A partir de 13 de outubro, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), iniciou a fiscalização de bicicletas, bicicletas elétricas e dispositivos autopropelidos em toda a capital. O objetivo principal é reforçar a segurança viária, protegendo pedestres e ciclistas em áreas de alto fluxo. A ação ocorre em toda a cidade, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e de equipes especializadas.
Objetivos e fundamentos legais
Essa medida tem como base a Portaria SMT/SEMTRA nº 023/26, que amplia a aplicação das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O foco está em garantir que bicicletas e veículos elétricos individuais circulem de forma segura, respeitando os direitos dos pedestres e evitando comportamentos agressivos.
As infrações detectadas serão registradas com o CPF do condutor, permitindo um controle mais preciso e a aplicação de penalidades adequadas. A multa prevista para a infração de conduzir bicicleta ou equipamento em local proibido ou de forma agressiva corresponde a R$ 130,16, enquadrada como infração de natureza média.
Entre as condutas que podem gerar autuação, estão:
- Circulação em calçadas ou áreas exclusivas para pedestres;
- Uso de ciclovias e ciclofaixas de forma incompatível com as regras de velocidade;
- Condução agressiva, colocando em risco a integridade de terceiros;
- Desrespeito ao sentido de circulação estabelecido nas vias.
Essas regras estão fundamentadas no art. 255 do CTB, que determina a proibição de conduzir bicicleta em passeio onde não seja permitida a circulação ou de forma agressiva, em desacordo com o art. 59 do mesmo código.
Ações educativas e de orientação
Para complementar a fiscalização, a CET lançou uma série de ações educativas destinadas a informar os usuários sobre as normas de circulação. O conteúdo informativo está disponível no site oficial da CET, nas redes sociais e em materiais impressos distribuídos em pontos estratégicos da cidade.
Um destaque da campanha é a instalação de banners explicativos ao longo das ciclovias e ciclofaixas, que orientam sobre velocidade, uso correto dos equipamentos e respeito ao pedestre. Além disso, foram criados folhetos e cartilhas que detalham as principais infrações e as consequências de seu descumprimento.
No dia 12 de outubro, uma tenda interativa foi montada em frente ao Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. A iniciativa contou com orientadores do Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET, que ofereceram demonstrações de equipamentos de segurança, como capacetes e luzes de sinalização.
Outras ações presenciais estão programadas para parques, escolas e universidades, onde serão distribuídos folhetos e exibidos banners. Nos calçadões da região central, especialmente no Triângulo Histórico, materiais educativos serão instalados nos acessos às áreas de pedestres, reforçando a importância do respeito mútuo entre ciclistas e pedestres.
Regulamentação de velocidade e circulação
Para garantir que a velocidade dos veículos elétricos não represente risco, a CET adotou delimitadores de velocidade específicos para bicicletas elétricas e autopropelidos. Esses dispositivos são instalados de forma a medir apenas a velocidade desses equipamentos, sem interferir nos veículos motorizados.
Nas ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas, a velocidade máxima permitida é de 20 km/h. Essa limitação visa proporcionar um fluxo mais seguro e previsível, reduzindo a possibilidade de colisões com pedestres.
Quando a ciclofaixa é compartilhada com pedestres, a velocidade deve ser reduzida para 6 km/h. Essa restrição é essencial para evitar acidentes em áreas de grande circulação de pessoas a pé.
Os patinetes e demais veículos autopropelidos de condução em pé são proibidos de circular em calçadas, canteiros centrais e outros espaços destinados exclusivamente a pedestres. As bicicletas elétricas, por sua vez, podem utilizar esses locais, mas devem obedecer ao limite de 6 km/h.
Em vias que não possuem ciclovia ou ciclofaixa, as bicicletas elétricas e os autopropelidos de condução sentada ou montada podem circular desde que a via tenha velocidade regulamentada de até 50 km/h. Nessas situações, os condutores devem manter-se na faixa da direita, no mesmo sentido do trânsito.
Já os veículos de condução em pé, como patinetes, podem circular em vias com velocidade máxima de 40 km/h, desenvolvendo velocidade própria de até 20 km/h. Essa diferenciação busca equilibrar a mobilidade rápida com a segurança dos usuários da via.
O art. 269 do CTB autoriza a adoção de medidas administrativas, como retenção e remoção dos equipamentos, nos casos de infrações graves. A CET está estruturando procedimentos operacionais para o recolhimento, custódia e restituição dos dispositivos apreendidos, garantindo transparência e respeito aos direitos dos proprietários.
Com essas ações integradas – fiscalização rigorosa, educação continuada e regulamentação clara – a cidade de São Paulo pretende criar um ambiente de mobilidade mais seguro e sustentável. A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, a convivência entre ciclistas, usuários de veículos elétricos e pedestres se torne mais harmoniosa, reduzindo acidentes e promovendo um trânsito mais humano.
