Na última sexta‑feira, 16 de julho, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que põe fim à tradicional escala 6×1 e garante dois dias de folga remunerada para os trabalhadores. A mudança, que altera o artigo 7º da Constituição, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando o fim de um debate que se arrasta desde a Constituição de 1988.
Origem da proposta e os autores
A iniciativa que culminou na nova regra começou em 2019, quando o deputado federal Reginaldo Lopes (PT‑MG) apresentou uma proposta de redução da jornada semanal. Lopes defendia a passagem de 44 para 36 horas de trabalho, com um período de transição de dez anos, mas não especificava o número de dias de descanso.
Dois anos depois, a deputada Erika Hilton (PSOL‑SP) e o vereador Rick Azevedo (PSOL‑RJ) lançaram uma emenda complementar que também previa 36 horas semanais, porém distribuídas em quatro dias de trabalho e três dias de folga. A proposta de Hilton trouxe a ideia de compressão da jornada, algo ainda pouco discutido no âmbito federal.
Ambas as iniciativas foram recebidas com apoio de sindicatos e movimentos sociais, que há décadas lutam por jornadas mais curtas e maior qualidade de vida. O senador Paulo Paim (PT‑RS), veterano na defesa da redução da carga horária, também se posicionou ao lado das propostas, reforçando a continuidade da pauta desde a Constituinte de 1986‑88.
Caminho legislativo e as emendas que se combinaram
O texto de Reginaldo Lopes já tramitava há anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, quando a proposta de Erika Hilton foi incorporada a ele. Essa fusão ocorreu durante a tramitação da PEC no Senado, onde a bancada de esquerda pressionou pela inclusão das ideias de compressão da jornada.
Em 2025, a PEC de Erika Hilton recebeu aprovação na CCJ do Senado, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), decidiu combinar as duas emendas em um único projeto. O resultado foi um texto que manteve a jornada de 40 horas semanais, mas garantiu dois dias de folga, preferencialmente aos domingos, e proibiu qualquer redução salarial durante o período de transição.
A transição será gradual, ocorrendo ao longo de um ano e dois meses, o que permite que empresas e trabalhadores se adaptem sem rupturas abruptas. O presidente Lula, presente na sessão de promulgação, destacou a importância da medida para a dignidade do trabalhador brasileiro.
Principais mudanças e cronograma de implantação
A nova regra estabelece que a jornada semanal será de 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho de oito horas cada, ou em outra configuração que respeite o limite de duas folgas semanais. Uma das folgas deve ser preferencialmente no domingo, mas a legislação permite flexibilidade para atender a diferentes setores.
Além da redução da carga horária, a emenda traz outras garantias:
- Proibição de redução salarial durante a transição;
- Manutenção dos direitos a horas extras, banco de horas e compensação de jornada;
- Aplicação progressiva da mudança, com início previsto para o primeiro trimestre de 2027.
O cronograma de implantação será dividido em etapas:
- Até 31 de dezembro de 2026: adequação dos contratos coletivos e individuais de trabalho;
- Janeiro a junho de 2027: início da aplicação da jornada de 40 horas com duas folgas;
- Julho a setembro de 2027: avaliação dos impactos e ajustes necessários;
- Outubro de 2027: consolidação da nova jornada em todo o país.
Empresas que já operam com jornada de segunda a sexta-feira poderão manter esse modelo, desde que ofereçam dois dias de descanso remunerado. A flexibilização permite que as folgas ocorram em dias diferentes de sábado e domingo, conforme a necessidade de cada setor.
Reações de lideranças e expectativas para o mercado de trabalho
Durante a sessão de promulgação, o senador Paulo Paim emocionou ao reafirmar seu compromisso de décadas com a redução da jornada. Ele recebeu homenagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que brincou sobre a possibilidade de colocar o texto de Paim em votação antes do fim de seu mandato em 2027.
Representantes empresariais manifestaram preocupação com os custos de adaptação, mas destacaram que a medida pode melhorar a produtividade ao reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores. Estudos internacionais apontam que jornadas mais curtas aumentam a eficiência e reduzem o absenteísmo.
Os sindicatos celebraram a conquista como vitória histórica, ressaltando que a garantia de dois dias de folga representa um avanço significativo para a qualidade de vida dos trabalhadores. Eles também alertaram para a necessidade de fiscalização rigorosa, para que a proibição de redução salarial seja efetivamente cumprida.
Analistas de mercado projetam que a nova jornada pode estimular a geração de empregos, já que a redistribuição de horas pode levar à contratação de mais funcionários para cobrir a produção. Ao mesmo tempo, setores que dependem de trabalho contínuo, como saúde e segurança, deverão ajustar seus escalonamentos para garantir a cobertura necessária.
Em suma, a aprovação da emenda constitucional que elimina a escala 6×1 marca um ponto de virada nas relações de trabalho no Brasil. A combinação de propostas de diferentes parlamentares, a participação ativa de lideranças sindicais e o apoio do Executivo criam um cenário favorável à consolidação de jornadas mais humanas e equilibradas.
