O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP) informou que, até o momento, tramitam trinta processos por falta de comunicação de perfis digitais por candidatos nas eleições de 2026. A situação foi divulgada ao g1 na última semana, destacando que a maioria dos casos envolve a não declaração de contas em redes sociais ou sites oficiais.
Tipos de irregularidades apontadas
Os processos podem ser agrupados em duas categorias principais. Primeiro, doze processos tratam da utilização de perfis que não foram comunicados à Justiça Eleitoral, configurando omissão deliberada ou erro de preenchimento. Segundo, dezoito processos abordam outras falhas, como ausência de identificação partidária, anúncios impulsionados sem a devida marcação, uso de inteligência artificial e divulgação de pesquisas eleitorais sem autorização.
- Omissão de perfis nas redes sociais (12 processos);
- Falta de identificação partidária;
- Anúncios pagos sem indicação de propaganda eleitoral;
- Uso de IA para gerar conteúdo político;
- Divulgação de pesquisas sem credenciamento.
Casos emblemáticos e decisões judiciais
Alguns processos ganharam destaque pela repercussão na mídia e pelo valor das multas aplicadas. O candidato Rubinho Nunes (União) foi multado por anúncios pagos na Meta que não traziam a expressão “propaganda eleitoral” e por não ter comunicado o perfil usado. A decisão ressaltou que, caso novas provas apareçam, a sanção pode ser revista.
O deputado estadual Aparecido Felício, conhecido como Cido Itaquera Unida (PSDB), declarou o perfil @cidofelicio, mas a Justiça constatou o uso do perfil @itaqueraunida, que contava com mais de 197 mil seguidores. A representação foi considerada procedente e resultou em multa de R$ 5 mil.
O candidato federal Bispo Léo Assis (Novo) também recebeu multa de R$ 5 mil por utilizar uma página no Facebook para divulgar conteúdo eleitoral sem comunicação prévia. A sentença reconheceu a prática como “utilização de perfil mantido em rede social para fins eleitorais antes de sua regular comunicação”.
Outro exemplo foi o candidato José Leandro dos Reis Macedo, conhecido como Bahia do Lava Rápido (PSDB). Ele informou um site e o Instagram @bahiadolavarapidoo, mas também operava o perfil @bahia.45223.santoandre e uma página no Facebook não declarados. A Justiça considerou parcialmente procedente a representação e aplicou a mesma multa de R$ 5 mil.
Entendimento dos especialistas
Para o professor de Direito Eleitoral Eduardo Sant’Anna, é fundamental diferenciar um simples erro de preenchimento de uma omissão que gera vantagem competitiva. “Meros erros, como a inserção da nametag (@) ou links encurtados, exigem apenas correção pelo partido ou a retirada temporária do perfil até a regularização”, explica.
Já o advogado constitucionalista Adib Abdouni enfatiza que a omissão pode ser estratégica. “Quem cumpre a regra abre mão da distribuição automática nas plataformas; quem não cumpre preserva essa vantagem. Nesse ponto, a omissão deixa de ser descuido e passa a produzir vantagem competitiva.”
Implicações para a campanha de 2026
A obrigatoriedade de informar endereços de redes sociais está prevista no artigo 24 da Resolução nº 23.609/2019 do TSE. O descumprimento pode acarretar multas, suspensão de perfis e, em casos extremos, a invalidação de candidaturas. O TRE‑SP tem intensificado a fiscalização, especialmente porque as plataformas digitais são cada vez mais decisivas para a difusão de mensagens políticas.
Além das multas, a Justiça Eleitoral tem adotado medidas preventivas, como a exigência de atualização de cadastros por partidos e a notificação de perfis suspeitos. A expectativa é que, ao final da campanha, a maioria dos candidatos tenha regularizado suas informações, reduzindo assim a incidência de processos.
Em síntese, os trinta processos em curso refletem um cenário de adaptação das normas eleitorais ao universo digital. Enquanto alguns candidatos ainda cometem equívocos formais, outros podem estar buscando deliberadamente vantagem ao ocultar seus canais de comunicação. O monitoramento contínuo do TRE‑SP e a atuação do Ministério Público são essenciais para garantir a transparência e a igualdade de condições na disputa eleitoral de 2026.
