Na próxima segunda‑feira, 12 de outubro, o Brasil celebra o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira nacional, coincidindo também com o Dia das Crianças. Trata‑se de feriado nacional, o que garante, em regra, um dia de descanso a todos os trabalhadores. A coincidência das duas datas tem gerado dúvidas sobre a possibilidade de emendar e sobre os direitos dos que precisam trabalhar.
Entendendo o feriado nacional e sua origem
O Dia de Nossa Senhora Aparecida foi instituído como feriado oficial em 1980, por meio de lei federal, e tem como objetivo homenagear a santa que representa a fé de milhões de brasileiros. Já o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro desde a década de 1920, é uma data comemorativa, mas não possui status de feriado legal.
Por isso, o calendário oficial reconhece apenas a celebração religiosa como feriado nacional. Essa distinção é importante para a aplicação da legislação trabalhista, que se baseia na lista de feriados oficialmente reconhecidos.
Quando o feriado cai em um dia útil, como ocorre nesta segunda‑feira, ele gera automaticamente três dias consecutivos de descanso para quem tem jornada de segunda a sexta e não trabalha aos fins de semana.
Além de 12 de outubro, o ano de 2026 ainda conta com quatro feriados nacionais, dos quais três podem gerar fins de semana prolongados, ampliando o número de dias de folga para a maioria dos trabalhadores.
Quem pode ser convocado a trabalhar e quais são os direitos assegurados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, no artigo 70, a proibição de atividades profissionais em feriados nacionais, salvo exceções previstas em lei. Essas exceções abrangem setores essenciais que não podem ser interrompidos.
- Indústria de alimentos e bebidas
- Comércio de bens de primeira necessidade
- Transportes públicos e de carga
- Serviços de telecomunicações e internet
- Serviços de saúde e segurança pública
- Atividades funerárias e de preservação de ordem pública
Quando o empregador solicita que o empregado trabalhe no feriado, a remuneração deve ser ajustada de acordo com a lei. As duas opções mais comuns são o pagamento em dobro ou a concessão de uma folga compensatória em outro dia.
A escolha entre pagamento em dobro ou folga compensatória costuma ser definida em acordos coletivos de trabalho, negociados entre sindicatos e empregadores. Na ausência de convenção coletiva, a decisão pode ser feita em negociação direta, desde que respeite os limites legais.
Para trabalhadores contratados em regime intermitente, a CLT de 2017 exige que o contrato especifique o valor da hora trabalhada, incluindo os adicionais devidos por trabalho em feriado. Dessa forma, o pagamento é feito apenas pelos dias efetivamente trabalhados, sem surpresas no contracheque.
Se o empregado se recusar a cumprir a escala de trabalho no feriado sem justificativa, a empresa pode caracterizar falta injustificada, o que pode levar a advertências formais ou, em casos extremos, à demissão por justa causa.
Como planejar a emenda e evitar prejuízos financeiros
Como o feriado cai na segunda‑feira, muitos trabalhadores aproveitam para solicitar a saída antecipada na sexta‑feira anterior, criando um fim de semana de quatro dias. Essa estratégia, conhecida como emenda, depende da política interna da empresa e de acordos coletivos.
Para garantir a folga sem perder remuneração, o trabalhador deve solicitar a compensação com antecedência, preferencialmente por escrito, e obter a concordância do empregador. Caso a empresa ofereça a opção de pagamento em dobro, o empregado pode optar por receber o valor adicional e ainda usufruir do dia de descanso.
É recomendável que o trabalhador verifique o calendário de feriados do ano e planeje suas férias ou licenças de forma a maximizar os períodos de descanso. Muitas empresas permitem que o colaborador converta dias de férias não usufruídos em folgas adicionais ao redor de feriados prolongados.
Além disso, quem trabalha em setores que não são considerados essenciais deve ficar atento às convenções coletivas da sua categoria. Essas convenções costumam detalhar regras específicas sobre pagamento em dobro, limites de horas extras e a forma de concessão de folgas compensatórias.
Em caso de dúvidas, a consulta a um advogado especializado em direito trabalhista pode evitar conflitos e garantir que os direitos sejam plenamente exercidos. O G1, por exemplo, entrevistou especialistas que reforçaram a importância de entender as nuances da legislação antes de aceitar ou recusar trabalho em feriados.
Por fim, vale lembrar que o próximo ponto facultativo será em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, e que o mês de novembro traz três feriados nacionais, oferecendo novas oportunidades de emenda para quem souber organizar sua agenda.
