O Governo Federal publicou nesta terça‑feira (13) o decreto que institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A medida foi assinada em Brasília e tem como objetivo impedir o uso irregular de celulares dentro dos presídios de todo o país.
Objetivos do Programa
O programa busca cortar os canais de comunicação das organizações criminosas que operam a partir do ambiente carcerário. Ao bloquear sinais de telefonia móvel, a iniciativa pretende reduzir a coordenação de crimes, como tráfico de drogas, extorsão e planejamentos de rebeliões. Além disso, a medida reforça a segurança pública em âmbito nacional, alinhando esforços federais, estaduais e da Anatel.
Entre as metas estabelecidas, estão:
- Identificar aparelhos clandestinos em unidades prisionais;
- Bloquear a transmissão de sinais de telecomunicação nas áreas de perímetro;
- Integrar informações ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen);
- Garantir a legalidade e a transparência das operações de bloqueio.
Como Funciona o Bloqueio
Para operacionalizar o bloqueio direto dos aparelhos, o Ministério da Justiça disponibilizará, em até 180 dias, uma plataforma digital própria. As autoridades penitenciárias estaduais poderão registrar relatórios detalhados, contendo o número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) dos dispositivos detectados.
Essas informações são enviadas às operadoras de telefonia, que executam o bloqueio das linhas e dos aparelhos. O processo ocorre em tempo real, evitando que os internos utilizem celulares para contato externo ou para coordenar atividades ilícitas.
O uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação será autorizado pelos entes federativos participantes, seguindo critérios padronizados definidos no decreto. Cada bloqueador será configurado para atuar apenas nas faixas de frequência especificadas, evitando interferências em áreas vizinhas.
Estrutura de Cadastro e Integração
Um dos pilares do programa é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Essa base de dados reunirá informações georreferenciadas de todos os estabelecimentos penais, incluindo as faixas de proteção ao redor de cada unidade.
O cadastro será gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado diretamente ao Sisdepen. Dessa forma, será possível monitorar a eficácia das intervenções e ajustar estratégias conforme necessário.
Além disso, o cadastro permitirá a troca de informações entre diferentes órgãos de segurança, facilitando a cooperação entre polícias, Ministério Público e o Poder Judiciário.
Impactos Esperados na Segurança
Especialistas apontam que o bloqueio de celulares nos presídios pode reduzir significativamente a taxa de incidentes violentos dentro das unidades. Ao impedir a comunicação entre internos e organizações externas, diminui‑se a capacidade de planejamento de rebeliões e de contrabando de drogas.
Estudos preliminares de outros países que adotaram medidas semelhantes mostraram queda de até 30% em incidentes relacionados a comunicação ilícita. No Brasil, a expectativa é que a medida contribua para a diminuição de crimes como extorsão de familiares, tráfico de armas e coordenação de assaltos a bancos.
O programa também traz benefícios para a população em geral, ao aumentar a sensação de segurança nas comunidades próximas aos presídios. A redução de atividades criminosas vinculadas ao sistema prisional pode gerar um efeito cascata positivo em toda a rede de segurança pública.
Por fim, a iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a modernização do sistema penitenciário, integrando tecnologia avançada e políticas de controle de comunicação. O sucesso do programa dependerá da colaboração efetiva entre União, estados, Anatel e operadoras de telefonia, bem como da capacidade de monitoramento e ajuste contínuo das estratégias adotadas.
