo transparente, também desencorajaria práticas ilícitas de diluição ou mistura de substâncias nocivas.
Exigências da classe trabalhista e do Instituto Combustível Legal
A Fenepospetro, que representa os trabalhadores de postos, enfatizou a necessidade de acelerar os processos judiciais contra empresas que adulteram combustíveis. “O que falta é aplicar a legislação com rigor. A Justiça tem que ser mais ágil para punir essas pessoas”, declarou o presidente da entidade, Eusébio Luís Pinto Neto.
Para a próxima legislatura, a entidade recomenda a revisão das normas que regem todas as etapas do mercado, desde a produção até a entrega ao consumidor. O objetivo é criar um arcabouço jurídico que impeça a prática de fraudes e garanta condições de concorrência leal entre os agentes do setor.
O Instituto Combustível Legal (ICL) complementou as reivindicações ao pedir a ampliação da capacidade de fiscalização do Estado e o fortalecimento da cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas. O instituto destaca que a ANP precisa de recursos orçamentários adicionais para investir em sistemas de monitoramento avançado, como sensores de qualidade instalados em pontos estratégicos da rede de distribuição.
Além do apoio à ANP, o ICL listou duas propostas legislativas que ainda tramitam no Congresso e que são consideradas prioritárias para o próximo governo:
- Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de relatórios mensais de qualidade de combustíveis por parte de todos os distribuidores.
- Emenda constitucional que cria um fundo de combate à fraude, alimentado por uma pequena alíquota sobre a venda de combustíveis.
Essas medidas, segundo o instituto, criariam um mecanismo de financiamento permanente para ações de fiscalização, auditoria e investigação de crimes ambientais e econômicos ligados ao setor.
Em síntese, as entidades do segmento de combustíveis concordam que a continuidade das ações de combate à fraude, à sonegação e à adulteração depende de um esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e iniciativa privada. A expectativa é que, ao assumir o cargo, o futuro presidente dê prioridade a políticas públicas que fortaleçam a ANP, modernizem a tecnologia nos postos e garantam uma tributação mais eficiente, reduzindo brechas para práticas ilícitas.
Com essas propostas, o setor busca não apenas proteger a arrecadação federal, mas também assegurar a segurança dos consumidores, a competitividade saudável entre as empresas e a integridade do mercado nacional de combustíveis.
